DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13.811/2006, regulamentada pelo Decreto Nº 28.442/2006 e pelo Decreto Nº 31.871/2015, bem como com fulcro na Lei Nº 8.666/93, com enfoque no caput
do seu art. 25, na Inexigibilidade de Licitação nº 04/2019 e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e
quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física;
27200004.13.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ZULEICA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO ALVES - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ISMAEL FABRÍCIO DE ALENCAR OLIVEIRA, portadora do documento de identidade nº
2005005136042, CPF nº 846.333.013-49, residente na Rua R. Justiniano de Serpa, nº 521, CS A, Bairro: Farias Brito, CEP: 60011-110. OBJETO: 1.1.
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is)
da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. 1.2. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará por força do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas para Avaliação de Projetos Inscritos no XIII Edital Carnaval do Ceará –
2019 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, publicado no DOE de 06/02/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, na Lei Estadual nº
13.811/2006, no Decreto Estadual nº 28.442/2006, na Lei Estadual nº 16.026/2016, na Lei Estadual nº 16.319/2017 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e
quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física;
27200004.13.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ISMAEL FABRÍCIO DE ALENCAR OLIVEIRA - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ELIZABETH ALVES DOS REIS, portadora do Documento de Identidade nº 2002002123140,
CPF nº 220.288.203-06, residente na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 1470, apt. 202, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-095. OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente
Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s)
qual(is) foi convocado. 1.2. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará por força do Edital de Chamada
Pública de Credenciamento de Pareceristas para Avaliação de Projetos Inscritos no XIII Edital Carnaval do Ceará – 2019 da Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará, publicado no DOE de 08/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, na Lei Estadual nº 13.811/2006, no Decreto Estadual nº
28.442/2006, na Lei Estadual nº 16.026/2016, na Lei Estadual nº 16.319/2017 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência
de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte)
dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 - Pessoa Física; 27200004.13.392.044.18281.03.33904700
.2.70.00.1.40 - INSS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da
Cultura e ELIZABETH ALVES DOS REIS - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
PROCESSO Nº00234669 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão
nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC, através de ações, serviços e projetos relacionados
às finalidades da instituição gestionada, ao custo total de R$ 14.535.796,39 (Quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e seis
reais e trinta e nove centavos) JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM é a única entidade caracterizada como organização social, na
esfera de competência estadual, que possui como atribuições a produção e difusão de conhecimento e informação nas áreas de arte e cultura, fato este que
o credencia para uma eventual contratação que tenha como escopo a utilização de serviços de gestão. VALOR GLOBAL : R$ 14.535.796,39 ( Quatorze
milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.0
44.22506.03.33503900.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores.
CONTRATADA : INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA : Tendo em vista
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores. Walquíria Maria Moreira Santiago Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO
: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Parecer
da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do IDM e do Parecer nº 104/2019 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O MUNICÍPIO DE URUOCA, PARA OS FINS NELE INDICADO II - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do Convênio nº. 003/2018, que tem por objeto a celebração de parceria para a montagem do sistema de
irrigação para implantação de arranjos produtivos, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados a partir do dia 01 de janeiro de 2019 III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 003/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza (CE), 27 de dezembro de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário de Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO Prefeito do Município de Uruoca
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2016
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO ESTADO
DO CEARÁ – FETRAECE, PARA OS SEGUINTES FINS II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do
Convênio n° 060/2016, que tem por objetivo alocar 200 (duzentos) poços artesianos, perfurar 100 (cem) poços artesianos e instalar 50 (cinquenta) chafarizes
em poços produtivos com vazão acima de 400 (quatrocentos) litros/hora em 100 (cem) comunidades Rurais em municípios do Estado do Ceará, por mais 18
(cento e oitenta), dias contados a partir de 01 de Janeiro de 2019 III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 060/2016,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2017. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Presidente da FETRAECE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº042 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
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