DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024-CC/SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, torna público que
não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico nº
045/2024-CC/SRP, com abertura no dia 05/07/2024, às 10h30min, horário de Brasília, cujo
objeto: 
CONTRATAÇÃO
DE 
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO 
DE
VIATURA 
TIPO
MOTOCICLETA E MOTOR RABETA PARA OS ACE, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO/AM. A licitação foi declarada FRACASSADA.
Presidente Figueiredo, 23 de agosto de 2024.
PATRICIA LOPES MIRANDA
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-CC, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo/AM, instituída pelo Decreto nº 3.396 de 05 de março de 2024, torna público
para o conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
002/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO QUE ATENDERÁ AO
CONVÊNIO DE RECUPERAÇÃO DE VIAS NA COMUNIDADE MAROAGA, COM SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA, SARJETA E MEIO FIO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO/AM, vinculado ao Processo Administrativo nº 1.264/2024, em decorrência da
necessidade de adequação no Projeto Básico. Em conformidade com a Lei 14.133/2021 em
seu art. 71, inciso II, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do
procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para
justificar tal conduta.
Pelo exposto, a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, por meio da
Comissão de Contratação, decide pela REVOGAÇÃO da referida Concorrência.
Presidente Figueiredo/AM, 18 de outubro de 2024.
PATRICIA LOPES MIRANDA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 E 006/2024
CONSIDERANDO o que consta nos Proc. Adm. 628 e 629/24, que solicitam
providências na COMPRA EM CARATER DE EMERGÊNCIA e que demanda providências
na contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL e CESTAS BÁSICAS;
CONSIDERANDO que os referidos processos atendem aos comandos legais do art. 75º,
inciso VIII, da Lei 14.133/21 e do Decreto Municipal 027/24, que regulamenta as
Contratações Diretas no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO que o
município, através da sua Sec. de Seg. Pública, Transp., Trânsito e Defesa Civil -
SEMUSTRAC, deve implementar planos de contingência, a fim de mitigar os riscos a
vida humana, ocasionados pela estiagem severa que passa o município e todo o Estado
do Amazonas; CONSIDERANDO os Decretos Municipais 038/24, 042/24 e 043/24, que
declaram SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Rio Preto da Eva/AM,
afetadas pela estiagem e queimadas, além da Portaria 3.291/24, da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
que autoriza o empenho e o repasse de recursos ao município; CONSIDERANDO que
a pesquisa de preços de mercado, bem como a documentação exigida, atende aos
interesses da administração pública; CONSIDERANDO tudo o que consta no processo
administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO; resolve: I - HOMOLOGAR as Dispensas de
Licitação, que tem por objetivo a contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE ÁG U A
MINERAL, pelo prazo de 90 (noventa) dias, autorizando o fornecimento pela empresa
AMARILDO DOS S. FIGUEIREDO LTDA, CNPJ nº 32.770.774/0001-98; e a contratação de
empresa para a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
autorizando o fornecimento pela empresa UNION CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ,
CNPJ nº 06.052.321/0001-16; II - EMPENHAR as despesas do objeto deste termo, no
valor global de R$ 304.200,00 para a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL e R$ 635.000,00
para
a
AQUISIÇÃO DE
CESTAS
BÁSICAS,
correspondentes
ao repasse
para
esta
prefeitura, que deverá correr pela dotação orçamentária deste exercício financeiro de
2024; III - ENCAMINHAR os autos à Secretaria de Administração e Finanças para as
providências quanto ao empenho e contratação da empresa acima mencionada.
Em 22 de outubro de 2024.
ANDERSON JOSÉ DE SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 10/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comissão Especial de Licitação - CEC
torna público aos interessados que realizará o procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO na forma PRESENCIAL SRP Nº 010/2024, TIPO: Menor Preço por item, cujo objeto
contempla a "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM"
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 06/11/2024 às
09h00min (horário local)
Local 
de 
disponibilidade 
de
Edital: 
www.tabatinga.am.gov.br 
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br
Tabatinga (AM), 23 de outubro de 2024.
JANDERSON BEZERRA FELIX
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
EXTRATO DE CONTRATO N° 211/2024 (*)
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE 
EDUCAÇÃO
DE
ANGUERA,
CNPJ
nº
30.968.535/0001-11; CONTRATADA: PRISA
LOCACAO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ n°
01.879.922/0001-83; CONCORRENCIA ELETRÔNICA:
005/2024; CONTRATO: 211/2024;
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma creche
proinfância tipo 2, no povoado de areias, no município de Anguera - Ba, conforme planilha
orçamentária e cronograma financeiro, em anexo. REPARTIÇÃO INTERESSADA: S EC R E T A R I A
MUNICIPAL EDUCAÇÃO; VIGENCIA: 21/10/2024 e encerramento em 21/10/2026 - 24 (vin te
quatro) meses; VALOR: R$ 3.398.703,10 (Três milhões trezentos e noventa e oito mil,
setecentos e três reais e dez centavos); ASSINATURA CONTRATO: 21/10/2024.
(*) Republicado por ter saído com incorreção na edição do dia 22/10/2024, página nº 213, seção nº 3.
EXTRATO DE CONTRATO N° 213/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA, CNPJ nº 13.607.346/0001-02;
CONTRATADA: TCHERBEDO - CONGLOMERADO NACIONAL LTDA, CNPJ n° 28.453.726/0001-
07; CONCORRENCIA ELETRÔNICA: 006/2024; CONTRATO: 213/2024; OBJETO: Contratação
de Empresa Pavimentação em Paralelepípedo em ruas de Povoados do Município,
conforme planilha orçamentária e cronograma
financeiro, em anexo. VIGENCIA:
23/10/2024 e encerramento em 23/12/2024 - 02 (dois) meses; VALOR: R$ 1.519.683,59
(Um milhão, quinhentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e
nove centavos); ASSINATURA CONTRATO: 23/10/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
A Prefeitura Municipal de Anguera/BA, torna público o Aviso Homologação e
Adjudicação, objeto: contratação de empresa pavimentação em paralelepípedo em ruas de
povoados do município, conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro, para
atender 
a 
Secretaria 
Municipal 
de 
obras. 
Empresa 
favorecida: 
TCHERBEDO 
-
CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.519.683,59 (um milhão,
quinhentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos),
CORRESPONDENTE À SOMA TOTAL DA CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2024.
Anguera-BA, 23 de outubro de 2024.
MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo Processo Administrativo nº 264/2024 - Primeiro Termo Aditivo de
Prazo Contrato nº 364/2022 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2022 - CONTRATANTE: A Prefeitura
Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: SOMAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI:
Prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses. Passando a vigorar até 03/11/2026 -
ASSINADO EM: 21/10/2024. JAILMA DANTAS GAMA ALVES.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024/PE
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Banzaê-BA torna público para
conhecimento dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico nº. 022/2024/PE, no dia
06/11/2024, objetivando a Contratação do serviço de instalação com fornecimento de
conjunto de pré-tratamento de esgoto em fibra de vidro e serviço de impermeabilização das
lagoas de estabilização de tratamento de águas residuárias com fornecimento do material,
na sede do município. Edital disponível no site - https://bll.org.br/ ou através do e-mail:
licitacaobanzae3@outlook.com - Banzaê - Ba, nos horários das 08:00hs às 12:00hs.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2024/PE
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Banzaê-BA torna público para
conhecimento dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico SRP nº. 023/2024/PE, no
dia 11/11/2024, objetivando aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para
atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Banzaê, Estado da
Bahia, Estado da Bahia. Edital disponível no site - https://bll.org.br/ ou através do email:
licitacaobanzae3@outlook.com - Banzaê - Ba, nos horários das 08:00hs às 12:00hs.
GLAUCE DA CRUZ SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
Objeto: implantação de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio FUNASA
857381/2017 do Ministério da Saúde. Sessão de abertura: em 07.11.24 às 10h.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024
Objeto: implantação de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio FUNASA
853023/2017 do Ministério da Saúde. Sessão de abertura: em 07.11.24 às 11h. Ed i t a i s :
https://bll.org.br/, no Diário Oficial do Município e no PNCP. Informações: e-mail
licitacao.pmcs21@gmail.com.
Cândido Sales-BA, 23 de outubro de 2024.
ALINE NOGUEIRA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 26/2024
O Prefeito do Município de Capim Grosso - Bahia, ADJUDICA e HOMOLOGA o
resultado do credenciamento nº 026/2024, cujo objeto é Credenciamento de
multiprofissionais tanto pessoas jurídicas quanto físicas para compor equipe de
atendimento educacional especializado (AEE) nas especialidades multifuncionais dos
usuários do Centro Educacional de Atendimento Especializado na Perspectiva Inclusiva
(CEAEPI), visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Capim
Grosso -Ba. Credenciados: Tatiane Gonçalves de Oliveira da Cruz, CPF: 001********, Valor:
R$ 33.600,00; Rodrigo Matos Brito LTDA, CNPJ: 51.897.757/0001-60, Valor: R$ 38.400,00
-
Capim Grosso - BA, 23 de outubro de 2024.
JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024
O Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que realizará licitação
na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, Nº 077/2024 - P.A 257/2024, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível e eventual
aquisição de gêneros alimentícios, tipo pães, bolos, tortas, sequilhos e outros para
atender as necessidades da Secretaria de DEsenvolvimento Social; DO ENCERRAMENTO
DAS PROPOSTAS: dia 06/11/2024 às 09:00 horas; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: dia 06/11/2024 às 09:01 horas.
Edital e informações: www.casanova.ba.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br.
ANDERSON NUNES DE MATOS
Pregoeiro