DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Comandante do 28. Batalhao de Cachadores, da 6. Regiao Militar, no uso de
suas atribuicoes conferidas pela Lei nr 10.826/03, regulamentada pelos Decretos nr
10.030/19 e 11.615/23, considerando que se trata de interessado com domicilio indefinido
ou desconhecido, ou em que nao foi possivel a entrega dos documentos e a notificacao
oficial, pessoalmente, ou atraves dos Correios, enderecos eletronicos ou por outros meios
de transmissao previstos na legislacao, e em cumprimento a determinacao do Tribunal de
Contas de Uniao (TCU), Acordao 949 - TCU - PLENARIO, de 15 de maio de 2024 e nos
termos do Art. 68 do Decreto nr 10.030/19, resolve: INTIMAR as pessoas fisicas abaixo
identificadas sobre o cancelamento de seus Certificados de Registro; NOTIFICA-LAS para as
providencias de transferencia de propriedade ou entrega de produto controlado pelo
Exercito a Policia Federal, no prazo de ate 90 (noventa) dias; cuja comunicacao das
medidas tomadas deve ser apresentada na Base Administrativa do 28. Batalhao de
Cacadores, na Avenida Simeao Sobral, 63, bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49.065-770; e
a COMPARECEREM
pessoalmente ou atraves
de seus
representantes legalmente
constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicacao, no seguinte
endereco: Base Administrativa do 28. Batalhao de Cacadores, na Avenida Simeao Sobral,
63, bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49.065-770, para tomar conhecimento do ato
referente a Processo Administrativo, que trata do cumprimento as exigencias contidas na
Lei. CANCELADOS/VENCIDOS/SUSPENSOS: Certificado de Registro - CR/Nome do Intimado:
283865 SERGIO ARAUJO COSTA, 95625 CAMILO CAMPOS NOGUEIRA, 206333 AYRTON JOSE
CIPRIANO DO NASCIMENTO, 283576 RODRIGO MARTINS SILVA, 283511 DIEGO ROCHA
RODRIGUES
DE
SANTANA,
661753
ORLEAN
SILVA
DO
CARMO.
LOCAL
PARA
COMPARECIMENTO: Avenida Simeao Sobral, 63, bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49.065-
770. Horario: 08h as 11h e de 13h as 15h. Telefone:(79)4009-1280.
Aracaju-SE, 23 de outubro de 2024.
Ten Cel RICARDO PEREIRA BARRETO
Ordenador de Despesa do 28. Batalhao de Cacadores
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Comandante do 28. Batalhao de Cacadores, da 6. Regiao Militar, no uso de
suas atribuicoes conferidas pela Lei nr 10.826/03, regulamentada pelos Decretos nr
10.030/19 e 11.615/23, considerando a situacao de interessado com domicilio indefinido
ou desconhecido, ou em que nao foi possivel a entrega dos documentos e a notificacao
oficial, pessoalmente ou atraves dos Correios, enderecos eletronicos ou outros meios de
transmissao previstos na legislacao, e em cumprimento a determinacao do Tribunal de
Contas da Uniao (TCU), Acordao 949 - TCU - PLENARIO, de 15 de maio de 2024, nos termos
do Art. 68 do Decreto nr 10.030/19, resolve: INTIMAR os administradores da heranca,
herdeiros ou curadores sobre o cancelamento dos Certificados de Registro dos titulares
falecidos abaixo discriminados, para as providencias de transferencia de propriedade ou
entrega de produto controlado pelo Exercito a Policia Federal, no prazo de 90 (noventa)
dias. A comunicacao das providencias tomadas deve ser apresentada pessoalmente pelo
herdeiro ou por representante legal, na Base Administrativa do 28. Batalhao de Cacadores,
localizada na Avenida Simeao Sobral, 63, bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49.065-770.
HERDEIROS DE: /Nome do Intimado/Certificado de Registro - CR: 148800 JOSE LISBOA DO
NASCIMENTO 568697 AFONSO ROSA BARRETO. LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Avenida
Simeao Sobral, 63, bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49.065-770. Horario: 08h às 11h e de
13h às 15h. Telefone: (79) 4009-1280.
Aracaju-SE, 23 de outubro de 2024.
Ten Cel RICARDO PEREIRA BARRETO.
Ordenador de Despesa do 28. Batalhao de Cacadores
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo Para Cancelamento de Certificado de Registro de Caçadores,
Atiradores e Colecionadores (CACs).
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de suas
atribuições que lhe competem, diante da falta de manifestação por parte dos arrolados, em
sede de resposta às notificações anteriores, vem notificar os Caçadores, Atiradores Esportivos e
Colecionadores, abaixo relacionados, acerca da decisão de Cancelamento dos Certificado de
Registro referente ao seu respectivo Processo Administrativo, tendo como fato gerador a
informação, devidamente confirmada, que o(s) Certificado(s) de Registro(CR) está(ão)
vencido(s) e não constam no SisFPC protocolo de Processo de Renovação de CR ou, ainda, em
decorrência de figurarem na condição de investigado/réu em Processo Criminal/Inquérito
Policial/Auto de Prisão em Flagrante Delito), notifico o(s) Senhor(es) acerca do Cancelamento
do Certificado de Registro, uma vez que o requisito de validade e/ou idoneidade revelam-se
premissas basilares para a atividade de Caçador, Atirador, Colecionador (CAC), nos termos do
Decreto nº 10.030/2019, bem como da portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de
2023, poderá ocorrer a qualquer tempo, ex officio. Decreto nº 10.030/2019: Art 67. O
cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá
ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: II - ex officio, nos casos de: b) término de
validade do registro e inércia do titular; Portaria 166-COLOG/2023: Art 30. Informo, ainda, que
a partir do recebimento da presente publicação, inicia-se o prazo de 90 (noventa) dias, para
que o seja Providenciada a destinação do(s) respectivo(s) PCE, conforme determina o artigo 68,
do decreto 10.030/2019. Cabe destacar que ao final do prazo em tela sem haver manifestação
do(s) interessado(s), o fato será levado ao conhecimento da autoridade policial ou do
Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. Sendo assim, atenção ao que prevê o art.
59, da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, informo que o(s) senhor(es) terá(ão) o prazo de 10
(dez) dias para interpor recurso administrativo, a contar da publicação desta. A defesa escrita
deverá ser dirigida ao Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, remetida ao endereço: Av.
Eduardo Fróes da Mota, nº 7770, Subaé, Feira de Santana-BA, CEP: 44094-000 ou se preferir
por meio do e-mail: 35bi@35bi.eb.mil.br. Para maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone (75) 3603 7900.
Relação de CACs
.
. NOME DO CAC
.Nº CR
.Nº
DO
PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O
. .ERIC NASCIMENTO DA SILVA
.613570
.64063.009618/2023-88
. .ALBERTO BRASIL GOUVEIA
.158470
.64063.009618/2023-88
. .NEWTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
.236372
.64063.009618/2023-88
. .RAEDSON ANTONIO DA CRUZ
.187242
.64063.009618/2023-88
. .EDUARDO HENRIQUE RABACAL DE ARAUJO
G O ES
.281515
.64063.009618/2023-88
. .RICARTE FERREIRA TAKCHE JACOBINA
.108337
.64063.009618/2023-88
. .DURVAL MESQUITA MAIA FILHO
.215304
.64063.009618/2023-88
. .VALQUER SALES CARVALHO
.257379
.64063.009618/2023-88
. .JOSE CARLOS DA SILVA ALMEIDA
.280161
.64063.009618/2023-88
. .FRANCISCO ROCHA PIRES NETO
.280164
.64063.009618/2023-88
. .ADILTON FALÇÃO DE MIRANDA JUNIOR
.190014
.64063.009618/2023-88
. .ALEIDE
WILLIAMS ROCHA
DE
ALMEIDA
JUNIOR
.191697
.64063.009618/2023-88
. .EVALD SOUZA SANTOS
.213035
.64063.009618/2023-88
. .DIOGO RESEDÁ OLIVEIRA
.257634
.64063.009618/2023-88
. .PAULO MAGNO SAMPAIO DE SANTANA
.237071
.64063.009618/2023-88
. .RODRIGO BARRETO ARAÚJO
.257716
.64063.009618/2023-88
. .PEDRINHO HERMENEGILDO DOS SANTOS
.197342
.64063.009618/2023-88
. .LUCAS ALMEIDA DE JESUS LIMA MATTOS
.281780
.64063.009618/2023-88
CRISTIANO GARCIA GUEDES - Ten Cel
Comandante do 35º Batalhão de Infantaria
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Para Providenciar A Destinação dos Produtos Controlados Pelo Exército,
Apostilados Ao Certificado de Registro (Cr) de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC)
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de assinatura da Notificação (AR) via
postal,
vem
notificar
os Administradores
das
Heranças/Curadores
dos
Caçadores,
Atiradores Esportivos e Colecionadores abaixo relacionados para providenciar a destinação
dos Produtos Controlados pelo Exército, apostilados ao seu CR no SIGMA, tendo como fato
gerador a informação de que o seu Certificado de Registro (CR) foi Cancelado por motivo
de falecimento, notifico o(a) senhor(a) acerca do prazo de 90 (noventa) dias contados da
publicação deste, para providenciar a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército
apostilados ao CR no SIGMA, os quais poderão ser transferidos para pessoa física ou
jurídica autorizada, ou entregues para destruição, nos termos do Art. 68, I e Parágrafo
Único, do Decreto nº 10.030/2019. Diante da constatação do falecimento de um CAC, o
cancelamento do seu Certificado de Registro é a medida administrativa que se impõe, a
qual, nos termos do Decreto nº 10.030/2019, bem como da Portaria nº 166-COLOG, de 22
de dezembro de 2023, poderá ocorrer a qualquer tempo, ex officio. Decreto nº
10.030/2019: Art 67. O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida
administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: II - ex
officio, nos casos de: a) decorrência de cassação do registro; Portaria 166-COLOG/2023: Art
31. A pessoa física ou jurídica cujo registro no SisFPC for cancelado e possuir PCE será
notificada para providenciar a destinação dos produtos ou solicitar a concessão de novo
registro, no prazo de noventa dias, contado da data do cancelamento do registro,
conforme inciso I do art. 68 do Decreto nº 10.030/2019. Por fim, esgotado o prazo acima
indicado, não havendo manifestação do usuário, o SFPC/35º BI informará à Autoridade
Policial Judiciária a situação irregular de posse de armas, munições e seus insumos (Art. 31,
§4º, da Portaria 166-COLOG/2023).
RELAÇÃO DE CACS
.
.NOME DO CAC
.Nº CR
. .RODRIGO SILVA ANDRADE
.415924
. .LUCIANO DANTAS ALMEIDA
.419582
. .DANILA CAMPOS SANTANA
.488263
. .IVANILDO PEREIRA DELFINO
.688337
. .JOILSON ARAUJO DA SILVA
.415664
. .ÁLVARO CÉSAR DE OLIVEIRA FRANÇA
.53786
. .RODRIGO SILVA
.282243
. .HELIO JOSÉ DE MELO BRAGA
.87063
. .JOÃO CEZAR ATTA VIENA
.393873
. .HENRIQUE SACRAMENTO DE OLIVEIRA
.115508
. .THEONAS SILVA REBOUÇAS
.19642
. .JOSÉ ENÉSIO TELES FERREIRA
.282248
. .DUARTE MANUEL NOGUEIRA
.180409
CRISTIANO GARCIA GUEDES - Ten Cel
Comandante do 35º Batalhão de Infantaria
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160345
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 64592.006697/2023-97.
Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL. Contratado: 26.055.438/0001-60 -
HELTON SILVIO G. DA ROCHA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
reajustar o valor itens do cardápio, o valor da retribuição mensal, o valor da energia
elétrica e da coleta de esgoto e fornecimento de água, do contrato nº 13/2023, de acordo
com o inciso I do art. 136, da lei nº 14.133/21 e conforme o previsto na cláusula oitava do
referido contrato. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 23.808,84. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
10ª REGIÃO MILITAR
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160044
Nº Processo: 6402200920. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de
Grupo Motor Gerador, visando atender às necessidades do 23º Batalhão de Caçadores..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/10/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço:
13
de
Maio,1589
-fatima,
Fátima
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160044-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON ALENCAR DAVID
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/10/2024) 160044-00001-2024NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COMANDANTE DA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO de Natal, no
uso de suas atribuicoes, torna publica a Notificacao dos familiares do senhor JOSE
BARBOZA DA SILVA, CPF 566.XXX.XXX-53, acerca da Portaria 76, de 14 de outubro de
2024, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em razao dos
destinatarios encontrarem-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art 26, da
Lei 9.784/99. Os familiares deverao comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar
da data desta publicacao, munidos dos documentos pessoais necessarios, junto a Secao
de Veteranos e Pensionistas da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, R. Almino
Afonso, 12 - Ribeira, Natal - RN, 59012-010, no horario das 08h as 15h, de segunda
a quinta-feira.
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Cel
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