DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22,
FRMEV02515362024,
606-82;
RLE0E96,
FRMEV02599022024,
606-82;
RYW2D89,
FRMEV02483762024, 606-82; RYW1G39, FRMEV02499172024, 606-82; RODRIGO DANIEL
CROT, ***.943.898-**, ELW9E61, FRMEV02599012024, 606-82; RODOZINHO TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.907.252/0001-00, RYS9E18, FRMEV02504712024, 606-82; RODOVIARIO MONTE
SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QIY8A24, FRMEV02480832024, 606-82; RODRIGO
ZWIERNIK
GUINCHO,
21.374.708/0001-82,
JBE3E89,
FRMEV02491642024,
606-82;
RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV02622272024, 606-82;
RODRIGO ALVES DE SOUZA, ***.267.468-**, ABJ1B99, FRMEV02519412024, 606-82;
RODRIGO FIDELES DE LIMA, ***.542.196-**, HJA1013, FRMEV02477702024, 606-82;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QQD5213, FRMEV02477842024, 606-82; RNR9A56,
FRMEV02482012024,
606-82;
QUI2101,
FRMEV02633522024,
606-82;
SJG5E08,
FRMEV02511332024, 606-82; SYM6J47, FRMEV02523802024, 606-82; RODRIGO DIAS
BRAGA, ***.064.396-**, PQQ9A24, FRMEV02497132024, 606-82; ROGERIO JOSE C L A R I N DA
78576776987, 47.288.389/0001-86, MJO3360, FRMEV02509362024, 606-82; ROGERIO
HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02482192024,
606-82;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0015-44,
QCX9933,
FRMEV02579182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43,
FRMEP00290162024, 683-12; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, RLC8F93,
FRMEP00290212024, 683-12;
METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RIS5B42,
FRMEP00290932024,
683-11;
MARCELO
FABRIS,
***.110.709-**,
MLW0I48,
FRMEP00291372024, 683-12; M.M.B. - PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04,
MMB3860, FRMEP00291352024, 683-11; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ,
21.362.359/0001-89,
GAC0803,
FRMEP00292132024,
683-12;
CDM0F61,
FRMEP00293072024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54,
QPD8493, FRMEP00292222024, 683-12; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36,
RLF0A77,
FRMEP00292522024,
683-13;
INDALOG
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
ARMAZENAGENS LTDA, 36.545.529/0001-38, SWA5D15, FRMEP00293082024, 683-13; LFP
LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, RYL7A27, FRMEP00293742024, 683-12; RECIFER
AMBIENTAL LTDA, 29.910.793/0001-68, SFW5B10, FRMEP00293332024, 683-12; JOSE
CRISTOVAO ELIZEU, ***.401.136-**, HNL6F26, FRMEP00294352024, 683-13; LEANDRO A.
TOME &
CIA LTDA, 20.650.030/0001-50, HLK7D71,
FRMEP00294542024, 683-12;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBG1H13, FRMEP00294892024, 683-
12; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJZ7B54, FRMEP00295492024,
683-13; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, CUH3H85, FRMEP00295622024,
683-12; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCB1F21, FRMEP00296032024, 683-
12; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXO1F30, FRMEP00296112024, 683-13;
L. M. ANDRADE COMERCIO LTDA, 13.536.013/0001-21, SWR4A41, FRMEP00296632024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771,
FRMEV02621352024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC8D80,
FRMEV02461752024, 606-82; SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62,
SFQ0I23,
FRMEV02473742024,
606-82;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
RDV0E40,
FRMEV02475152024,
606-82;
RXK0I58,
FRMEV02487242024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-
49, MHT3007, FRMEV02501202024, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA, 55.373.667/0001-21,
QCK5F79,
FRMEV02448102024,
606-82;
SAGATOR
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
11.024.737/0001-60,
RXK4I29,
FRMEV02473132024,
606-82;
RKZ2H36,
FRMEV02488472024, 606-82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99,
AUE0I65,
FRMEV02473692024,
606-82;
S.C.
MONITORAMENTO
E
MANUTENCAO
MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV02479292024, 606-82; SABRINA DE
SOUZA MENDES CEZARIO, ***.773.879-**, QIS9E79, FRMEV02480062024, 606-82;
SAMUEL BEZERRA MONTEIRO TEIXEIRA, ***.897.208-**, IUZ2F48, FRMEV02482642024,
606-82;
RUBENS
PITONDO
TRANSPORTES
LTDA,
34.485.310/0001-65,
EST2090,
FRMEV02500452024,
606-82;
S.S.
TRANSPORTES
S/S
LTDA,
04.161.363/0001-60,
EFW1H70,
FRMEV02506932024, 606-82;
SACPLAS INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV02488372024,
606-82; SAMAICO FRANCIS CO
KLUNK, ***.593.440-**, SSS0A00, FRMEV02457362024, 606-82; RUDINEI FRANC I S CO
PEREIRA,
16.614.060/0001-34,
QJN7381,
FRMEV02503222024,
606-82;
SAMPAM
TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV02482432024, 606-82; S A
MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, QIA7029, FRMEV02577862024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24205/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANCO VOTORANTIM S.A., 59.588.111/0001-03, , FREVP00782732024, 773-0;
ANDREA ALVES DE CASTRO, ***.847.227-**, , FREVP00787332024, 773-0; ANTONIO LUIS
DE GOIS, ***.887.078-**, , FREVP00804672024, 773-0; AURELINO COUTINHO PEREIRA ,
***.534.528-**, , FREVP00806572024,
773-0; CARLOS JOSE FERREIRA
DA SILVA,
***.852.537-**, , FREVP00810912024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, ***.947.838-**,
, FREVP00811712024, 773-0; BGP INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA,
09.528.416/0001-51, , FREVP00812322024, 773-0; CLAUDIO FARIA JUNIOR, ***.215.258-**,
, FREVP00812832024, 773-0; APEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 41.806.227/0001-06, ,
FREVP00813342024, 773-0; BRUNO DA SILVA BEZERRA ANTONIETO, ***.975.408-**, ,
FREVP00813402024,
773-0;
ANDRE
DOS
SANTOS
PEREIRA,
***.283.098-**,
,
FREVP00813532024, 773-0; BRV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, 07.791.739/0001-08, ,
FREVP00813612024, 773-0; ALEX FELIX SILVA, ***.147.298-**, , FREVP00813632024, 773-0;
ANTONIA NEUMA DE SOUSA, ***.144.538-**, , FREVP00814242024, 773-0; ADRIANO
COSTA, ***.758.249-**, , FREVP00815182024, 773-0; CICERO ANGELO DOS SANTOS,
***.171.664-**,
,
FREVP00817192024,
773-0;
CALDERARO
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, , FREVP00817222024, 773-0; AN G E LO
HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN, ***.508.537-**, , FREVP00817412024, 773-0; CAROLINE DO
VALLE NOLETO, ***.075.387-**, , FREVP00817652024, 773-0; ANA PAULA MARTINS ANDRE
DELGADO, ***.334.297-**, , FREVP00817842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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