DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.168, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.008769/2024-91, resolve:
DISPENSAR SAVIO LEAO COELHO, matrícula Siape nº 1046825, do encargo de
substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 1.197, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria
nº 253, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 635, de 5 de fevereiro
de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.009048/2024-06, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional
do Governo Federal - SIORG, de Nível Superior, ao servidor PEDRO AUGUSTO ANTU N ES
LOPES, matrícula Siape nº 1686606, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia, em exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.
RODRIGO DALVI SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 1.204, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da
Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de
2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME
nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 4.385, de 16 de outubro de
2024, e considerando o disposto no processo nº 80000.009282/2024-25, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação - GSISP, de Nível Intermediário, ao servidor EMERSON MOREIRA
DE MORAIS, matrícula Siape nº 1159079, em virtude de sua aprovação no Processo
Seletivo - GSISP/MCid, regido pelo Edital nº 925, de 17 de outubro de 2024, publicado no
Portal do Servidor.
LUCAS MENDES DOS SANTOS120
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 1.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e o constante no Processo SEI nº 80000.008622/2024-09, resolve:
DESIGNAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades
Governativas do Departamento
de Estruturação do Desenvolvimento
Urbano e
Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DIRAD Nº 52509442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados:
a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e Francisco
Costa de Brito, Agente de Correios Operador de Triagem e Transbordo, matrícula
8.134.322-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização,
com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária DINÂMICA SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS LTDA, CNPJ 02.252.220/0001-
38,denominada AGF DINÂMICA, em virtude de supostas inconsistências no funcionamento
da Máquina de Franquear - MDF, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI
53180.040028/2024-51, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARYCLEA CARMONA MAUES NEVES para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, da
Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio, do Departamento de
Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CARLA DE AZEVEDO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1810569,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, da
Coordenação de Avaliação de Propostas, da Coordenação-Geral de Celebração da Diretoria
de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a contar de 10 de outubro de 2024, com convalidação dos atos
praticados a partir da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 607, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RICHAM SAMIR HASSAN SOBH para exercer a função de
Corregedor, código FCE 1.10, da Corregedoria da Fundação Nacional de Artes - Funarte,
vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 146, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora ISABEL CHRISTINA KELLI, ocupante do cargo efetivo de
Analista Técnico-Administrativo, lotada na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura - MinC, para participar da Reunião "Propriedade Intelectual como
principal facilitadora de negócios - Diálogos da OMPI sobre PI e PMEs", em Bogotá /
Colômbia, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado
para o MinC. Processo nº 01400.025237/2024-39.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor ALTAIR VIEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de
Coordenador Técnico do Centro Lucio Costa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN, para participar do Workshop Gestão do Patrimônio Mundial, em Colônia
do Sacramento / Uruguai, no período de 5 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para o IPHAN. Processo nº 01400.025780/2024-36.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do
cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura
- MinC, para participar da Reunião do Comitê Coordenador Regional - CCR e da Reunião de
Ministros da Cultura - RMC do Mercosul Cultural, em Montevidéu / Uruguai, no período de
11 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº
01400.026378/2024-79.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora GABRIELA AYRES FERREIRA TERRADA, ocupante do
cargo de Coordenadora-Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação
Biblioteca Nacional - FBN, para participar do Workshop da Federação Internacional de
Associações e Instituições - IFLA sobre a construção de um campo de bibliotecas forte e
sustentável na América Latina e Caribe, em Buenos Aires / Argentina e Santiago / Chile, no
período de 19 a 26 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FBN
(somente meias-diárias). Processo nº 01400.026630/2024-40.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 162, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZ MAURICIO CAPIBERIBE AZÊDO, Matrícula Siape nº 1719585, para
exercer o encargo de substituto eventual cargo de Chefe da Divisão de Orientação, código CCE 1.07, da
Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA