DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV02629912024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E
AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM5A41, FRMEV02562182024, 606-82; N I LT O N
DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV02476692024, 606-82;
NIRA TRANSPORTES LTDA, 09.329.068/0001-93, BXD3399, FRMEV02462142024, 606-82;
NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, ***.622.155-**, RCP5B91, FRMEV02511222024, 606-
82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV02536802024,
606-82; NELITA SOARES RIBEIRO, ***.240.009-**, MFL6F85, FRMEV02508962024, 606-
82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, MHU4J62, FRMEV02515622024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIDEN JOSE MARTELLI, ***.163.999-**, RDU4G71, FRMEV02473612024, 606-
82;
NVR
COMERCIAL
INSTALADORA
LTDA,
17.701.748/0001-14,
MKW9I79,
FRMEV02536902024, 606-82; OSVALDO ATALICIO FONTES, ***.723.699-**, MFM8707,
FRMEV02577292024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV02483432024, 606-82; OH GLORIA
PRODUTORA, EDITORA E AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.845.079/0001-73, EOO7679,
FRMEV02606832024, 606-82; EOO7679, FRMEV02494662024, 606-82; NOVO TEMPO
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.033.683/0001-32, QZJ1D33,
FRMEV02449662024, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95,
ELI5C29,
FRMEV02450122024,
606-82;
OMEGA
COMERCIO
DE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
37.013.161/0001-20,
RYC6C68,
FRMEV02481882024,
606-82;
O.T.SIQUEIRA LTDA, 32.529.426/0001-23, JBK7F12, FRMEV02482932024, 606-82; ORO
DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV02480472024, 606-82;
OLTRAMARI
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
04.599.821/0001-47,
BCD4439,
FRMEV02505372024, 606-82; OSVALDO BARBOSA DE LIMA, ***.175.706-**, DGO0B35,
FRMEV02531532024,
606-82;
OLIVIA
JOSE
PETRY,
***.193.039-**,
MFF6269,
FRMEV02491592024, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, AVP3C38,
FRMEV02483372024, 606-82; CUB2C80, FRMEV02520672024, 606-82; ONIX TRANS P O R T ES
& LOGISTICA LTDA, 54.297.868/0001-24, AXM7I87, FRMEV02516872024, 606-82; OSMAR
GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV02477832024, 606-82; OPCAO JCA - TURISMO
E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0001-06, LRT4E68, FRMEV02509692024, 606-82;
OTACILIO DONIZETTI DE MORAIS, ***.416.196-**, NDY5C43, FRMEV02483222024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1I97,
FRMEV02448692024,
606-82;
PAC
LTDA,
26.583.489/0001-65,
RQE7F10,
FRMEV02459712024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29,
FRMEV02505632024,
606-82;
RXX6D39,
FRMEV02559442024,
606-82;
QTK5127,
FRMEV02559462024,
606-82;
RLO9H87,
FRMEV02549662024,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRX6H97,
FRMEV02599172024,
606-82;
RAU7B27, FRMEV02621982024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-
02, SMB5I71,
FRMEV02569422024, 606-82;
QAO9595, FRMEV02497432024,
606-82;
PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, QHH2I67, FRMEV02629782024, 606-82;
P&N
EMPREITEIRA
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
48.326.171/0001-31,
MBZ6497,
FRMEV02505382024,
606-82;
PACIFICO
TRANSPORTES
LTDA,
05.160.003/0001-06,
RAH6754,
FRMEV02492782024, 606-82;
PAGU
TRANSPORTES
E LOCACOES
LTDA,
06.309.920/0001-72, FDZ3H87,
FRMEV02495322024, 606-82;
PABLO JOSE
TEIXEIRA ,
***.251.870-**, QIU6G99,
FRMEV02513772024, 606-82; P M
TRANSPORTES LTDA,
18.155.983/0001-09, QCK7398, FRMEV02479232024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA,
05.561.202/0001-26, JAC5F29, FRMEV02504852024, 606-82; PALOMA DE CASSIA PAIM
PEREIRA
01272958019,
48.471.074/0001-32, AMT6I48,
FRMEV02510682024,
606-82;
PAPENBORG TRANSPORTES LTDA, 05.926.011/0001-10, MHH6005, FRMEV02516552024,
606-82;
P.
S.
PATRICIO
-
TRANSPORTE,
39.901.055/0001-08,
GVQ6G47,
FRMEV02494602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, ISO8631,
FRMEV02462322024,
606-82;
QCL8D22,
FRMEV02513472024,
606-82;
PIRATHA
TRANSPORTES LTDA, 12.361.780/0001-84, HOF5396, FRMEV02531972024, 606-82;
PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24,
FRMEV02475722024,
606-82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02480532024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA.,
01.872.282/0001-80,
RRO9B62,
FRMEV02504332024,
606-82;
RAM3I87,
FRMEV02625722024,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02503632024, 606-82;
PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, BED8F98,
FRMEV02585502024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55,
FRMEV02449522024, 606-82; PJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.427.883/0001-30,
BEE7C11,
FRMEV02495392024,
606-82;
POLIDORIO
TORQUATO,
***.994.429-**,
MIH0C94,
FRMEV02498572024,
606-82;
PNEUS
TOP
LTDA,
23.345.062/0001-30,
REA8C97, FRMEV02509342024, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV02517392024, 606-82; PHENIX - COMERCI O,
LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22,
FRMEV02449242024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41,
FRMEV02488212024, 606-82; PITONDO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.996.863/0001-
90, FCT4133, FRMEV02497902024, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING,
***.526.859-**, MLT1C29, FRMEV02509392024, 606-82; PESCADOS ANITA GARIBA L D I
LTDA, 51.416.977/0001-25, MDJ3E55, FRMEV02512202024, 606-82; PLUS TRANS P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12, SCG3H08, FRMEV02622972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMILTON
PEDRO
CONSTANTINO,
***.841.169-**,
JDM0E11,
FRMEV02642042024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYD8H98,
FRMEV02646572024, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-
85, BEA8I94, FRMEV02655292024, 606-82; MIJ6E30, FRMEV02655342024, 606-82; A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
39.486.052/0001-55,
BZB3I15,
FRMEV02643482024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 F 8 3 ,
FRMEV02660252024, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13,
FRMEV02662772024, 606-82; ADILSON CARVALHO FARIA, ***.878.416-**, GYI8F21,
FRMEV02669912024,
606-82;
ARRAIS
ALMEIDA
UTILIDADES
DOMESTICAS
LTDA,
03.104.278/0001-05, KPE7F01, FRMEV02670562024, 606-82; ADEMIR FLACH, ***.908.269-
**, QCL0088, FRMEV02670862024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA,
51.410.529/0001-14, RYY1C25, FRMEV02674942024, 606-82; ANDRE MORAIS, ***.365.419-
**,
QJY6G00,
FRMEV02677232024,
606-82;
AUTO
SOCORRO
CALIXTO
LTDA,
07.601.894/0001-14, AST7615, FRMEV02681522024, 606-82; 29.656.622 JULIA DA SILVA,
29.656.622/0001-54, NUG1C88, FRMEV02683842024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA,
42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV02687272024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS
LTDA., 83.261.420/0001-59, RXV6C03, FRMEV02688472024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02690202024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV02691672024, 606-82; C. F. C. F. TRANSPORTES LTDA,
26.186.284/0001-46, EWU5F37, FRMEV02692532024, 606-82; 5001 CARGO E LOCACO ES
LTDA, 28.462.087/0001-38, ENZ3C76, FRMEV02600322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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