DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INTENÇÃO DE
DISPENSA DE
LICITAÇÃO (Artigo 75
da Lei
Federal nº
14.133/2021). O MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS-MG, inscrito no CNPJ 01.051.819/0001-
40, com sede à Avenida Cinco, n. 1137, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a)
Municipal, o (a) Sr. GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a AQ U I S I Ç ÃO
DE PÃES PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AO LONGO DE 12 MESES, PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO
DE MINAS-MG, OU SEJA, EM CUMPRIMENTO AOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, DE
ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL OFICIAL DEVIDAMENTE APROVADO E
SANCIONADO PELA INSPETORIA REGIONAL DE ENSINO E PELA LEI 9394/96, na forma
descrita no Termo de Referência, considerando o exposto e a intenção de realização de
dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura
TORNA PÚBLICO, com base no menor valor de mercado de R$ 54.120,00 (cinquenta e
quatro mil cento e vinte reais), diante a apresentação dos documentos anexos.
União de Minas, 23 de Outubro de 2024.
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Licitatório nº 119/2024 - Registro de Preços 57/2024 - MAIOR DESCON T O.
O Município de União de Minas-MG, através da Pregoeira Oficial, vem tornar
público a abertura do certame para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE
MEDICAMENTOS/AMPOLAGENS ÉTICOS E GENÉRICOS, OBTIDOS POR MAIOR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS FIXADOS NA LISTA DE MEDICAMENTOS DA TABELA
CMED/ ANVISA, PARA ATENDER A FARMÁCIA BÁSICA, EVENTUAIS MANDADOS JUDICIAIS,
PROGRAMA DE ATENÇÃO PARA POPULAÇÃO CARENTE, AMBULATÓRIO, UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Início Acolhimento das Propostas
Comerciais Exclusivamente Por Meio de Sistema Eletrônico: 24/10/2024 DAS 08:00 HRS.
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 07/11/2024 AS 07:59 HRS.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 07/11/2024 AS 08:00 HRS (OITO HORAS).
Informações: Av. Cinco, nº 1.137, Centro, CEP 38288-000, União de Minas/MG, Tel.:
(0**34) 3456-1900 Ramal 1904.
União de Minas/MG, 23 de OUTUBRO de 2024.
REGINA MARIA SOARES FERREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torna público ADITIVO 06 TOMADA DE PREÇO 03/2021 . Objeto: Contratação de empresa do
ramo para conclusão de obra no regime de empreitada global de construção de escola pro
infância e educação infantil projeto 2, conforme projeto de engenharia e termo de compromisso
PAC2 111722014 formalizados junto ao FNDE, para atender os interesses da municipalidade e
Secretaria de Educação. Processo: 37/2021 Tomada de Preço 03/2021 Vigência 31/12/2024
Email: licitacao@varjaodeminas.mg.gov.br. Terezinha Silverio Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELANDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024
A Pref. torna público o P. L. nº 66/2024 - P. E. - SRP Nº 09/2024 - Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e
fornecimento de software de inventário e compras para gestão completa de estoque dos
materiais de expedientes em geral (Papelaria, Escritório, Organização, Armazenamento,
Arquivamento e etc.) em estabelecimentos credenciados, Recebimento da documentação: A
partir do dia 25/10/2024 - Abertura: dia 08/11/2024 às 08h31m. Edital disponível no site:
www.varzelandia.mg.gov.br, no site www.portaldecompraspublicas.com.br
FERNANDA C. DE ALMEIDA GOMES
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2024
A Pref. torna público a Revogação do P. L. nº 62/2024 - Concorrência nº 15/2024 -
Por motivo de fato superveniente ocorrido quando do cadastramento do processo na
plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, considerando que o fato somente foi
detectado na fase de julgamento das propostas.
FERNANDA C. DE ALMEIDA GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
Aviso - Edital de Concorrência nº 05/2024. O Município de Virginópolis torna
público a Concorrência Eletrônica nº 05/2024. Objeto: Registro de Preço pelo tipo Maior
Desconto sobre a tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil), para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
execução de obras, incluindo mão de obra e insumos, referente aos serviços: obras civis,
instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais, dentre outros descritos na tabela
SINAPI, conforme surgimento da demanda, consoante definido neste Edital e seus anexos.
A abertura/julgamento será dia 08/11/2024, às 09h00min. Informações: (33) 3416-1260 /
e-mail: licitacaovgp2@gmail.com.
Virginópolis-MG, 23 de outubro de 2024
LORHANNY COSTA CÂNDIDO
Chefe do Setor de Licitação
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 025/2024-CMMC. Processo nº 013/2024-CMMC. Pregão Eletrônico nº
001/2024-CMMC. Contratante: Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Contratada: A C
Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda, CNPJ 46.221.464/0001-29. Objeto: Aquisição de
material permanente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Mojuí dos
Campos. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$
3.484,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
CONTRATO Nº 026/2024-CMMC. Processo nº 013/2024-CMMC. Pregão Eletrônico nº
001/2024-CMMC. Contratante: Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Contratada:
Edinho Silva de Aguiar - ME, CNPJ 21.361.181/0001-51. Objeto: Aquisição de material
permanente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 84.865,80. Data
de Assinatura: 18/10/2024.
CONTRATO Nº 027/2024-CMMC. Processo nº 013/2024-CMMC. Pregão Eletrônico nº
001/2024-CMMC. Contratante: Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Contratada: U. F.
Aguiar - ME, CNPJ 63.833.883/0001-30. Objeto: Aquisição de material permanente, visando
atender as necessidades da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 84.865,80. Data de Assinatura: 18/10/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240506-001. O Município de Abaetetuba/PA, no uso de
suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal, torna público o extrato da ata de
registro de preços nº 023/2024, relativa ao pregão eletrônico para registro de preços nº
011/2024. Empresa Com Preços Registrados: COSTA PAES LTDA - CNPJ nº 08.602.474/0001-
15, valor estimado R$ 640.960,00 (seiscentos e quarenta mil e novecentos e sessenta
reais). Objeto: Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços de Publicação de Avisos de Licitação, Extratos de Contratos,
Homologações, Atos Normativos e Outros Que Se Fizerem Necessários nas Imprensas
Oficiais e Jornais de Grande Circulação Para Atender A Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/Pa, Através da Secretaria Municipal de Administração e Vinculadas, Com
Menor Preço, Data de assinatura da ata: 22/10/2024. Vigência da ata: 12 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Inexigibilidade nº 009/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de T.I. - Tecnologia
Da Informação, Com a Oferta de um Sistema Municipal de Habitação - Sishab, Com o Objetivo
de Atender as necessidades da Prefeitura Municipal De Abaetetuba. Origem: Contrato nº
2021/127. Contratado:
E-COMBR Soluções em
Tecnologia Ltda, inscrita
no CNPJ:
07.635.117/0001-90. 3º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 13 de
setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO– Nº 11/2024
A Prefeita do Município de Abaetetuba/PA, usando de suas atribuições legais e
em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seguinte resultado: Processo Administrativo nº 20240506-
001-SEMAD - Modalidade/nº Pregão Eletrônico nº 011/2024. Objeto: Registro de preço
para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
publicação de avisos de licitação, extratos de contratos, homologações, atos normativos e
outros que se fizerem necessários nas imprensas oficiais e jornais de grande circulação
para atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA, Através da Secretaria Municipal de
Administração e Vinculadas. Restando adjudicada e homologada a presente licitação para
a vencedora COSTA PAES LTDA - CNPJ nº 08.602.474/0001-15, no Valor Global: de R$
640.960,00 (seiscentos e quarenta mil e novecentos e sessenta reais). Data 21/08/2024.
Abaetetuba/Pa, 23 de outubro de 2024
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240610-02-SESMAB. Modalidade: Inexigibilidade nº
015/2024-SESMAB. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia,
Visando a Propositura e Acompanhamento, Até Última Instância ou Final Decisão, de
Demanda Judicial e/ou Administrativa, no Intuito de Reaver as Diferenças Existentes Em
Razão da Desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares do Sus,
Decorrentes da Prestação de Serviços de Atendimento Médico-Hospitalares Pelo Sistema
Único de Saúde - SUS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 12.282.048/0001-
19. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 35.542.612/0001-90 -
Contrato Adm. Nº 060924-002, Valor Global de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00
(um real) recuperado ao Erário. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Pregão Eletrônico nº 017/2021-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em
Locação de Equipamentos de Bioquímica e Hematologia, Com Fornecimento de Reagentes e
Com Manutenção Corretiva E Preventiva, Para Realização dos Procedimentos Laboratoriais no
Laboratório Central, em Regime de Comodato, Para Atender as Demandas da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 2021/169.
Contratado: Ortomédica Distribuidora de Produtos Ortopédicos e Hospitalares Ltda, inscrita no
CNPJ: 14.229.621/0001-56. 5º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 07
de outubro de 2024 à 07 de outubro de 2025; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024-SESMAB
R AT I F I C AÇ ÃO
Processo nº 20240610-02-SESMAB.
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia, Visando a
Propositura e Acompanhamento, Até Última Instância ou Final Decisão, de Demanda
Judicial e/ou Administrativa, No Intuito de Reaver as Diferenças Existentes em Razão da
Desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sus,
Decorrentes da Prestação de Serviços De Atendimento Médico-Hospitalares Pelo Sistema
Único de Saúde - SUS. RATIFICAÇÃO em 19 de julho de 2024, pela Secretária Municipal de
Saúde. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 35.542.612/0001-90.
Valor Global: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário.
Abaetetuba/Pa, 23 de outubro de 2024
RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024/0510-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
007/2024. Objeto: Prestação de Serviço de Publicação de Atos Oficiais no Diário Oficial da
União (Dou), Diário Oficial do Estado do Pará (Ioepa) e em Jornais de Grande Circulação do
Estado do Pará, Visando Atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Abaetetuba - SEMEIA, CONTRATO ADM.: Nº 221024-001. Contratante: Semeia - Fundo
Municipal de Meio Ambiente, CNPJ nº 42.408.173/0001-93. Contratada: COSTA PAES LTDA
- CNPJ nº 08.602.474/0001-15. Valor Global de R$ 375.000,00. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2025. Raphael Thiago Silva Sereni - Ord. Desp.
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