DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 154503
Nº Processo: 23006.014272/2024-18.
Dispensa Nº 90266/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.
Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO
PAULO. Objeto: Contratação de serviços da fundação de apoio para gestão administrativa
e financeira do projeto "tripé ensino, pesquisa e extensão no núcleo de estudos de gênero
Esperança Garcia: estruturação, manutenção e difusão dos debates sobre gênero e
sexualidade no ABCDMRR".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 13.633,86. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
DIVISÃO DE PARCERIAS DA INOVAUFABC
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio ECTI UFABC nº 016/2024 e Convênio ECTI ENBPar-PROCEL nº 003/2024.
PROCESSO UFABC nº: 23006.004369/2024-12 e PROCESSO ENBPar nº 48110.000036/2024-
58. Celebrado entre a UFABC - CNPJ 07.722.779/0001-06, a Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23,
e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo - FAPUNIFESP, CNPJ nº
07.437.996/0001-46. OBJETO: Desenvolver o projeto "Metodologia para avaliação de
impactos regulatórios da Lei nº 10.295/2001 (Lei de Eficiência Energética)". VALOR GLOBAL:
R$ 414.999,92. COORD: Conrado Augustus de Melo. ASSINATURA: 14/10/2024. VIGÊNCIA:
14/10/2024 a 14/02/2027. SIGNATÁRIOS: ENBPAR, Diretor-Presidente, SILAS RONDEAU
CAVALCANTE SILVA; Diretor de Gestão de Programas de Governo, MIGUEL DA SILVA
MARQUES; Superintendente do PROCEL, JULIANA GODOY ALVES TADEU; UFABC, Substituto
eventual do chefe de Gabinete da Reitora da UFABC, Adilson Miranda dos Santos;
FAPUNIFESP, Diretora Presidente da FAPUNIFESP, MARIA JOSÉ DA SILVA FERNAND ES .
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO (PSU) PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS PARA O
INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CAMPUS BINACIONAL
DO OIAPOQUE / UNIFAP
O Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá
(PROGRAD/UNIFAP), com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do
Brasil (CF/88), em seu artigo 207; e também no parágrafo 1odo artigo 215 e no artigo 231;
bem como a Lei n.º 9.394/1996, artigo 44 e inciso II do artigo 78 e parágrafo 3º, do artigo
79; a Resolução n.º 03, de 10 de novembro de 1999, em seus artigos 6º e 7º do Conselho
Nacional de Educação, através da Câmara de Ensino de Graduação; a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Tradicionais e Tribais (Anexo
LXXII, do Art. 2º do Decreto n.º10.088/2019), especialmente no que dispõe o seu artigo 26,
que garante a esses povos o acesso à educação em todos os níveis pelo menos em
igualdade de condições; o determinado na Lei n.º 12.711/2012, que trata do ingresso nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
outras providências; regulamentada pelo Decreto n.º 7.824/2012 e pela Portaria Normativa
n.º 18/2012, do Ministério da Educação; a Resolução n.º 02/2022 CONSU/UNIFAP, que
institui o Processo Seletivo Unificado (PSU) no âmbito do Campus Binacional, torna pública
a realização do Processo Seletivo Unificado (PSU) para o ingresso de Indígenas e
Quilombolas em cursos de Graduação do Campus Binacional, no município de Oiapoque-
AP, destinado à seleção diferenciada de candidatos(as) indígenas e quilombolas, não
importando prejuízo às vagas destinadas a política de cotasdo Processo Seletivo Regular,
conforme disposições contidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Unificado (PSU) dispõe sobre a seleção de indígenas
equilombolas nos cursos de Graduação do Campus Binacional do Oiapoque para ingresso
no segundo semestre letivo de 2024 ( cursos de Ciências Biológicas, Enfermagem, Letras
Português e Francês e Pedagogia) e no primeiro semestre letivo de 2025 (CursodeDireito),
sendo regido por este edital e executado pelo Departamento de Processos Seletivos e
Concursos (DEPSEC), em conjunto com a Comissão de Operacionalização de Processos
Seletivos (COPS).
Poderão concorrer às vagas os candidatos que tenham concluído o Ensino
Médio ou equivalente até o período de Habilitação e Matrícula.
O candidato deverá comprovar seu pertencimento étnico na condição de
Indígena ou Quilombola, sendo residente ou não em Comunidade Indígena (Aldeia) ou
Comunidade Quilombola (Quilombo), conforme previsto na Convenção 169 da OIT,
mediante Autodeclaração de Pertencimento Étnico (indígena) ou Autodeclaração de
Pertencimento à Comunidade Quilombola (quilombola), no ato da inscrição.
A COPS encaminhará as Autodeclarações de Pertencimento a Povo Indígena à
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) que,
em conjunto com as demais organizações indígenas da região e suas representações,
analisará todas as Autodeclarações de Pertencimento Étnico e encaminhará à COPS a ata
da reunião entre as organizações e lideranças indígenas, juntamente com a listagem das
autodeclarações reconhecidas e não reconhecidas pelas lideranças e organizações
indígenas.
2. DAS VAGAS OFERTADAS
Serão ofertadas 32 (trinta e duas) vagas a Indígenase Quilombolas que atendam
ao disposto nos subitens 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 deste Edital, distribuídas entre 4 (quatro) cursos
de graduação do Campus Binacional do Oiapoque, no município de Oiapoque.
As vagasdestinadas aos candidatosindígenasequilombolas nosCursos de Ciências
Biológicas, Direito, Enfermagem, Letras Português e Francês e Pedagogia serão distribuídas
conforme o quadro de distribuição de vagas do ANEXO II.
3. DAS INSCRIÇÕES
As
inscrições
serão
realizadas, via
internet,
no
endereço
eletrônico
depsec.unifap.br/concursos, mediante o correto preenchimento do formulário de inscrição
constante no mencionado endereço eletrônico.
As inscrições dos candidatos serão realizadas entre as 9h do dia 17 de outubro
de 2024 e as 23h59 do dia 30 de outubro de 2024.
4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
O candidato indígena inscrito terá sua Autodeclaração de Pertencimento a Povo
Indígena analisada pela Articulação dos Povos eOrganizações Indígenas do Amapá e Norte
do Pará (APOIANP) que, em conjunto com as demais organizações indígenas da região e
suas representações, poderá reconhecer ou não a condição de pertencimento a povo
indígena do candidato.
O candidato quilombola inscrito terá sua Autodeclaração de Pertencimento à
Comunidade Quilombola analisada pelaCoordenação Nacional de Articulação de Quilombos
(CONAQ-AP) que, em conjunto com as demais organizações quilombolas da região e suas
representações, poderá reconhecer ou não a condição de pertencimento à comunidade
quilombola do candidato.
O candidato inscrito que não tiver sua autodeclaração de pertencimento
reconhecida pelas organizações, lideranças e representações indígenas ou quilombolas,
conforme subitem 4.1 e 4.2, terá sua inscrição indeferida.
O candidato que não cumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Edital
não terá sua inscrição homologada.
5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
As etapas do Processo Seletivo Unificado estão descritas no quadro abaixo:
Quadro1: ETAPAS DE SELEÇÃO DO PSU
. .P r o v a s / Et a p a s
.Pontos
.Caráter
. .Redação
.10
.Eliminatório e Classificatório
. .Entrevista
.10
.Classificatório
6. DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação dos candidatos será feita na ordem decrescente da pontuação
obtida na soma das notas atribuídas a Redação e a Entrevista, considerando o curso e
grupo (indígena ou quilombola), até o limite de vagas.
Na hipótese do candidato não ser aprovado na sua primeira opção, este
concorrerá, automaticamente, às vagas no curso de segunda opção, desde que sejam as
vagas destinadas ao seu respectivo coletivo: indígena ou quilombola.
Na hipótese de não preenchimento de vagas de determinado coletivo (indígena
ou quilombola), estas serão preenchidas por candidatos do outro coletivo, respeitada a
ordem de classificação de cada Curso.
7. DA ELIMINAÇÃO
Estará automaticamente eliminadodo Processo Seletivo Unificado o candidato
que:
a) Obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) na Redação;
b) Faltarà Entrevista;
c)
apresenta-se no
dia
da Redação
e
Entrevista,
sem documento
de
indentidade;
d) prejudicar,de alguma forma,o bom andamento deste processo seletivo.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição no Processo Seletivo Unificado implica, necessariamente, no
conhecimento e na aceitação de todas as regras contidas no Edital.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e
comunicados referentes ao Processo Seletivo Unificado.
É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar conhecimento das
Datas e horários das Entrevistas.
Os casos omissos serão resolvidos pelo DEPSEC/COPS.
O inteiro teor deste edital, seus anexos e suas alterações, contendo todas as
informações
sobre
o
processo
seletivo
podem
ser
encontrados
no
Link:
https://depsec.unifap.br/concursos/.
CHRISTIANO RICARDO DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 154502
Nº Processo: 23005001281202459. Objeto: Contratação de serviços continuados
de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais e
internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação e
cancelamento de bilhetes e contratação de serviços correlatos (seguro viagem
internacional).. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao
Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON SERVILHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2024) 154502-26350-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 154502
Nº Processo: 23005009088202466. Objeto: Contratação de empresa em
serviços de manutenção e conservação de áreas verdes, compreendendo os serviços de
roçada e capina manual, capina química, semi-mecanizada, mecanizada, corte, poda e
remoção de árvores, serviços de jardinagem e demais atividades correlacionadas a
conservação e manutenção das áreas verdes, incluindo o fornecimento de equipamentos,
ferramentas e materiais necessários para a execução dos serviços a serem prestados.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
Joao
Rosa
Góes,
1761,
-
Dourados/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO MARCELO CANAZZA DA SILVA
Divisão de Licitação
(SIASGnet - 23/10/2024) 154502-26350-2024NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154041
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 23115.027636/2021-40.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO.
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 64/2022 - SICON, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 26/10/2024 a 26/10/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.494.398,47. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 376, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão,
no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos
interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor
Substituto, aberto por meio do Edital nº 234/2024-PROGEP, conforme a seguir.
1. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIM - Campus de Imperatriz
1.1 Coordenação do Curso de Direito
. .Área/Subárea do Seletivo
.Candidato(s) Aprovado(s)
. .Direito Público
.Isabella Pearce de Carvalho Monteiro - 1º Lugar
. .Direito Privado
.Teresa Helena Barros Sales - 1º lugar
ANA CARLA ARAUJO ARRUDA