DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400134
134
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193115
Nº Processo: 02016.002232/2024-34.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.
Contratado: 10.286.009/0001-64 - EFICAZ SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de dedetização/desratização nas dependências da superintendência do
ibama/pb e do centro de triagem de animais silvestres em cabedelo/pb - cetas-pb.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 14.880,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2024 - SUPES-RN
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao
cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.VICTOR MANOEL RAMOS DA COSTA
.CPF: 124.xxx.xxx-60
.02021.001446/2023-33
.JQFUQHJM
.
.RICARDO PEREIRA DA SILVA
.CPF: 097.xxx.xxx-08
.02021.000585/2024-21
.X C K L 8 LO Q
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação
deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em
serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do
Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo
sancionador ambiental -> Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama
correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-
de-informacoes-sei >.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente
consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA
no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo
também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para
que seja efetuada a regularização da pendência.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Realizado na forma eletrônica em 17/10. Foi vendedora a empresa UNIFIQUE
TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ 02.255.187/0001-08.
PEDRO HENRIQUE DE O MILAZZO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/10/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000510/2024-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado ALBERLITO CARDOSO ANDRADE, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.787.815-xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20854094), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
3.621,68 (três mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) de acordo com
o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de
entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-
SE (20854094); DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.012066/2023-49.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado:
23.021.050/0001-50 -
23.021.050 THAIS
MORET MARACCINI.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada no suporte técnico e
manutenção do sistema eletrônico open journal system (ojs), incluindo migração,
instalação, configuração (atualização e backup), hospedagem, assessoria e suporte
editorial..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/10/2024 a
04/10/2025. Valor Total: R$ 6.240,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013002/2024-46.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 10.509.954/0001-88 - AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em locação, sob demanda, de aeronaves de asa fixa,
por horas de voo e diárias, a fim de atender às missões institucionais do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, especificamente para as atividades de
combate a incêndios florestais, emergências ambientais, monitoramento aéreo, dentre
outras operações que se fizerem necessárias, em consonância com as normas da legislação
aeronáutica do brasil.
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 141.335.800,00. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 02070.012004/2024-18.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato n.º 28/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de
setembro de 2024 a 29 de setembro de 2025, o reajuste, em virtude da aplicação do índice
do ipca-ibge acumulado nos últimos 12 meses, de 4,2376%, sobre os insumos diversos,
bem como sobre os valores das diárias e passagens e o reequilíbrio econômico-financeiro,
em razão da alteração das alíquotas do pis e cofins apurados nos últimos doze meses.
Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.008.818,58.
Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 02070.013896/2023-93.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato n.º 55/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro
de 2024 até 29 de setembro de 2025. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.497.942,90. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 56/2024.
Nº Processo: 02070.013895/2023-49.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato n.º 56/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de
setembro de 2024 até 29 de setembro de 2025. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.013.682,16. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003332/2024-51.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 26.665.245/0001-21 - TYL SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRATIVO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação,
a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do icmbio, localizadas
no estado do piauí, vinculadas à gerência regional 2 - nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2029. Valor Total: R$ 911.096,52. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003329/2024-37.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 04.396.395/0001-44 - L G SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem
executados nas dependências das unidades descentralizadas do icmbio, localizadas nos
estados do ceará,
vinculadas a gerência regional 2 -
nordeste, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a
15/10/2029. Valor Total: R$ 846.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).