DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941857. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ nº 05653393000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 650.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 16/05/2025. Data de Assinatura:
23/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO -
Secretário
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO
E
EMPREGO
-
MTE,
CNPJ
nº
23.612.685/0001-22 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPMT,
CNPJ nº 14.921.092/0001-57. OBJETO: Acesso do MPMT às informações cadastrais na
base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e da
Relação Anual de Informações Sociais -RAIS operacionais, mantidos pelo MTE, com a
finalidade, exclusiva, de fornecimento dos dados gerados pelos vínculos empregatícios
de pessoas físicas, com entidades privadas e públicas, necessárias para a justa
elucidação de questões referentes a episódios que se enquadram nas competências
legais de atuação do MPMT (CF, ARTIGOS 127 AO 130; O acesso aos dados e
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Francesco Vialetto,
CPF XXX.949.757-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 69076/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação - SIAFI:
299682, processo nº 46958.000871/2009-61, conforme informado, no prazo de 15
(quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de
tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo,
a
ser
solicitada
pelo
telefone
(61)
2021-5252
ou
pelo
e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO
Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração.
Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. .E M P R ES A
.CNPJ/CPF
.C A P I T U L AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .ODONTOCAP - EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA CAPIXABA LTDA
.19.574.625/0001-95
.art. 630, § 4º, da consolidação das leis do trabalho
.46207.005705/2019-16
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
informações subsidiarão os procedimentos e investigações extrajudiciais e judiciais a
cargo dos membros do MPMT, com o objetivo de auxiliar no efetivo cumprimento da
sua missão institucional, especialmente no
combate à criminalidade. Processo
administrativo: SEI/MTE nº 19964.115873/2022-70
Data de assinatura e vigência: 21 de outubro de 2024, entrará em vigor na data de
sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por
meio de Termo Aditivo.Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo
do Ministério do Trabalho e Emprego e CLAIRE VOGEL DUTRA - Subprocuradora-Geral
de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO
Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração.
Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. .E M P R ES A
.CNPJ/CPF
.C A P I T U L AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
.95.591.723/0105-05
.Art. 2º, inciso V, alínea "b", da Lei 13.013, de 02 de março de
2015
.46207.010903/2018-11
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 47648.001520/2022-10.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 47648.001520/2022-10.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 47648.001520/2022-10.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUDINEI
DA
SILVA
PIERINI,
18.091.086/0001-70,
QIZ8H14,
FRMEV02304352024,
606-82;
S
A
MIX
CONCRETO
E
ARGAMASSA
LTDA,
17.560.477/0001-24,
FZY6C13,
FRMEV02311442024,
606-82;
RWB
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA, 13.298.417/0001-24,
RXR1C88, FRMEV02334222024,
606-82;
RUDINEI FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, RDY8J64, FRMEV02294612024, 606-
82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV02374082024, 606-82;
RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02317502024,
606-82; JCM9A37, FRMEV02329042024, 606-82; JBK8G10, FRMEV02467082024, 606-82;
JBL3G82, FRMEV02378572024, 606-82; JCJ5B68, FRMEV02353662024, 606-82; JBL3G82,
FRMEV02352032024, 606-82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99,
AUE0I65,
FRMEV02437982024, 606-82;
S.
T.
Y. TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
19.340.416/0001-87, QCD7633, FRMEV02459162024, 606-82; S&A PARTICIPACOES LTDA,
51.250.797/0001-16, MFY5J52, FRMEV02368582024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O,
27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV02484002024, 606-82; S.O.S SUL RESGATE -
COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA, 03.928.511/0001-66,
TAL2D52, FRMEV02325062024, 606-82; S.A TRANSPORTES LTDA, 51.778.279/0001-70,
QJZ2C99, FRMEV02404802024, 606-82; RV TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
LTDA, 29.902.642/0001-68, QJK2975, FRMEV02415832024, 606-82; RV CONFECCAO DE
COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV02373142024, 606-82; RUBENS
ROSA DA CRUZ, ***.118.106-**, HFB7C71, FRMEV02307212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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