DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 8/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições
legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em
lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado.
Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis
para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os
endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes.
Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico:
https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.Auto de Infração
.Localidade (Município/ UF
.Coordenadas Geográficas
. Carlos Alberto de
Souza
468.***.***-04
02054.000275/2023-48
GT AT 3 J S 4
Guarantã do Norte
.
11° 52' 34.501" S
.
55°30' 53.738" W
. .
.
.
.
.
.
. Diego Surjus
Cavalhieri
036.***.***-14
02013.002983/2021-38
4DPCDOMV
Peixoto de Azevedo
.
10° 18' 36" S
.
53°53' 55" W
. .
.
.
.
.
.
.
879.***.***-34
02013.000973/2024-19
YRMFMQLE
Guarantã do Norte
9° 34' 38" S
. José Ricardo Alves
de Souza
54°52' 50,9" W
.
.
.
.
.
.
.
. Lauro Riffel
249.***.***-15
02001.006709/2022-58
Q 4 M FAU 9 Q
Peixoto de Azevedo
.
11° 53' 40" S
.
56°12' 11" W
. .
.
.
.
.
.
. Lig Lig Comércio
de Madeiras LTDA-
ME
08.720.267/0001-65
02013.105229/2017-72
AI9142212-E
Sinop
.
11° 53' 40" S
.
56°12' 11" W
. .
.
.
.
.
.
.
13.267.979/0001-00
02013.000758/2023-29
EBO7XF22
Sinop
15° 33' 29" S
. M.R.F.N Comércio
de Madeiras LTDA
56°03' 36" W
.
.
.
.
.
.
.
. Thamires Dias
Campos
437.***.***-13
02013.001089/2024-93
RS72698F
Guarantã do Norte
.
9° 34' 38" S
.
54°52' 50,9" W
. .
.
.
.
.
.
. Vicenzo Vargas
Lorenzoni
130.***.***-00
02013.001146/2024-34
U C S DY 5 Q B
Guarantã do Norte
.
9° 34' 38" S
. .
.
.
.
.
.54°52' 50,9" W
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 9/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:
.
. Interessado
. Nº. do Processo
. Nº. TE
.Localidade
(Município/ UF
.Coordenadas
Geográficas
.DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA
. Rafael Júnior
Bedendo
02013.001443/2024-80
SSNP95GA
Peixoto de
Azevedo
10° 5' 26.0" S
Fica embargada a área de 53,79 ha, com base no
.
53° 59' 35.0" W
art. 108 do Decreto Federal n. 6514/2008, em razão de
.
constatação de desmatamento de floresta nativa,
.
objeto de especial preservação
.
(Floresta Amazônica), ficando proibida toda
.
e qualquer atividade que impeça
. .
.
.
.
.
.a regeneração natural da floresta.
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02048.001268/2023-42; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-
**, e de outro lado THIAGO DE OLIVEIRA MAGESKI CPF/CNPJ Nº ***.133.332-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de
Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.753,72 (três mil setecentos e cinquenta
e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 20678868/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-
PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 1 de outubro de 2024 e 7 de
outubro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193115
Nº Processo: 02016.002232/2024-34.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.
Contratado: 10.286.009/0001-64 - EFICAZ SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de dedetização/desratização nas dependências da
superintendência do ibama/pb e do centro de triagem de animais silvestres em
cabedelo/pb - cetas-pb.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2024 a
23/10/2026. Valor Total: R$ 14.880,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).