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DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação do Sr. Peter Wellington Gomes de Souza, CPF nº 5XX.XXX.181-00
Devido as infrutíferas tentativas de comunicação com o cidadão citado alhures
e a fim de dar publicidade quanto ao cancelamento do Certificado de Registro nº 21168,
conforme publicado no BAR 37 do Cmdo 11ª RM de 13/09/2019, em desfavor do
administrado, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, artigo 68, informo aos que o
presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar que notifico o Sr.
PETER 
WELLINGTON 
GOMES 
DE 
SOUZA, 
CPF 
nº 
5XX.XXX.181-00, 
Ofício 
nº
64274.003827/2024-15 da 3ª Bda Inf Mec, para que no prazo de 90 (noventa) dias ,
contado da data desta publicação, providencie a destinação ao PCE ou autorização para
concessão de novo registro.
Endereço para entrega da defesa: Rua Visconde de Mauá S/N - Vila Militar,
Cristalina-GO ou sfpccristalina@gmail.com
MOACIR FABIANO SCHMITT - CEL
Chefe do Estado-Maior da 3ª Bda Inf Mec
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação do Sr. Julio Cesar de Sousa Dias, Cpf nº 7xx.Xxx.931-00 e Sr. Magno dos Santos
Melo, CPF nº 0XX.XXX.691-48
Em virtude das infrutíferas tentativas de comunicação com o(s) cidadão(s)
citado(s) alhures e a fim de dar publicidade aos atos administrativos deste órgão, informo
o(s) regulado(s) e aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa
interessar, que notifico o(s) Sr(s). JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº: 7XX.XXX.931-00
(processo nº 64290.002322/2024-33) e MAGNO DOS SANTOS MELO, CPF nº 0XX.XXX.691-
48 (processo nº 64290.002993/2024-02), para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis
exerça(m) o direito ao contraditório e a ampla defesa e apresente(m) sua(s) justificativa(s),
no endereço citado abaixo, no processo administrativo sancionador (PAS), em que
figura(m) como processado(s).
Endereço para entrega da defesa: Rua Visconde de Mauá S/N - Vila Militar,
Cristalina-GO ou sfpccristalina@gmail.com
MOACIR FABIANO SCHMITT - CEL
Chefe do Estado-Maior da 3ª Bda Inf Mec
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 (SRP)
Após a adjudicação dos atos praticados pelo Pregoeiro, o Senhor Ordenador de
Despesas do 16º Batalhão Logístico torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico
SRP nº 5/2024, atinente ao processo nº 64134.003018/2024-14, cujo objeto é a aquisição
de consumíveis para uso nas oficinas de manutenção do 16° Batalhão Logístico (Seção de
Lanternagem e Pintura, Solda, Usinagem e Tornearia, Capotaria e Correaria e Oficinas de
Manutenção de Viaturas Leves, Pesadas e Mecanizadas) e óleos e lubrificantes para
atender as Unidades pertencentes à Cadeia Logística do Comando Militar do Planalto
(CMP), tendo como vencedores do certame: 52.229.294/0001-21 KARIN CRISTINA ORTEGA
GONCALVES, no valor total de R$ 10.930,44; 33.710.826/0001-01 MANINHO MULTIMARCAS
VEICULAR LTDA no valor total de R$ 21.635,92; 47.122.108/0001-10 NOVA POMPEIA
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA no valor total de R$
101.554,37; 56.777.002/0001-46 HORSE DEFENSE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS
LTDA no valor total de R$ 347.654,55; 33.647.532/0001-74 ECO LUC LUBRIFICANTES LTDA
no valor de R$ 931.632,50; 08.403.769/0001-62 AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E
SERVICOS LTDA no valor de R$ 710.221,55; 14.968.227/0001-30 FERGAVI COMERCIAL LTDA
no valor de R$ 9.330,85; 10.463.704/0001-54 AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA no
valor de R$ 7.881,20; 20.363.508/0001-61 PATRICIA CRISTINA DE ABREU no valor de R$
7.505,20; 22.529.914/0001-87 PIRAJU COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA no valor
de R$ 84.877,80; 09.017.325/0001-51 CHEVROMAIS - COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E
LUBRIFICANTES LTDA no valor de R$ 82.670,30; 19.116.488/0001-45 PARTS LUB
DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA no valor de R$ 1.001.277,00; 21.793.208/0001-85 DF
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA no valor de R$ 30.572,89; 46.636.768/0001-57 MAED
COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA no valor de R$ 8.155,00; 47.363.565/0001-
05 L. DE NARDIN LTDA no valor de R$ 29.799,80; 29.350.330/0001-99 BARUQUE COMERCIO
DE FERRAGENS LTDA no valor de R$ 4.511,80; 47.719.201/0001-07 SISTEMA COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACOES LTDA no valor de R$ 2.801,16; 13.991.459/0001-46
BAZA DISTRIBUIDORA LTDA no valor de R$ 107.402,00; 53.553.564/0001-18 LEIDIANE SILVA
RIBEIRO ROCHA no valor de R$ 4.440,00; 30.046.594/0001-32 COMERCIAL DE
EMBALAGENS E HIGIENE LIMPEZA LTDA no valor de R$ 487,81; 20.776.492/0001-19
PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA no valor de R$ 28.749,70; 56.109.434/0001-89 R.A.J.
GESTAO DE NEGOCIOS LTDA no valor de R$ 5.409,55; 43.670.833/0001-72 JL COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA no valor de R$ 2.375,19; 51.443.332/0001-81
ALIANCA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EM
GERAIS no valor de R$ 2.639,30; 27.258.705/0001-60 ESPECIALISTA SERVICE LTDA no valor
de R$ 40.373,75; 49.465.331/0001-96 JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO LTDA no valor de
R$ 5.592,00; 31.313.294/0001-35 KFC COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA no valor
de R$ 334,00; 18.386.337/0001-44 SILVENINA UNIFORMES LTDA no valor de R$ 3.951,40;
51.290.459/0001-08 ROBSON DE SOUZA RODRIGUES no valor de R$ 308,80;
24.827.291/0001-54 AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM
GERAL LTDA no valor de R$ 2.392,00; 38.348.220/0001-83 TMR SOLUCAO ATUALIZA DA
LTDA no valor de R$ 54.000,00; 16.754.240/0001-11 QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA no
valor de
R$ 69.360,00; 15.615.275/0001-07
CURINGA COMERCIO
VAREJISTA DE
EMBALAGENS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA no valor de R$ 26.400,00; 37.984.028/0001-10
FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA no valor de R$
15.000,00; 38.214.677/0001-03 ENGBRAZ CONSTRUCOES LTDA no valor de R$ 7.800,00;
valor total do pregão de R$ 3.770.027,83.
TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Ten Cel
Ordenador de Despesas do 16º Batalhão Logístico
22º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 160547
Nº 
Processo: 
64061007440202431. 
Objeto:
Aquisição 
de 
Gêneros
Alimentícios. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 24/10/2024 das 09h30 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Fazenda Brejo Comprido, Área 1, Zona Rural, Cx p 61, -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/160547-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2024 às 09h45 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDMUR BENITES RAMOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/10/2024) 160547-00001-2024NE002061
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no Exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2029 (Regulamento de Produtos
Controlados), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa
que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencentes às Pessoas Físicas
descritas, com posse de Produtos Controlados pelo Exércitos (PCE), foram cancelados.
Assim, o CAC que se encontra em lugar incerto e não sabido deverá providenciar a
destinação de seus PCE, conforme previsão do Decreto 11.615, em seu Art 68. Desta forma,
concedo 90 (noventa) dias contínuos, contado da data desta publicação para destinação
dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados. Não havendo manifestação do
administrado, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de
polícia judiciária a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.
Relação dos Administrados: JULIANO MENDONÇA PEREIRA CR 93985; MÁRCIO SERAFIM
RIBEIRO CR 61503; PAULO ALEXANDRE SEQUEIRA CR 158142; FAGUNDES QUEIROZ ALVES
CR 158312; JULIO CESAR ARANTES CR 251927; CLEITON DIAS DA SILVA CR 240105;
UALISSON DE SOUSA BRAGA CR 439063; MARCELO DE OLIVEIRA CR 146497; RODRIGO
LELLIS BALARDIN CR 286423; ALTAMIR DE ARAUJO ROSO FILHO CR 235767; RAFAEL SANTOS
MONTES CR 288078; LUIZ ANTONIO SISCONETTO CR 277559; CELSO SILVANI CR 170968;
LUCIANO HENRIQUE CUSTODIO CR 252043; VALDIR APARECIDO DA SILVA CR 211943;
CASSIO LEANDRO SILVA MORAES CR 214091; ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA CR 244177;
RONALDO PEREIRA FRANCA CR 122983; HAMILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO CR
18543; SAMUEL DA PAZ NASCIMENTO CR 677421; AMARILDO BORGES DA SILVA CR 277817;
JUSTINIANO DE ALMEIDA ALVES TAVEIRA CR 144743; SERGIO JORGE GOMES CR 135386.
FELIPE ROSA BARROSO MAGNO - Cel
Comandante do 36º BI Mec
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no Exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2029 (Regulamento de Produtos
Controlados), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa
que ,após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
(SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto nº
10.030/2019, no cumprimento do disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º,
§ 3 da Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores
desportivos e Caçadores excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de
Certificado de Registro - Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo
Exército (PCE), que se encontram na situação de VENCIDO no SIGMA pelo motivo de
término de validade do registro e inércia do titular deverá remeter ao Sistema de
Fiscalização de Produtos Controlados a DEFESA PRÉVIA escrita, justificando ou não os fatos
que levaram o vencimento do Certificado de Registro. Este documento deve ser enviado
em até de 10 (dez) dias úteis, contado da data desta publicação para o e-mail
sfpc@36bimec.eb.mil.br. Não havendo manifestação, o Certificado de Registro poderá ser
cancelado. Relação dos Administrados: PEDRO PEREIRA ROCHA JUNIOR CR 398535; ANA
CLAUDIA SIMAO NASCIMENTO CR 418081; ALEXANDRE MARCOS MESSIAS DE ASSIS CR
766160; ANDRE LUIS PEREIRA SANTANA CR 6853294; ELOISA RAQUEL PERES GOMES
ALVARENGA CR 252342; CLEVIO PEDRO DE OLIVEIRA CR 174149; DEISSON ALOISE
GERMANO CR 129529; SERGIO AUGUSTO REZENDE CR 252474; JAIME VASCONCELOS
AFONSO DOS REIS CR 265664; TIAGO OLIVEIRA DA CUNHA CR 252141.
FELIPE ROSA BARROSO MAGNO - Cel
Comandante do 36º BI Mec
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no Exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2029 (Regulamento de Produtos
Controlados), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa
que o seguinte edital visa conceder o contraditório e a ampla defesa referente a Processo
Administrativo de Averiguação de Cancelamento de Certificado de Registro (PAAC-CR), por
ocasião da Operação Escudo, desencadeada a nível Nacional, após o recebimento da Peça
nº 238 do Tribunal de Contas da União. Do exposto, notifico os administrados a seguir
relacionados por motivo de possível perda de idoneidade e de mudança de endereço e/ou
endereço cadastrado na plataforma do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
(SIGMA) ser incerto e não sabido, após tentativa de comunicação presencial: CESAR
EDUARDO SANTIAGO CR 583067; GLEIBSON PAULO DE MATOS CR 938624; IURI CHAVES DE
OLIVEIRA CR 599241; JEAN PATRICK MEDEIROS CR 333853; ROBISON CINTRA DE MORAIS
CR 755760; RODRIGO LUIZ PARREIRA CR 443738; WALISSON GONÇALVES FARIA CR 544004;
WILLIAM DONIZETTI EVANGELISTA CR 893443; UALISSON DE SOUSA BRAGA CR 439063;
AUGUSTO CÉZAR BATISTA FIDELIS CR 896982; DAYANE ISABEL RONCARI CR 845476;
JOHNATAN ANTULIO BESSA BUENO CR 975693; ANDRE BAGA ALVES CR 351063; GILBERTO
DA CUNHA MACHADO NETO CR 252461; HUMBERTO ALVES DE SOUZA CR 606637; THIAGO
VIEIRA DE SOUZA CR 502420; CHRISOGONO DA CRUZ CR 310646; THIAGO MAYRON DOS
SANTOS SILVA CR 531356; TIAGO JOSE ALVES CR 758419; THIAGO ROBERTO DE SOUZA CR
899858; FABIO EDUARDO NASCIMENTO BORGES CR 770619; VICTOR CUNHA LOPES CR
686183; HEIDIMAR CLEMENTE DA SILVA CR 358907; PEDRO LINO DE OLIVEIRA LIMA CR
536791; USIEL GOMES CR 349481; HUGO COUTINHO VILELA CR 673090; BRUNO ALVES
FERREIRA DA SILVA DIAS CR 393561. Do exposto, informa-se que deverá ser providenciado
no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação, a Defesa escrita direcionada ao Serviço
de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado,
anexando o objeto pé do processo criminal a que responde e/ou respondeu, a certidão
narrativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), se for o caso, e a Certidão de
Reabilitação. Nos casos de inércia, por parte do administrado, serão julgados à revelia em
conformidade com o Parágrafo único do art. 39 da Lei nº 9.789/99.
FELIPE ROSA BARROSO MAGNO - Cel
Comandante do 36º BI Mec
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.005612/2024. Objeto: Aquisição de medicamentos para
atender as necessidades da Farmácia Hospitalar do Hospital Militar de Área de Brasília
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 101. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00.
Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Setor Militar Urbano, Setor Militar Urbano
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160088-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDGAR PABLO MORAES SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/10/2024) 160088-00001-2024NE000001

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