DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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88
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e
o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de
Licitação.
Curitiba, 17 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.735981/2021-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 18.021.693/0001-64 - CA.X LTDA.. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º
07/2023, com base no subitem 19.12 do projeto básico - anexo i do edital da licitação da
tomada de preços drf cxl nº 01/2023 e na cláusula décima segunda do contrato 07/2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão:
16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.735981/2021-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 18.021.693/0001-64 - CA.X LTDA.. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º
07/2023, com base no subitem 19.12 do projeto básico - anexo i do edital da licitação da
tomada de preços drf cxl nº 01/2023 e na cláusula décima segunda do contrato 07/2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão:
16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000553/2024-77.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de 100 (cem) licenças de subscrição por 36 (trinta e seis) meses do software
Adobe Acrobat Pro DC VIP Teams Single App.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2027. Valor Total: R$ 330.500,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 173039
Nº 
Processo: 
15414623646202451. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de solução integrada de rede corporativa de
comunicação de dados por meio da tecnologia SDWAN, com capacidade de prover tráfego
para as unidades da Susep - Superintendência de Seguros Privados, conforme condições e
exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/10/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas, 
730 
- 
10° 
Andar, 
Centro
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2024) 173039-17203-2024NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0442.753-55/15
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA .Altera 
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.889044/19
.MIDR
.PM Carauari/AM
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T
Aditivo:30/09/2024
.
.949110/23
.MIDR
.PM Ervália/MG
.Altera 
contrap:
R$
15.107,48
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.950319/23
.MIDR
.PM Ervália/MG
.Altera 
contrap:
R$
21.324,21
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.910430/21
.MAP
.PM Nova Olinda do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T
Aditivo:30/09/2024
.
.961809/24
.M C I DA D ES
.PM Indiana/SP
.Altera 
contrap:
R$
57.048,99
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.908388/20
.M C I DA D ES
.PM 
Laranja
da
T e r r a / ES
.Altera 
contrap:
R$
402.789,98
.T 
Aditivo:
22/10/2024
.
.941676/23
.M ES P
.PM 
SERRA
R E D O N DA / P B
.Inclusão 
do
PREÂMBULO 
e
alteração do subitem
IV 
CONTRATAÇÃO
SOB 
CONDIÇÃO
SUSPE
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.941676/23
.M ES P
.PM 
SERRA
R E D O N DA / P B
.Inclusão 
do
PREÂMBULO 
e
alteração do subitem
IV 
CONTRATAÇÃO
SOB 
CONDIÇÃO
SUSPE
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.948174/23
.M C I DA D ES
.PM Morro Agudo de
Goiás/GO
.Altera 
contrap:
R$24.559,21
.T 
Aditivo:
22/10/2024
.
.953548/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953487/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.884825/19
.M C I DA D ES
.PM 
São
Bernardo/MA
.Altera 
contrap:
R$
813.352,00
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953542/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953485/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953531/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.0226007-49/07
.M C I DA D ES
.Estado 
do
Paraná/PR
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T
Aditivo:18/10/2024
.
.0250331-73/08
.M C I DA D ES
.Estado 
do
Paraná/PR
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T
Aditivo:18/10/2024
.
.0250332-87/08
.M C I DA D ES
.PM 
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T
Aditivo:17/10/2024
.
.0301552-46/09
.M C I DA D ES
.Estado 
do
Paraná/PR
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T
Aditivo:18/10/2024
.
.953481/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.934954/22
.M C I DA D ES
.PM Manhuaçu/MG
.Altera 
contrap:
R$
220.937,10
.T
Aditivo:21/10/2024
.
.952048/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953483/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953540/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.766229/11
.MS
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE/SE
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.T 
Aditivo:
22/10/2024
.
.915706/21
.M C I DA D ES
.PM 
CASTELO 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T
Aditivo:27/09/2024
.
.953491/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.897425/19
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
DO PIAUI - IDEPI/PI
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.863551/17
.MS
.FUNDO 
DE
SAUDE
DO 
ESTADO 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
contrap:
R$
5.019.544,04
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.873394/18
.MAP
.PM JACARAÚ/PB
.Altera 
contrap:
R$
159.363,63
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.953488/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
ASSISTENCIA TECNICA
E 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P I
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.851383/17
.MS
.Fundo
M. 
S.
de
Iguatu/CE
.Altera 
repasse
e
contrap: 
R$
682.267,98 
e 
R$
33.369,01
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.955438/23
.MIDR
.PM Araçoiaba/PE
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.931468/22
.M C I DA D ES
.PM PARNAGUA/PI
.Altera 
contrap:
R$
57.600,00
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.873989/18
.M DA S C F
.PM Ipira/SC
.Altera 
contrap:
R$
198.891,54
.T 
Aditivo:
22/10/2024
.
.872812/18
.M DA S C F
.PM 
SALGADO 
DE
SÃO FÉLIX/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T 
Aditivo:
30/09/2024
.
.0402315-08/12
.M C I DA D ES
.PM 
Abreu
E
Lima/PE
.Altera 
vigência:
04/10/2025
.T
Aditivo:04/10/2024
.
.908261/20
.M C I DA D ES
.PM APARECIDA/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.875607/18
.M C I DA D ES
.PM Parintins/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T
Aditivo:30/09/2024
.
.920817/21
.M ES P
.PM
Água Branca
-
AL/AL
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T
Aditivo:30/09/2024
.
.0394934-00/12
.M C I DA D ES
.Estado do Ceará/CE .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.0304659-85/09
.MJSP
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.Ex-
Officio:30/09/2024
.
.0343703-47/10
.MJSP
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.Ex-
Officio:30/09/2024
.
.879410/18
.MS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
FA R O / P A
.Altera 
vigência:
21/11/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.914598/21
.M ES P
.PM São Lourenço do
Sul/RS
.Altera 
contrap:
R$
60.092,20
.T
Aditivo:18/10/2024
.
.922853/21
.MS
.FMS Lavras/MG
.Altera 
Contrap.:
R$1.300.244,00
.T 
Aditivo:
21/10/2024
.
.962823/2024
.M C I DA D ES
.PM 
Pouso
Alegre/MG
.Alt.CP.: R$ 4.989,20 .T.Aditivo:
21/10/2024
.
.895196/19
.FDD
.SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:22/10/2024
.
.952989/23
.M C I DA D ES
.PM Lindóia/SP
.Altera 
repasse
e
contrap: 
R$
452.862,25 
e 
R$
453,32
.T
Aditivo:21/10/2024