DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003329/2024-37.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 04.396.395/0001-44 - L G SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados
nas dependências das unidades descentralizadas do icmbio, localizadas nos estados do
ceará, vinculadas a gerência regional 2 - nordeste, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a
15/10/2029. Valor Total: R$ 846.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI JBRJ nº 02011.001090/2022-76
Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a gestão financeira dos recursos
destinados pelo Botanic Gardens Conservation International (BGCI) para a execução do
projeto "Diagnóstico Fitossanitário e Melhoria da Coleção de Cactos e Suculentas do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro". Os valores são provenientes
do BGCI, que visa distribuir recursos com o objetivo de disseminar conhecimento e
apoiar jardins botânicos em países em desenvolvimento".
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (AAJB), VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO
"DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO E MELHORIA DA COLEÇÃO DE CACTOS E SUCULENTAS DO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO.
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
CNPJ: 30.114.011/0001-63
Vigência: 16 meses (10/10/2024 até 10/01/2026)
Valor: US$ 2.493,00 (dois mil quatrocentos e noventa e três dólares)- sem transferência
de recursos financeiros.
Data de assinatura: 10/10/2024
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pela AAJB: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antonio José de Alencastro Muniz
Freire
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 28/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 028/2024. Processo: 48500.001390/2024-14
Objeto: obter subsídios referente ao tratamento regulatório específico para os
empreendimentos abarcados pela MP nº 1.212/2024, no que diz respeito à postergação
dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) por período superior a 12 meses.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 24/10/2024 a 8/11/2024. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9031/2019.
Nº Processo: 48600.201226/2019-10.
Pregão.
Nº
1/2018.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 06/10/2024 e
06/10/2025, com fundamento no Artigo 57, §4°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, com a
conclusão de nova contratação para o mesmo objeto, nos termos do Artigo 79, Inciso II e
§1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da Contratante à Contratada, com
no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente
pactuadas. Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.828,70. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de
Diretoria nº 722, de 23 de outubro de 2024, e no que consta do processo administrativo
ANP nº 48610.007761/2001-21, COMUNICA que o prazo da Consulta e Audiência Pública nº
4/2024, que trata da minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 16, de 17 de
junho de 2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e
as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes
econômicos que comercializam o produto em território nacional, fica prorrogado até o dia
8 de novembro de 2024.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMUNICADO Nº 164, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar
DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
.
.Auto de Infração
.Processo nº
.CNPJ/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF
648212
de
01/09/2023
.48620.203084/2023-65
.04.937.370/0001/00
.AUTO POSTO PERDIZES LTDA.
. .DF
658197
de
29/01/2024
.48620.200434/2024-12
.43.228.287/0001-14
.POSTO DE SERVICOAGUA FUNDA LTDA
. .DF
651085
de
08/01/2024
.48650.201510/2023-79
.01.367.677/0005-59
.CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA
. .DF
625420
DE
03/04/2024
.48650.200126/2023-59
.05.423.899/0001-79
.POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA
. .DF
663274
de
16/04/2024
.48620.202949/2022-95
.30.885.010/0001-12
.MIXOIL
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
LUBRIFICANTES LTDA
. .DF
644171
de
17/08/2023
.48620.202253/2023-40
.00.54.636/0001-29
.AUTO POSTO VISTA VERDE DE ATIBAIA LTDA-
ME
. .DF
652348
de
14/12/2023
.48620.202253/2023-40
.12.456.104/0001-94
.A.A. DE ASSIS ROSA
. .DF
632196
de
17/05/2023
.48620.201733/2023-93
.11.748.033/0001-50
.AUTO POSTO TUCSON LTDA
. .DF
651073
de
11/10/2023
.48650.201446/2023-26
.93.498.202/0001-96
.AIDA TERESINHA RODRIGUES DA SILVA
. .DF
652176
de
02/10/2023
.48610.224367/2023-60
.08.456.805/0001-37
.ACEROL COMÉRCIO LTDA
. .DF
655609
de
13/12/2023
.48610.228994/2023-70
.54.307.369/0001-26
.AUTO POSTO PARAIZO II COMERCIAL LTDA
. .DF
651081
de
02/01/2024
.48650.201483/2023-34
.17.749.184/0001-90
.FILTER HAUS DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS
LT DA
. .DF
647390
de
18/07/2023
.48610.209663/2023-31
.44.273.563/0001-29
.AUTO POSTO THIANE LTDA
. .DF
654613
de
24/10/2023
.48620.203265/2023-91
.51.157.097/0001-81
.DADO AUTO POSTO EIRELI
A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação
da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua
representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos
deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
(aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes
Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU,
quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de
peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para
cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento
Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa
Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC),
pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 165, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:
.
.Auto de Infração
.Processo nº
.CNP/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF
624337
de
115/09/2022
.48620.204086/2022-
91
.36.421.719/0002-43
.AUTO POSTO RLX LTDA
. .DF 587688 de 10/02/2021 .48620.204254/2020-
86
.43.796.580/0001-88
.AUTO POSTO 27 LTDA
. .DF 629714 de 20/05/2023 .48620.201791/2023-
17
.09.307.220/0001-37
.JOSE VALDECI BRAMBILIA
. .DF 617332 de 27/04/2022
e
DF
626712
de
23/08/2022
.48620.202423/2022-
13
.29.877.102/0001-71
.F & G GÁS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar
acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga
de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de
Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar
- Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de
processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento
eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento
prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico
podem ser
verificados no
endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa
Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor
(CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 166, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá
conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público
que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes:
.
.Auto de Infração
.Processo nº
.CNPJ/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF
600164
de
11/11/2021
.48620.205035/2021-
03
.38.251.288/0001-40
.DIEGO RODRIGUES SANTOS GÁS
. .DF
610726
de
29/12/2021
.48620.200025/2022-
54
.39.749.238/0001-50
.VELOSO GAS E AGUA LTDA
Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser
realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa
Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor
(CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ:41.955.491/0001-01 Objeto: Incluir a Prorrogação
da Fase de Produção do Campo de Fazenda Aruari ao Contrato de Concessão n°
48000.003844/97-26. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0537/2024 de
31/07/2024. Data da assinatura: 18/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-
Geral da ANP ,Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy.
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