DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2024
PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no art. 75
inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06;
e demais legislação aplicável, com critério de julgamento por menor preço, restrita à
participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. Os
interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência junto a Comissão de
Contratação de forma presencial, ou de forma eletrônica pelos seguintes meios: Portal da
Transparência: jardimdepiranhas.rn.gov.br; Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP:
pncp.gov.br/app/editais e E-mail: licitajp@gmail.com. Recebimento das Propostas: até o dia
29/10/2024 às 17:00hs. O recebimento das propostas e documentações de habilitação
poderão ser entregues/enviadas de forma presencial junto a Comissão de Contratação,
mediante um protocolo de recebimento, ou de através do E-mail da comissão:
licitajp@gmail.com. Maiores informações nos horários das 08:00hs às 17:00hs dos dias
úteis, na Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro, Jardim de Piranhas-RN. Telefone: (84)
3423-2240 e e-mail supracitado.
Jardim de Piranhas-RN, 23 de outubro de 2024.
ROBERTO DE SOUSA ROCHA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2024
PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no art. 75
inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06;
e demais legislação aplicável, com critério de julgamento por menor preço global, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva
a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL, MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN.
Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência e Projeto Básico, junto a
Comissão de Contratação de forma presencial, ou de forma eletrônica pelos seguintes
meios: 
Portal
da 
Transparência:
jardimdepiranhas.rn.gov.br; 
Portal
Nacional 
de
Contratações Públicas
PNCP: pncp.gov.br/app/editais
e E-mail:
licitajp@gmail.com.
Recebimento das Propostas: até o dia 29/10/2024 às 17:00hs. O recebimento das
propostas e documentações de habilitação poderão ser entregues/enviadas de forma
presencial junto a Comissão de Contratação, mediante um protocolo de recebimento, ou
de através do E-mail da comissão: licitajp@gmail.com. Maiores informações nos horários
das 08:00hs às 17:00hs dos dias úteis, na Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro, Jardim de
Piranhas-RN. Telefone: (84) 3423-2240 e e-mail supracitado.
Jardim de Piranhas-RN, 23 de outubro de 2024.
ROBERTO DE SOUSA ROCHA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
O Governo do Município de José da Penha-RN, torna público que foi prorrogado
às 10:30 do dia 06/11/2024, o Pregão Eletrônico nº 022/2024, tipo Menor preço, para
Aquisição parcelada de medicamentos para atender as necessidades do Município de José
da 
Penha/RN. 
Informações:
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://josedapenha.rn.gov.br/; Informações pelo email cpljpenha@hotmail.com
José da Penha/RN, 23 de outubro de 2024
FABIANO FERREIRA ALVES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25070002/2024
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
O Município de Jucurutu/RN vem a público comunicar que no dia 24 de
outubro 
de 
2024, 
nos
sites: 
www.pncp.gov.br, 
www.jucurutu.rn.gov.br 
e
http://www.portaldecompraspublicas.com.br, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo
MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a contratação para a Aquisição de de
unidade móvel de saúde - ambulância tipo "A", nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 07 de novembro de 2024,
às 09:00 horas (horário de Brasília). Maiores informações serão fornecidas através do e-
mail: licitacaojucurutu@hotmail.com e do telefone: (84) 9 9488- 2037 - (das 08:00 às 12:00
e das 14:00 às 17:00 horas).
Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2024.
JÂNAT ERIKA FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024
O Agente de Contratação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições
legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
valor por item, Processo Licitatório nº. 058/2024, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA A
AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS, DESTINADOS A ATENDER AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
MACAÍBA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 04/11/2024 às 09h00min, através do endereço
eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Id do Processo: 344283. O Edital e seus
Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://www.macaiba.rn.gov.br/servicos/licitacoes,
endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Macaíba/RN, 23 de outubro de 2024
JOSÉ RICARDO DANTAS MARINHO.
Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024, EXTRATO DA ATA Nº 218/2024;
Objeto: Aquisição de suplementos nutricionais que serão entregues aos pacientes que
participam do Programa de Alimentação e Nutrição - PAN, com registro de preços; Fornecedor:
Vivant Comercio e Serviços Especializados Ltda - CNPJ: 09.337.018/0001-58; Daniel Andrade de
Oliveira - Representante; Valor Global: R$ 75.880,00; Data da assinatura: 22/10/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE CONTRATO N° 1610001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MARTINS/RN CONTRATADO
MULTIMED
DENTAL LTDA, C.N.P.J. n° 29.894.043/0001-40 - OBJETO Contratação de Saldo de Ata de
registro de Preços nº 030/2023 que tem por objeto visando futuras e eventuais
fornecimento de Insumos Hospitalares, referente ao Pregão Eletrônico nº 91024/2023.
VALOR DO CONTRATO: R$ 598.915,05 (quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e
quinze 
reais 
e 
cinco 
centavos).
PROGRAMA 
DE 
EXERCÍCIO 
2024:
02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção de Atividade da Secretaria Municipal de Saúde,
Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo;
02.05.10.301.0075.2204.0000 -
Manutenção da
Unidade Mista,
Fonte de
Recurso
1.500.1002,
Classificação
Econômica
3.3.90.39.00 
-
Material
de
Consumo;
02.05.10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo; 02.05.10.301.0075.2140.0000 - Manutenção da Farmácia Básica, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo. VIGÊNCIA do Dia 16 de outubro de 2024 até 16 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 1610002/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS/RN CONTRATADO BANDEIRANTES
LABORATÓRIOS 
PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS 
E
HOSPITALARES 
LTDA, 
C.N.P.J. 
n°
70.027.479/0001-35 - OBJETO Contratação de Saldo de Ata de registro de Preços nº
030/2023 que tem por objeto visando futuras e eventuais fornecimento de Insumos
Hospitalares, referente ao Pregão Eletrônico nº 91024/2023. VALOR DO CONTRATO: R$
2.254.170,36 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta reais, trinta e
seis centavos). PROGRAMA DE EXERCÍCIO 2024: 02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção
de Atividade da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação
Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2204.0000 - Manutenção
da Unidade Mista, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 -
Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde, Fonte de Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de
Consumo - Fonte de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros
Materiais de Consumo; 02.05.10.301.0075.2140.0000 - Manutenção da Farmácia Básica,
Fonte de Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo -
Fonte de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo. VIGÊNCIA do Dia 16 de outubro de 2024 até 16 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 1610003/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS/RN CONTRATADO COSTA SOUZA
COMERCIO HOSPITALAR LTDA, C.N.P.J. n° 46.093.723/0001-83 - OBJETO Contratação de
Saldo de Ata de registro de Preços nº 030/2023 que tem por objeto visando futuras e
eventuais fornecimento de Insumos Hospitalares, referente ao Pregão Eletrônico nº
91024/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PROGRAMA DE
EXERCÍCIO 2024: 02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção de Atividade da Secretaria
Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 -
Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2204.0000 - Manutenção da Unidade Mista,
Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo;
02.05.10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo; 02.05.10.301.0075.2140.0000 - Manutenção da Farmácia Básica, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo. VIGÊNCIA do Dia 16 de outubro de 2024 até 16 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 1610004/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS/RN CONTRATADO KEEPCARE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS, C.N.P.J. n° 31.694.545/0001-79 - OBJETO
Contratação de Saldo de Ata de registro de Preços nº 030/2023 que tem por objeto visando
futuras e eventuais fornecimento de Insumos Hospitalares, referente ao Pregão Eletrônico
nº 91024/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta e seis reais).
PROGRAMA DE EXERCÍCIO 2024: 02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção de At i v i d a d e
da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica
3.3.90.39.00 - Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2204.0000 - Manutenção da
Unidade Mista, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 -
Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde, Fonte de Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de
Consumo - Fonte de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros
Materiais de Consumo; 02.05.10.301.0075.2140.0000 - Manutenção da Farmácia Básica,
Fonte de Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo -
Fonte de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo. VIGÊNCIA do Dia 16 de outubro de 2024 até 16 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 1610005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS/RN CONTRATADO CONQUISTA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, C.N.P.J. n°
12.418.191/0001-95 - OBJETO Contratação de Saldo de Ata de registro de Preços nº
030/2023 que tem por objeto visando futuras e eventuais fornecimento de Insumos
Hospitalares, referente ao Pregão Eletrônico nº 91024/2023. VALOR DO CONTRATO: R$
23.263,80 (vinte e três mil, duzentos e setenta e três reais, oitenta centavo). PROGRAMA
DE EXERCÍCIO 2024: 02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção de Atividade da Secretaria
Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 -
Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2204.0000 - Manutenção da Unidade Mista,
Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo;
02.05.10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo; 02.05.10.301.0075.2140.0000 - Manutenção da Farmácia Básica, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo. VIGÊNCIA do Dia 16 de outubro de 2024 até 16 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 1610006/2024
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINS/RN 
CONTRATADO 
DISMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, C.N.P.J. n° 10.538.476/0001-34 - OBJETO
Contratação de Saldo de Ata de registro de Preços nº 030/2023 que tem por objeto
visando futuras e eventuais fornecimento de Insumos Hospitalares, referente ao Pregão
Eletrônico nº 91024/2023. VALOR DO CONTRATO R$ 145.731,30 (cento e quarenta e cinco
mil, setecentos e trinta e um real, trinta centavos). PROGRAMA DE EXERCÍCIO 2024:
02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção de Atividade da Secretaria Municipal de Saúde,
Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo;
02.05.10.301.0075.2204.0000 -
Manutenção da
Unidade Mista,
Fonte de
Recurso
1.500.1002,
Classificação
Econômica
3.3.90.39.00 
-
Material
de
Consumo;
02.05.10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo; 02.05.10.301.0075.2140.0000 - Manutenção da Farmácia Básica, Fonte de
Recurso 1.600.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte
de Recurso 1.632.1000, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Materiais de
Consumo. VIGÊNCIA do Dia 16 de outubro de 2024 até 16 de outubro de 2025.