DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 207
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 122
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 126
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 135
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 138
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 138
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 139
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 141
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 141
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 143
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 143
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 157
Ministério dos Transportes................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 191
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 192
Ministério Público da União................................................................................................. 192
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 194
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 194
Poder Legislativo ................................................................................................................... 195
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 291 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00059.000583/2021-36.
Pregão. Nº 47/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de materiais.
Vigência: 22/10/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.437.416,01.
Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000940/2024-97.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.
Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prestação, de forma contínua, de serviços de prevenção e combate a
incêndio, pânico e abandono de edificação, com atendimento emergencial de primeiros
socorros aos servidores, prestadores de serviços e visitantes, por meio de brigada de incêndio,
com atuação nas dependências da Imprensa Nacional, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025.
Valor Total: R$ 933.465,36. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002466/2024-53.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 22.083.263/0001-44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, que compreenderá,
além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os materiais,
equipamentos e EPI's necessários a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, no endereço que funcionar a Superintendência Estadual Piauí - SEPI/ABIN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025.
Valor Total: R$ 21.792,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091007896202381. Objeto: Aquisição por meio de Sistema de Registro de Preços de
cadeiras giratórias para os ambientes funcionais da Agência Brasileira de Inteligência.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-
90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/10/2024) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000402/2024-37
Objeto: Contratação direta de fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão
(modalidade tarifária Convencional B3), para atender as unidades da Advocacia-Geral da
União na cidade de Poços de Caldas, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos
do art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021, de acordo com as Condições Gerais de
Fornecimento de Energia Elétrica, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela
Agência Nacional de Energia elétrica-ANEEL. Fundamento Legal: inciso I do art. 74 da Lei nº
14.133/ 21. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação por ser fornecedor exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 11/10/2024. NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA.
Coordenadora. Ratificação em 11/10/2024. WILLIAM CEZAR SIMÕES, Superintendente
Substituto. Valor Global: R$ 25.994,64, para o prazo de 12 meses. CONTRATADA: DME
DISTRIBUICAO S.A. - DMED - CNPJ: 23.664.303/0001-04.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000397/2024-62
Objeto: Contratação direta de fornecimento de água potável e a coleta, tratamento e
destinação adequada de esgoto, para atender as unidades da Advocacia-Geral da União, nas
cidades de Belo Horizonte, Montes Claros e Varginha, MG. Fundamento Legal: inciso I do art.
74 da Lei nº 14.133/ 21. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação por ser fornecedor exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 11/10/2024. NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA.
Coordenadora. Ratificação em 11/10/2024. WILLIAM CEZAR SIMÕES, Superintendente
Substituto. Valor Global: R$ 63.165,36, para o prazo de 12 meses. CONTRATADA:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - CNPJ: 17.281.106/0001-03.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000330/2024-28
Objeto: Contratação direta de fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão (Grupo B3 -
convencional), para atender as unidades da Advocacia-Geral da União nas cidades de Belo
Horizonte, Uberlândia, Varginha, Montes Claros e Juiz de Fora, por meio de inexigibilidade de
licitação. Fundamento Legal: inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/ 21. Justificativa:
Inexigibilidade de Licitação por ser fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
11/10/2024. NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA. Coordenadora. Ratificação em 11/10/2024.
WILLIAM CESAR SIMÕES, Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 746.616,17, para o
prazo de 12 meses. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUICAO S.A- CNPJ: 06.981.180/0001-16.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 110322
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2024 - UASG 110322 Nº Processo nº: 00185.005752/2023-
41. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVIÇOS DE CONFORTO E
CONVENIÊNCIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de comissaria aérea às aeronaves que
atendem à Presidência e à Vice-presidência da república, com fornecimento e transporte
de material. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total: R$ 2.026.369,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.011774/2024-14.
Dispensa Nº 32/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 14.424.209/0001-97 - DIRECT LAN TELECOMUNICACOES SOROCABA LTDA .
Objeto: O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa
em proveito da UTRA ipanema desta SFA/SP, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
23/10/2024 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 4.317,60. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4603221/2024, protocolado em 06/09/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Doceoli Alimentos Ltda, CNPJ nº
02.436.957/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 19/08/2024
a 31/01/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente