DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ANA GRETEL ECHAZU da função de Chefe de Divisão de Elaboração
de Políticas Públicas para Ciganos da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07,
a contar de 21 de outubro de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA
para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Políticas para Juventude Negra da Diretoria
de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 189, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FRANCINETE PEREIRA DA CRUZ para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Secretária de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.17, no período de 20 a 29 de outubro de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 535, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR EVERSON SILVA BRANQUINHO do cargo de Chefe de Divisão de
Benefício, Aposentadoria e Pensão e Legislação Aplicada, código CCT III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR PRISCILA RAQUEL DE OLIVEIRA SANTANA para ocupar o cargo de Chefe
de Divisão de Benefício, Aposentadoria e Pensão e Legislação Aplicada, código CCT III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.721, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.033711/2024-00, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.739 - Designar JANETE APARECIDA ROQUE DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.740 - Designar JULIANA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, no período de 28 de
outubro a 3 de novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.737, de 21 de outubro de 2024, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 22 de outubro de
2024, Seção 2, página 40,
onde se lê: "...(Processo nº 08200.023647/2024-41)",
leia-se: "...(Processo nº 08200.036199/2024-45)".
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n.º 08375.006282/2024-98, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 10 de outubro de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal, ocupado por FRANCISCO DE CARVALHO LAPA, matrículas PF nº 18.225, SIAPE nº
1804736, lotado(a), e em exercício no(a) DELECOR/DRPJ/SR/PF/PB, de acordo com o artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.010675/2024-87, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ADRIANA CECCON KLOS, matrículas PF nº 15.215 e SIAPE nº 1547019, ocupante
do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.690, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.012796/2024-51, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a LAURELIA CAVALCANTE MONTEIRO, matrículas PF nº 10115 e SIAPE nº
1332658, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.692, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08451.001278/2024-83, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a LUIZ ANTONIO BASTOS, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2417118 e SIAPE nº 6179065, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.004017/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a EDLER LEITE BARBOSA, na qualidade de filho do ex-servidor EDMILSON
BARBOSA DA SILVA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0139874, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade em 30 de abril de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, IV,
"a", art. 219, § 1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08457.002798/2024-53, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a LUIZ ALBERTO PASSOS, matrículas PF nº 7708 e SIAPE nº 1226583, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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