DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 974, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 64219.005791/2024-77
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LEILA DOS SANTOS FABRICIO,
matrícula SIAPE nº 1058464, lotada no Centro Tecnológico do Exército, no cargo de Agente
Administrativo, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 26-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
II, art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (010787057-
8) GABRIEL DORIA PARES BRUNELLI, por ter sido nomeado e investido em cargo público
permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 27-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (120485777-3) FERN A N DA
ALBUQUERQUE DA SILVA, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 209/GCM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a 1°Ten (T) 22.0180.18 KAREN TORRES TEIXEIRA à disposição do
Comando do Exército, a fim de servir na Autoridade Certificadora Reserva (Rio de Janeiro - RJ).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 211/GCM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a 3°SG-AD 14.1447.60 SYLVIA DA SILVA FONTES NETA RIBEIRO à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Porto Alegre.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 303/COM8ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de
15 de julho de 2003; combinados com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II e do §
4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com o previsto no inciso
10.6.3 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a CT (RM2-EN) 16.1583.69 BEATRIZ
ANEA, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, a partir de 30 de outubro de 2024,
por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 12 de setembro de 2024.
Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em
caráter excepcional, por estar na condição de gestante, a partir de 12 de setembro de
2024, de acordo com a Portaria nº 259/2024, deste Comando.
Art. 2º Manter a militar adida ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo,
por 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção
de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade
de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b do inciso
10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 738/CPESFN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso VI do art.
108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e por força de Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 5006954-62.2024.4.02.5102, que tramita na 3ª Vara
Federal de Niterói, RJ, resolve:
Art.1º.Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 14.1809.36 MARCO AURÉLIO DE SOUZA
SOARES, a partir de 16 de outubro de 2024, com remuneração proporcional ao tempo de
serviço correspondente à graduação que ocupava na ativa, garantindo-lhe todos os direitos
advindos do ato de reforma, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III,
IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar).
Art.2º.Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização Militar onde o
militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 16 de
outubro de 2024.
Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na presente data
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 739 /CPESFN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso VI do art.
108 e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo nº 0009862-19.2003.4.01.3300, que tramita na 13ª
Vara Federal Cível SJBA, resolve:
Art.1º.Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 95.0828.75 JOSE ALEXANDRE SILVA
SANTOS, a partir de 31 de agosto de 1998, com proventos correspondentes à graduação
que ocupava na ativa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e
inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art.2º.Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art..3º.Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização Militar onde
o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 31 de
agosto de 1998.
Art.4º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 741/CPESFN, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
III e § 1º do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo
de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.45801 da JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 10SET2024, o SO-FN-CN 87.2903.24 EDSON ADRIANO DA
ROCHA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha, retroativamente, em 10SET2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 280/DPC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com o art.
4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997; e o art. 1.3 da NORTEC-223/DPC,
resolve:
Art. 1º Designar o 3o SG-MA 10.0104.08 DAVID RAONI DA SILVA FERREIRA,
como Vistoriador-Auxiliar de helideques instalados em embarcações e plataformas
marítimas.
Art. 2º Cancelar a designação dos militares abaixo relacionados, como
Vistoriadores e Vistoriadores-Auxiliares de helideques instalados em embarcações e
plataformas marítimas:
I - Vistoriadores (DAerM):
CMG (RM1-FN) 76.0127.19 RENATO DE ARAUJO LEITE; e
CMG (RM1-FN) 83.0157.10 GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS.
II - Vistoriadores-Auxiliares (DAerM):
1º SG-AV-CV 02.1310.81 RAPHAEL MOREIRA CARNEIRO; e
1º SG-AV-HV 02.1303.01 MARCO ANTÔNIO STANGHERLIN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA N° 281/DPC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no Decreto de 28 de março de 2024 (DOU 61-A/2024, 2 - Extra A, p/11);
combinado com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997; e de acordo com
a cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica DPC/ASOCEA n° 2/2024, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo, para coordenar a execução do Acordo de
Cooperação Técnica DPC/ASOCEA n° 2/2024:
I - Representantes Institucionais:
CMG (RM1) 82.1061.18 FRANCIS PEREIRA VALLE; e
CF (RM1) 85.2022.91 NELSON ALCARAZ FERREIRA.
II - Representante Institucional Substituto:
CMG (RM1-EN) 77.1002.12 JOÃO ROBERTO VASCONCELLOS MARTINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

                            

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