DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.006472/2018-05 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 574, realizada em 17 de outubro de
2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
11/11/2024 a 26/12/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta
de revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016, que dispõe sobre o registro de
instalações de apoio ao transporte aquaviário.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 16/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
26/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 16/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia162024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência
pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos
e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001,
bem como o que consta do Processo nº 50300.018889/2024-51 e tendo em vista o deliberado
em sua Reunião Ordinária de nº 574, realizada em 17 de outubro de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
04/11/2024 a 02/01/2025, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos
técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área
denominada IQI16, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais,
especialmente fertilizantes, localizada no Porto Organizado de Itaqui/MA.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública
nº 17/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 02/01/2025,
exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública
nº 17/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia172024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as
contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário
eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os
documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública,
na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 7/2024-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que
realizará leilão no dia 18/12/2024, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº
275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos: 1) OBJETO:
Arrendamento portuário destinado à instalação de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC16. 2)
OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir de
24/10/2024, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando
disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN, Quadra 514,
Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os
requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 8/2024-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 18/12/2024, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos: 1) OBJETO: Arrendamento portuário da área MCP03, destinada à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, localizada no Porto
Organizado de Santana/AP. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos
poderão ser obtidos a partir de 24/10/2024, no endereço eletrônico da ANTAQ
(https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência,
localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte -
Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 9/2024-ANTAQ
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público
que realizará leilão no dia 18/12/2024, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de
Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes
termos: 1) OBJETO: Arrendamento de terminal portuário dedicado à movimentação e
armazenagem de granel sólido mineral, denominado ITG02, localizado no Porto Organizado
de Itaguaí/RJ. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser
obtidos
a
partir
de
24/10/2024,
no
endereço
eletrônico
da
ANTAQ
(https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência,
localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte -
Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de
participação estão definidos no Edital do Leilão.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ, publicado no DOU de 8 de
outubro de 2024, Seção 3, pág. 130, onde se lê: "...bem como o que consta do Processo nº
50300.011174/2021-24 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 573,
realizada entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2024,...", leia-se:"...bem como o que
consta do Processo nº 50300.016365/2020-00 e tendo em vista o deliberado em sua
Reunião Ordinária de nº 573, realizada entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2024,...".
Onde se lê: "...Obter contribuições,
subsídios e sugestões para o
aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a
outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da
legislação brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas
navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar o
cadastro
de
Empresa
Brasileira de
Investimento
na
Navegação...",
leia-se:"...Obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução
Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem
observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no
fornecimento de serviços em instalações portuárias...".
Onde se lê: "... As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente
aviso
de audiência
pública
estarão disponíveis
no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-econsultas-
publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 14/2024...",
leia-se: "...As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência
pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-econsultas-publicas/audiencias-publicas-
em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 15/2024...".
Onde se lê: "...As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do
dia 04/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência
Pública nº 14/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso...", leia-se:
"...As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/12/2024,
exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência
Pública nº 15/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso...".
Onde
se
lê:
"...será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia142024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte..." leia-se
"...será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia152024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte...".
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 245/23-32. Espécie: Sexto Aditivo do Contrato de Arrendamento
PRES/019.98 de 18/10/2024 celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORI DA D E
PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.- APS e a NST - TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A. Objeto:
Retificação da Cláusula Primeira do 5º Aditamento do Contrato de Arrendamento
PRES/019.98, de 13/06/2023, referentes às metragens da área arrendada, bem como a
revisão das Cláusulas Segunda e Décima Primeira do Contrato PRES/019.98, referentes
aos preços aplicáveis. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos
termos do deliberado em sua 2454ª Reunião Ordinária, realizada em 11/07/2024.
Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira,
Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; pela Arrendatária: Sr. Paulo
Hladchuk, Diretor, e Sra. Beatriz Barros Villas Boas Passos, Diretora.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 079/ADLI-1/SEDE/2024 - Objeto: Contratação de serviço público para
fornecimento de energia elétrica para as dependências do Aeroporto Regional de
Paranavaí - SSPI. Contratada: COPEL DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 04.368.898/0001-06.
Valor Global Estimado: R$ 24.156,48, com prazo de vigência contratual indeterminado.
Fund. Legal: Art. 29, inciso X da Lei 13.303/2016 e Art. 55, inciso X do RILCI. Fonte de
recursos:
212.31106002-3.20510-7.
Homologação
em
18/10/2024:
Gustavo
Paz
Simonaci, Coordenador da ADLA-4. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
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