DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.11459547
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.49,65
.25,76
.204,23
.
.11459548
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.48,81
.25,76
.203,39
.
.11459549
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.48,22
.25,76
.202,8
.
.11459550
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.47,62
.25,76
.202,2
.
.12944194
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.46,93
.25,76
.201,51
.
.12944195
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.45,72
.25,76
.200,3
.
.12944195
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.43,97
.25,76
.198,55
.
.12944197
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.41,27
.25,76
.195,85
.
.13828412
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.38,03
.25,76
.192,61
.
.13828413
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.34,06
.25,76
.188,64
.
.13828414
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.29,86
.25,76
.184,44
.
.13828415
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.25,66
.25,76
.180,24
.
.14687932
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.21,78
.25,76
.176,36
.
.14687933
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.17,58
.25,76
.172,16
.
.14687934
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.13,58
.25,76
.168,16
.
.Data dos Cálculos:21/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 264/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.MARCEANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.15.635.486/0001-01
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10139917
. 4/2018
. 28/12/2018
.1.159,35
.0
.0
.525,42
.231,87
.1.916,64
.
.10860035
. 1/2019
.29/03/2019
.1.159,35
.0
.0
.508,37
.231,87
.1.899,59
.
.10860036
. 2/2019
.28/06/2019
.1.159,35
.0
.0
.491,33
.231,87
.1.882,55
.
.10860037
. 3/2019
.30/09/2019
.1.159,35
.0
.0
.474,29
.231,87
.1.865,51
.
.10860038
. 4/2019
.31/12/2019
.1.159,35
.0
.0
.458,64
.231,87
.1.849,86
.
.11941248
. 1/2020
.31/03/2020
.1.159,35
.0
.0
.446,81
.231,87
.1.838,03
.
.11941249
. 2/2020
.30/06/2020
.1.159,35
.0
.0
.439,28
.231,87
.1.830,50
.
.11941250
. 3/2020
.30/09/2020
.1.159,35
.0
.0
.433,94
.231,87
.1.825,16
.
.11941251
. 4/2020
.31/12/2020
.1.159,35
.0
.0
.428,61
.231,87
.1.819,83
.
.12799805
. 1/2021
.31/03/2021
.1.159,35
.0
.0
.422,35
.231,87
.1.813,57
.
.12799806
. 2/2021
.30/06/2021
.1.159,35
.0
.0
.411,45
.231,87
.1.802,67
.
.12799807
. 3/2021
.30/09/2021
.1.159,35
.0
.0
.395,69
.231,87
.1.786,91
.
.12799808
. 4/2021
.31/12/2021
.1.159,35
.0
.0
.371,46
.231,87
.1.762,68
.
.13664569
. 1/2022
.31/03/2022
.1.159,35
.0
.0
.342,24
.231,87
.1.733,46
.
.13664570
. 2/2022
.30/06/2022
.1.159,35
.0
.0
.306,53
.231,87
.1.697,75
.
.13664571
. 3/2022
.30/09/2022
.1.159,35
.0
.0
.268,74
.231,87
.1.659,96
.
.13664572
. 4/2022
.31/12/2022
.1.159,35
.0
.0
.230,94
.231,87
.1.622,16
.
.14810987
. 1/2023
.31/03/2023
.1.159,35
.0
.0
.196,05
.231,87
.1.587,27
.
.14810988
. 2/2023
.30/06/2023
.1.159,35
.0
.0
.158,25
.231,87
.1.549,47
.
.14810989
. 3/2023
.30/09/2023
.1.159,35
.0
.0
.122,2
.231,87
.1.513,42
.
.Data dos Cálculos: 21/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 267/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.IBYARAM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.10.438.452/0001-03
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.9869637
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.58,38
.25,76
.212,96
.
.10839013
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.56,49
.25,76
.211,07
.
.10839014
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.54,59
.25,76
.209,17
.
.10839015
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.52,7
.25,76
.207,28
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.10839016
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
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.50,96
.25,76
.205,54
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.11482076
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
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.49,65
.25,76
.204,23
.
.11482077
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
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.48,81
.25,76
.203,39