DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPERIO
TRANSPORTES
LTDA,
43.662.375/0001-20,
RDZ4H12,
FRMEV02718582024, 606-82; GUINCHO WK PEREIRA LTDA, 08.488.296/0001-43, IZQ1H26,
FRMEV02687602024, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, QCC0285,
FRMEV02546982024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66,
JCN9E79, FRMEV02604352024, 606-82; IMPERADOR TRANSPORTES LTDA, 02.506.326/0001-
10, OYC1I57, FRMEV02637462024, 606-82; H B F TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 47.794.422/0001-40, AXK3F40, FRMEV02646392024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES
INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV02693282024, 606-82; I. A. S.
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV02699512024, 606-
82;
JBB2J90,
FRMEV02699572024,
606-82;
H
A
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02705382024, 606-82; IRMAOS GARCIA COMERCIO E
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 29.200.331/0001-57, EGJ1H27, FRMEV02715712024, 606-
82; GUSTAVO FREITAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 44.379.537/0001-80, AVX3D07,
FRMEV02554192024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12,
RZZ0E31, FRMEV02698422024, 606-82; INALDO APARECIDO GUIMARAES, ***.180.436-**,
HHK3G68, FRMEV02713562024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-
92, RXP9E99, FRMEV02722782024, 606-82; GSH9A70, FRMEV02739622024, 606-82;
IBRAFLEX INDUSTRIAL LTDA, 08.542.795/0001-71, EVA6A89, FRMEV02728492024, 606-82;
HEIDI RASCHKE RAMEH, ***.923.498-**, RRN0I88, FRMEV02730632024, 606-82; HITOR
DANIEL ALMEIDA DA SILVA, ***.598.011-**, NUD8187, FRMEV02731392024, 606-82; HC
MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, JBB3H46, FRMEV02739282024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, MLY5D01, FRMEV02694302024,
606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IUF8I25, FRMEV02547762024, 606-82;
INH2002, FRMEV02548152024, 606-82; INH2002, FRMEV02727972024, 606-82; I R M AO S
HARADA LTDA,
03.259.159/0001-13, RBS1J74, FRMEV02581402024,
606-82; J
E L
COMERCIO DE VIDROS LTDA, 22.441.136/0001-70, BXI5C32, FRMEV02648922024, 606-82; J
V
STEFANY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.555.800/0001-86,
RLA6J83,
FRMEV02672982024, 606-82; ITAUNA TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
14.046.237/0001-18,
BEL5J88,
FRMEV02676282024,
606-82;
J.
B.
AMARO,
33.614.035/0001-70, SBL0E83,
FRMEV02731362024, 606-82;
ITASPURG DO
BRASIL
FUMIGACOES
E
INSPECOES
AGRICOLAS
LTDA,
06.203.625/0001-37,
RLK1D84,
FRMEV02742042024, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, OLC1F83,
FRMEV02734802024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, GDJ7A25,
FRMEV02746452024, 606-82; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDF3C29,
FRMEV02730692024, 606-82; IVANILDO BISPO PEIXOTO, ***.603.835-**, QNK9D20,
FRMEV02732912024,
606-82;
ISMAR
GOMES
PEREIRA,
***.535.968-**,
DBC0I82,
FRMEV02735812024, 606-82; IZABELLY TURISMO LTDA, 21.525.374/0001-09, OOH8A71,
FRMEV02742302024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681,
FRMEV02745532024, 606-82; IVONE DE JESUS MORAIS
DE MATOS & CIA LTDA,
06.374.139/0002-62, BCW3E05,
FRMEV02751122024, 606-82;
ITAMAR DE
OLIVEIRA ,
***.867.099-**, AJL5F48, FRMEV02752582024, 606-82; ITU TRANSPORTES E TURISMO
LTDA., 02.549.843/0001-77, FKB5554, FRMEV02701532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONIS LUCAS BRESSAN, ***.106.279-**, QJQ9553, FRMEV02718022024, 606-82;
QJQ9553, FRMEV02744492024, 606-82; JORGE DE AVILA SILVA, ***.288.169-**, EFO7J06,
FRMEV02719242024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43,
FRMEV02711042024, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, J DJ 2 A 2 4 ,
FRMEV02653472024, 606-82; JOAO JOSE DE PAULA & CIA LTDA, 08.379.201/0001-53,
QJA6I92, FRMEV02658492024, 606-82; JOAO JOSE SOARES SANTANA, ***.489.706-**,
HDH3A14, FRMEV02687392024, 606-82; JOSE ALOISIO CARDOSO, ***.497.085-**,
QMG1B50, FRMEV02688772024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88,
ITT4A19, FRMEV02701522024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
IYS4B34, FRMEV02715972024,
606-82; JOAO
SEVERINO, ***.674.209-**,
MDM5J76,
FRMEV02719532024, 606-82; JHD TRANSPORTES LTDA, 31.891.994/0001-07, EKH6A14,
FRMEV02737482024, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, NYY4230,
FRMEV02733722024, 606-82; JOSE ADILSON PARAISO, ***.317.926-**, HMA1B72,
FRMEV02636992024, 606-82; JOSE ALCIDES BONELLA HORTIFRUTI LTDA, 96.669.288/0001-
60, FFB4A37, FRMEV02658982024, 606-82; PUF1022, FRMEV02675482024, 606-82; JOAO
ANGELO
TEIXEIRA
PINTO
09110549609,
34.170.728/0001-83,
GXM5H44,
FRMEV02731922024, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80,
FON5D41, FRMEV02733202024, 606-82; JONATHAN LUIZ HECK, ***.191.260-**, IJJ4359,
FRMEV02750292024, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, ***.218.174-**,
RKX9F44, FRMEV02686302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL VITOR TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75,
GFV2H13, FRMEV02719002024, 606-82; GFV2H13, FRMEV02738242024, 606-82; DV S 7 7 8 8 ,
FRMEV02750212024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-
21, MDB4725, FRMEV02712272024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-
09,
SUD5C64,
FRMEV02714652024,
606-82;
MARCIO
RODRIGUES
RABELO,
09.196.864/0001-03, HBG3C59, FRMEV02528542024, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS,
***.318.361-**, QCS6056, FRMEV02637872024, 606-82; MARCO BUS VIAGENS E TURISMO
LTDA, 21.962.668/0001-90, GVH7168, FRMEV02674992024, 606-82; MAJU TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B70, FRMEV02599482024, 606-82; MA R CO S
PEGORARO, ***.063.300-**, JCB6J14, FRMEV02697012024, 606-82; MALUIR ANTONIO
CALLACA, 00.684.270/0001-69, AWA7C18, FRMEV02742872024, 606-82; MARCELO HERVES
ARGENTA LTDA, 19.834.426/0001-79, JCS2C58, FRMEV02532252024, 606-82; MA R C E LO
MENON BUENO, ***.811.949-**, IBU9J04, FRMEV02706902024, 606-82; MARANEL LO
MERCANTIL LTDA, 20.142.119/0001-06, EMA5I04, FRMEV02720702024, 606-82; MARCIA
MARIA
CAMPOS
ARAUJO
DADALL
LTDA,
14.778.893/0001-05,
EZX3G07,
FRMEV02740372024,
606-82; MARCOTELHAS
INDUSTRIA LTDA,
24.860.075/0001-00,
RXT5J91, FRMEV02740452024, 606-82; MARCELO MARIANO MEIRA, ***.952.195-**,
CZC5993,
FRMEV02743912024,
606-82;
MARCO
AURELIO
MOSCON
ZAMIGNAN,
***.093.301-**, RRZ5E12, FRMEV02744732024, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA ,
24.283.266/0001-57,
SXE3H84,
FRMEV02712172024,
606-82;
MARCIO
PERONDI,
***.244.349-**, MME3G08, FRMEV02736982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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