DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
RODOZINHO
TRANSPORTES
LTDA,
08.907.252/0001-00,
EFO1A24,
FRMEV02721812024, 606-82;
RODRIGO LEAL
NIZOLI, 26.831.087/0001-32,
JCE5A49,
FRMEV02726322024,
606-82;
JCX1I98,
FRMEV02726512024,
606-82;
RODOELIAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.232.405/0001-34,
RHP6J70,
FRMEV02726792024,
606-82;
RODOMINI
TRANSPORTES
E
CARGAS
LTDA,
85.288.264/0001-45,
QIT7284,
FRMEV02732392024, 606-82; RODRIGO PACHECO ROCHA, ***.148.599-**, QIT6I97,
FRMEV02738062024,
606-82;
RODOVIARIO
CAMILO
DOS
SANTOS
FILHO
LTDA,
19.451.038/0001-09, TCL2F71, FRMEV02754742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JAI9E87,
FRMEV02691362024, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCI6B06,
FRMEV02710352024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45,
GJH5D92,
FRMEV02716832024, 606-82;
TARTER
LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA,
07.146.372/0001-70,
AUO8638,
FRMEV02625072024,
606-82;
TECNO
COMERCIO,
INDUSTRIA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
07.215.926/0001-43,
EWQ0I54,
FRMEV02658902024, 606-82; PRQ6C43, FRMEV02679832024, 606-82; SUPREMA VAN'S
TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV02665342024, 606-
82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, OMS6H76, FRMEV02683972024, 606-82;
SUELLEN COSTA CABRAL, ***.217.245-**, KLD5G28, FRMEV02690922024, 606-82;
TEIXEIRINHA PEREIRA, ***.158.748-**, LSZ3F11, FRMEV02564752024, 606-82; TAKILOG
LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19, JBS2B92, FRMEV02728142024, 606-82; SUETONIO
VIEIRA
BRITO,
***.024.453-**,
ILH2E63,
FRMEV02674542024,
606-82;
SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
19.352.454/0001-50,
SGJ3J38,
FRMEV02721662024,
606-82;
RQT4I72,
FRMEV02738022024,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IWN0664, FRMEV02722452024,
606-82; JBZ0A30, FRMEV02738762024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA ,
81.382.525/0001-30,
RXR2J37,
FRMEV02720502024,
606-82;
RKZ4A36,
FRMEV02749532024, 606-82; SUPER CHAMA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA,
37.285.394/0001-81, OVT1G12, FRMEV02725712024, 606-82; TAIANE CARDOSA LEITE,
***.004.461-**, QBG2C02, FRMEV02729142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRA SOL TERRAPLENAGEM E DEMOLICOES LTDA, 14.309.460/0001-00, FDK7473,
FRMEV02718982024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR6E52,
FRMEV02719732024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWU5J30,
FRMEV02719942024, 606-82; TERRAMAQ LOCACOES E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ,
30.808.822/0001-64, LQK4J31, FRMEV02721852024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F36, FRMEV02714812024, 606-82; TIAGO
JOSE DOS SANTOS, ***.731.169-**, AEE4E91, FRMEV02567812024, 606-82; TOBIAS GILMAR
KRAISCH, ***.092.389-**, RAH8A98, FRMEV02633052024, 606-82; TOMICO TRAN S P O R T ES
LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR5F27, FRMEV02680612024, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA,
77.184.745/0001-82, BCT4J35, FRMEV02690982024, 606-82; TEREZIO TRANSPORTES E
LOCACAO
LTDA,
26.718.108/0001-08,
SFL7H40,
FRMEV02692522024,
606-82;
TNH
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYD7F37, FRMEV02697902024, 606-
82; RXV5D00, FRMEV02745962024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL
DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP6C62, FRMEV02723152024, 606-82; B BY 5 9 5 3 ,
FRMEV02736132024, 606-82; BEP1D99, FRMEV02748402024, 606-82; TIBAS TRAN S P O R T ES
LTDA, 17.308.047/0001-10, SXE2D44, FRMEV02726702024, 606-82; TIGELA MADEIRAS E
ARTEFATOS LTDA, 39.594.567/0001-79, AVO6G52, FRMEV02732722024, 606-82; TINTAS
ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV02748242024, 606-82; TH ENGENHARIA
E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68, RVV1H38, FRMEV02752062024, 606-82; TEQBIO
RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV02648592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24947/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALDO
BRANDALISE
&
CIA
LTDA,
07.925.835/0001-00,
ISJ3982,
EPSMA00156132023, 683-11; MASSOCO INSUMOS LTDA, 16.972.089/0001-98, IPA0H01,
EPSMA00404852023, 683-13; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA,
07.975.403/0001-03, JAK7H40, EPSMA00036062023, 683-11; CARLOS EDUARDO M AC H A D O
DE SOUZA, ***.763.110-**, AUO8H97, EPSMA00051242023, 683-11; CAROLINE RANZI,
***.796.260-**, MAP7165, EPSMA00056612023, 683-11; NOVOLOG SERVICOS E LOGISTICA
LTDA, 37.074.378/0001-40, ISL3I14, EPSMA00060152023, 683-11; PRODUZA COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 00.647.631/0002-88, AQF1E13, EPSMA00079152023, 683-11;
C.VALE
-
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.863.223/0155-62,
IYI6867,
EPSMA00094382023, 683-12; UNISOY CEREAIS LTDA, 08.009.681/0001-60, INF1G16,
EPSMA00258232023, 683-11; CEREALISTA SCHELLIN LTDA, 35.454.394/0001-32, PVI4A85,
EPSMA00264882023, 683-11; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0006-63, JBS8I07,
EPSMA00066142023, 683-12; PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.867/0006-82,
IGQ7D18, EPSMA00166932023, 683-11; SOCER RB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
01.593.699/0024-08, BBK4D99, EPSMA00225212023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24948/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ***.638.600-**, IQJ9209, FRMEP00051642023,
683-12; RENILDO DA SILVA MENGUE & CIA LTDA, 93.839.058/0001-04, JAQ6B03,
FRMEP00084862023,
683-13;
JAW5H57,
FRMEP00091772023,
683-12;
iyv9c48,
FRMEP00089512023, 683-12; MECANICA BONAFE LTDA, 10.917.632/0001-78, IQF5H41,
FRMEP00079742023, 683-12; IQF5H41, FRMEP00077822023, 683-12; LACEMA COMERCIO
DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JAJ4D47, FRMEP00016702023, 683-
12; ERNANI LUIS DEHGEN, ***.948.960-**, MEW2D04, FRMEP00023232023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CP
INDUSTRIAL
DE
FERRAMENTAS,
PECAS
E
FERRAGENS
LTDA,
43.116.701/0001-01,
,
FREVP00524272024,
773-0;
BERNABE
GASES
LTDA,
22.290.296/0001-65,
,
FREVP00525412024,
773-0;
BOCATO
TRANSPORTES
LTDA,
20.261.816/0001-86,
, FREVP00598362024,
773-0;
,
FREVP00586592024, 773-0; ,
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