DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO DE PROJETOS Nº 2/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
a licitação na modalidade CONCURSO DE PROJETOS nº 2/2024, cujo objeto é a Seleção de
Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Qualificada Como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Conforme Edital nos termos da Lei Federal n.º
14.133/2021 e alterações posteriores, neste município de Nova Guarita - MT, com data
prevista para abertura no dia 06/12/2024, às 08:30 horas/MT. Cópias do edital e
informações poderão ser obtidas, através do site www.novaguarita.mt.gov.br e do e-mail:
licitacao@novaguarita.mt.gov.br e fone: (66) 3574-1404.
Nova Guarita - MT, 23 de outubro de 2024.
GRACIELA SCHUSTER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2024.Tipo: Menor Preço Por Item.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT, no
exercício das atribuições que lhe confere a portaria nº. 246/2024, do dia 10 outubro de 2024,
torna público aos interessados que a licitação, para registro de preço para futura e eventual
aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Novo Mundo -MT conforme especificações do edital de licitação.Recebimento
das Propostas: a partir do dia 22/10/2024 do encerramento das propostas: Dia 07/11/2024 às
08:00 Horas. (Horário de Brasília - DF)Data de Abertura das Propostas: Dia 07/11/2024, às
08:30 Horas. (Horário de Brasília - DF)Início da Sessão de Disputa: Dia 07/11/2024, às 09:00
Horas. (Horário de Brasília - DF) a íntegra do edital encontra-se disponível no endereço desta
Instituição, sito à Rua Nunes Freire, 12, Alto da Bela Vista, nesta cidade, onde poderão obter
maiores informações a partir das 07h00min às 11h00min, no site oficial do município:
www.novomundo.mt.gov.br e no site: www.bll.org.br.
Novo Mundo, MT, 22 de outubro de 2024.
ROSE MARLEI BLOTZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
O Município de Rondonópolis-MT, através da Secretaria de Administração, torna
público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para futura e eventual
aquisição
de 
Equipamentos
para
Odontologia 
(CONSULTÓRIOS
ODONTOLÓGICOS)
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados
poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com,
onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site
www.rondonopolis.mt.gov.br menu:
Empresa opção:
Licitações, e
na Prefeitura,
Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das
12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 23 de outubro de 2024.
PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA
Superintendente de Compras e Licitação
LEANDRO J. PÁDUA ARDUINI
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
O Município de Rosário Oeste /MT, através da Comissão de Licitação/agente de
contratação, torna público o resultado do julgamento das fases de análise das propostas de
preços, documentos de habilitação e julgamento dos recursos administrativos da
Concorrência Eletrônica nº 006/2024, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REFORMA ECONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAUDE (CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE -
MT.
As 
empresas 
EXCELENCIA 
CONSTRUTORA
LTDA 
- 
09.009.988/0001-24
manifestou interesse na fase recursal, superada essa fase recursal onde que a empresa
declinou de apresentar a petição recursal com o Recurso/Reconsideração administrativo
teve a decadência do direito.
Após análise, Agente de contratação declara vencedora a empresa E. M. O. DE
MOURA LTDA -48.119.448/0001-55 venceu o LOTE -1 pelo valor de R$ 158.000,00. Será
submetido os autos para o ordenador de despesas adjudicar e homologar. A ata da sessão
na integra poderá ser obtida no site https://www.rosariooeste.mt.gov.br/ e no portal do
www.licitanet.com.br.
Maiores
informações 
através
do
e-mail:
licitacaorosariooeste@hotmail.com, ou pelo telefone (65) 3356-1206.
Rosário Oeste/MT, 22 de Outubro de 2024.
MICHELE FERNANDES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/2024
PROCESO
DE
LICITAÇÃO
Nº. 57/2024.
CONCORRÊNCIA
PRESENCIAL
Nª:
006/2024. O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA- Estado de Mato Grosso, por meio de seu
agente de contratação ADMILSON DOS SANTOS GOMES-Decreto 1.675/2023 e equipe de
apoio, faz saber a todos os interessados, de que trata a presente licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024 na Forma de julgamento tipo menor preço GLOBAL ,
cujo objeto é A presente licitação tem por objeto a Contratação de Pessoa Física ou
Pessoas Jurídica, para prestação de Serviços: Elaboração dos projetos complementares e
execução da Construção da Unidade Básica de Saúde Porte I, para atender ao município de
Santa Terezinha-MT, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus
anexos..conforme 
termo 
de 
convenio 
com 
ministerio 
da 
saude 
processo 
nº
11860.9940001/24-001, Sagrou vencedora a empresa E.M.O DE MOURA LTDA inscrita no
CNPJ: 48.119.448/0001-55.com valor total de R$ 1.881,000,00 (um milhão, oitocentos e
oitenta e um mil reais) licitacao@santaterezinha.mt.gov.br fone: 66-984051526,
Santa Terezinha - MT, 22 de outubro de 2024.
ADMILSON DOS SANTOS GOMES
agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Processo Adm.: Nº 057/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO para futura e
eventual aquisição de medicamentos de uso geral que não fazem parte da atenção basica
e que são dispensados através da farmacia basica do municipio para uso geral das unidades
descentralizada de reabilitação, para entrega fracionada de acordo com as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Félix do Araguaia - MT, bem como
atender os usuários do SUS nos procedimentos, por um periodo de 01 (um) ano. Empresas
vencedoras valor total: R$ 1.609.258,24 (um milhão e seiscentos e nove mil e duzentos e
cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos): DF MEDICAL LTDA (44.656.846/0001-50)
com os lotes: 91 e 114 no valor total de R$ 19.220,00. CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12.418.191/0001-95) com os lotes:
44, 73, 79, 92, 93, 127 e 185 no valor total de R$ 51.830,00. PRO REMEDIOS
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
E 
COSMETICOS
EIRELI-ME
(05.159.591/0001-68) com o lote: 191 no valor total de R$ 11.630,00. C.A. HOSPITALAR
LTDA (26.457.348/0001-04) com os lotes: 31, 120 e 158 no valor total de R$ 6.786,50.
DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02.520.829/0001-40) com os lotes:
119, 154, 181 e 183 no valor total de R$ 41.750,00. CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA
(07.847.837/0001-10) com os lotes: 53, 54 e 130 no valor total de R$ 18.616,50. NOVA
MEDICAMENTOS LTDA (41.365.113/0001-78) com os lotes: 45, 116, 138, 174 e 182 no valor
total de R$ 18.226,00. RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS
HOSPITALARES EIRELE ME (12.313.826/0001-90) com os lotes: 10, 14, 21, 32, 37, 40, 81,
104, 109, 117, 128, 147 e 161 no valor total de R$ 75.321,40. DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS BACKES LTDA (25.279.552/0001-01) com os lotes: 3, 4, 6, 9, 17, 23, 48, 61,
63, 64, 71, 101, 102, 112, 118, 122, 136, 145, 151, 179, 184 e 190 no valor total de R$
60.417,20. CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA (03.652.030/0001-70) com os
lotes: 50, 60, 123, 148, 149, 153, 159 e 175 no valor total de R$ 54.414,00. DIMEVA
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (76.386.283/0001-13) com os lotes: 16, 38, 88 e
108 no valor total de R$ 70.500,00. TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR EIRELI (22.862.531/0001-26) com os lotes: 5, 8, 11, 178 e 180 no valor total
de R$ 17.575,00. PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
(81.706.251/0001-98) com os lotes: 12, 24, 46, 70, 107 e 192 no valor total de R$
108.383,10. MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (32.421.421/0001-
82) com o lote: 115 no valor total de R$ 1.920,00. HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA
(08.774.906/0001-75) com os lotes: 97 e 131 no valor total de R$ 426.410,00. JT
MEDICAMENTOS LTDA (51.892.897/0001-46) com os lotes: 62, 110, 176 e 177 no valor
total de R$ 22.849,10. JP FARMACEUTICA LTDA (11.504.314/0001-48) com os lotes: 26 e
173
no valor
total
de R$
9.769,50.
MAEVE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
(09.034.672/0001-92) com os lotes: 113, 124, 139, 160, 171 e 193 no valor total de R$
39.100,00. NUTRICENTER - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITA L A R ES
LTDA - ME (06.372.763/0001-40) com o lote: 15 no valor total de R$ 160.000,00. DISTRIMIX
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (01.417.694/0001-20) com os lotes: 18, 22, 36,
84, 103, 125, 126, 144, 146, 150, 152 e 169 no valor total de R$ 60.413,70. CMH - CENTRAL
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - ME (23.228.076/0001-74) com os lotes: 2, 7,
33, 49, 90 e 135 no valor total de R$ 32.231,79. HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS HOSPITALARES (41.500.407/0001-65) com os lotes: 69 e 76 no valor total de
R$ 12.009,80. SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP (09.944.371/0003-68)
com os lotes: 13, 77, 82, 83 e 134 no valor total de R$ 27.931,00. DISTRIBUIDORA BRASIL
CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES (07.640.617/0001-10) com os lotes: 27, 35,
43, 65, 66, 72, 75, 133, 140, 164, 166, 167, 168 e 188 no valor total de R$ 22.038,50.
NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (14.595.725/0001-84) com o lote:
74 no valor total de R$ 26.000,00. INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (32.138.304/0001-06) com os lotes: 28, 34, 39, 47, 51, 57,
96, 105, 129, 143, 157 e 163 no valor total de R$ 53.918,00. SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR EIRELI (06.065.614/0001-38) com os lotes: 55 e 111 no valor total de R$
18.905,00. JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (31.600.475/0001-42) com os
lotes: 94, 99, 100 e 106 no valor total de R$ 68.606,00. INOVAMED HOSPITALAR LT DA
(12.889.035/0001-02) com os lotes: 1, 19, 20, 25, 41, 42, 58, 67, 68, 85, 86, 87, 121, 141,
170, 186 e 187 no valor total de R$ 72.486,15. Itens desertos: 30, 52, 78, 89, 132, 162 e
189. Itens fracassados: 29, 56, 59, 80, 95, 98, 137, 142, 155, 156, 165 e 172.
São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2024.
JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM
Pregoeiro
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2024
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da
licitação 
na 
modalidade
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
075/2024,
EXCLUSIVA 
PARA
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS - LEI COMPLEMENTAR
123/2006, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de itens de cama, mesa e banho para atendimento das demandas das
Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Planejamento (SMAFIP), Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Meio Ambiente (SODETA), Secretaria de Saúde (SMS) e Secretaria de Assistência Social
(SMAS), do município de Batayporã-MS, conforme processo unificado através do Processo SIGA
Nº BA-ADM-2024/05215, Processo Administrativo n° 183/2024, conforme especificado nos
estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado
gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no
sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail setorlic@bataypora.ms.gov.br, no horário
das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das
Propostas dia 08/11/2024 às 09h00min (Horário Brasília-DF).
Batayporã-MS, 23 de outubro de 2024
MARINEZ DE PAULA MOREL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.797/2024; SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS;
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; TIPO: Menor Preço por Lote;
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em
hotelaria, localizada na cidade de Jales - SP, próximo ao Hospital do Amor, (dentro de um
raio de 2 km de distância do hospital) para prestação de serviços de hospedagem com café
da manhã, para pacientes que realizam tratamento de saúde no Hospital do Amor na
cidade de Jales - SP. VALOR ESTIMADO: R$ 67.113,20 (sessenta e sete mil cento e treze
reais e vinte centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12 de novembro de 2024.
HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REA L I Z AÇ ÃO
DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS
ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no
site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e,
no
Portal 
Nacional
de 
Contratações
Públicas 
-
PNCP
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão
ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua
Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou
pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h.
Costa Rica - MS, 23 de outubro de 2024.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de contratação

                            

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