DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24466/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTIERES DE JESUS FONTES, ***.983.558-**, OKF1E38, FRMEV02688022024,
606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, ***.793.724-**, PED0J08, FRMEV02710672024,
606-82; ALEXANDRE FELISBINO, ***.829.219-**, MLO9A70, FRMEV02690282024, 606-82;
ALEXANDRE MARTINS MARCELINO, ***.130.449-**, RYY7H92, FRMEV02696312024, 606-
82; ALEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS, ***.665.815-**, GTO2D32, FRMEV02697072024,
606-82; ALMERINDO XAVIER PIRES, 06.974.431/0001-35, SKC4H53, FRMEV02702112024,
606-82; 
ALEXANDRE 
RIBEIRO
PACHECO, 
01.565.288/0001-04, 
MKD0448,
FRMEV02730542024, 606-82; ALBERI MAY, ***.193.549-**, OBK3B15, FRMEV02740862024,
606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20,
FRMEV02646582024, 
606-82; 
ALTAIR 
MATOS 
RAMOS, 
***.346.770-**, 
MJD3E74,
FRMEV02716892024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RYC4C01, FRMEV02720912024, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA FAGOTTO, ***.128.148-
**, EZL0G28, FRMEV02724882024, 606-82; ALEX ADIEL DA SILVA FERREIRA, ***.325.338-**,
AFL9J93,
FRMEV02723962024,
606-82;
ALDO OLIVEIRA
DA
SILVA,
***.543.884-**,
MVD7E87, FRMEV02729842024, 606-82; ALEXANDRE G MORAES LTDA, 10.688.538/0001-
94, QYA3F39, FRMEV02731212024, 606-82; ALISSON JOAO MAFEI LTDA, 18.547.408/0001-
43, MBJ4I43, FRMEV02732482024, 606-82; ALEX FERREIRA MILETTO, ***.585.760-**,
IUX8H13, FRMEV02737912024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.563.355/0001-38, 
FMT6E74, 
FRMEV02749182024, 
606-82;
ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, ***.432.939-**, OBP0540, FRMEV02753112024, 606-
82; ALAN VICTOR TRESSI, ***.706.019-**, FLN0I71, FRMEV02704692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMPER
SERVICOS DE
ENGENHARIA
LTDA, 27.384.911/0001-16,
QHH1I77,
FRMEV02718362024, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
55.526.844/0001-62, JBI1B22, FRMEV02723852024, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM
TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, ABU2C40, FRMEV02688712024, 606-82; ANDRE
MARQUES FERREIRA, ***.441.926-**, HJZ4479, FRMEV02523242024, 606-82; HJZ4479,
FRMEV02735302024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40,
FRMEV02550712024, 606-82;
ANIR SIQUEIRA
COIMBRA, ***.562.179-**,
QCM1B98,
FRMEV02558142024, 
606-82;
ANA 
CARLA
TRAINOTTI, 
***.607.800-**,
RAK8H61,
FRMEV02688792024, 606-82; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.596.463/0001-72,
MIB9318, FRMEV02692682024, 606-82; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, ***.868.449-**,
BXJ5E53, FRMEV02696962024, 606-82; ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANSPOR T ES
LTDA, 10.297.065/0001-02, FMJ3E05, FRMEV02710342024, 606-82; ANDRADE GU T I E R R EZ
ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ9140, FRMEV02738002024, 606-82; ANDRE
DIEGO 
OSSOWICZ 
- 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.321.416/0001-30, 
BDB6G32,
FRMEV02555602024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
SXJ3J17, FRMEV02716082024, 606-82; RYO5F42, FRMEV02745842024, 606-82; RYV6B78,
FRMEV02746932024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52,
FRMEV02725852024, 
606-82; 
ANA 
MARIA 
RODRIGUES, 
***.406.016-**, 
CYB2J45,
FRMEV02738672024, 606-82; ANDRESSA MARIANY OLIVEIRA, ***.644.826-**, BFZ 8 I 7 7 ,
FRMEV02741722024,
606-82;
ANGELINO 
BADA,
***.629.379-**,
IQL7B81,
FRMEV02755442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR 
S.A.,
10.422.938/0001-53,
REA1I49,
FRMEV02716842024,
606-82;
ATACADISTA 
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
QMK4J48, FRMEV02710792024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80,
JCL9B33, FRMEV02659662024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32,
RTU6I74, FRMEV02683292024, 606-82; ANTONIO CRISTIANO COSTA, ***.690.176-**,
BXG1700, FRMEV02689512024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-
65, MMK1E20, FRMEV02693052024, 606-82; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU,
***.661.426-**, HID8355, FRMEV02698332024, 606-82; ATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA,
***.252.346-**, LIX6281, FRMEV02702272024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E
AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV02712992024, 606-82; ARTIDOR
J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV02713202024, 606-82; ARGAMASSA 2
IRMAOS LTDA, 10.931.660/0001-40, FCD8H82, FRMEV02713212024, 606-82; ATACADO E
VAREJO GUINE
LTDA, 42.970.459/0001-68,
SHS5C67, FRMEV02726712024,
606-82;
ANTONIO MACEDO FILHO, 02.718.943/0002-60, BES1E67, FRMEV02722352024, 606-82;
AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02720392024, 606-82;
AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, EAU8955, FRMEV02723062024, 606-82;
AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0002-09, OQQ5972, FRMEV02733112024, 606-82;
AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYS0H54, FRMEV02734732024, 606-
82;
ATIVA
ENGENHARIA
E 
CONSTRUCAO
LTDA,
22.266.476/0001-01,
MJF4I45,
FRMEV02743252024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90,
AXL7H66,
FRMEV02748272024, 606-82; ANTONIO ZACARIAS DOS REIS, ***.238.738-**, BWK1716,
FRMEV02750962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
BAN7060, FRMEV02687962024, 606-82; RAX2E93, FRMEV02724542024, 606-82; BA N 7 2 6 0 ,
FRMEV02742642024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RAJ6F62,
FRMEV02690542024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-
11, RMX1F47, FRMEV02697472024, 606-82; BELAVIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
02.635.221/0001-61, EHQ7G14, FRMEV02702782024, 606-82; BAGATINI TRANSP O R T ES
LTDA, 50.412.059/0001-65, IVL2B85, FRMEV02702842024, 606-82; BENINI TRA N S P O R T ES
LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV02708402024, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLJ8F24, FRMEV02717932024, 606-82; BL2
TRANSPORTES LTDA, 37.801.033/0001-40, FSX0D22, FRMEV02731712024, 606-82; BITELO
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54,
IXL8451, FRMEV02659372024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39,
IXA8E25, FRMEV02670602024, 606-82; BENHOCO TRANSPORTES LTDA, 10.599.704/0001-
86, MLZ3027, FRMEV02720772024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-
41, JBV1B59, FRMEV02726692024, 606-82; JBA1A59, FRMEV02749272024, 606-82; BMT
LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV02729202024, 606-82;
DWH5J62, FRMEV02751572024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
15.280.888/0001-30, TCE5i12, FRMEV02737352024, 606-82; BEBIDAS LEONARDO SELL
LTDA, 02.295.941/0001-25, RXL3F79, FRMEV02737722024, 606-82; BLR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, DKH5G74, FRMEV02747062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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