DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 161/2024-IBAMA
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo
administrativo nº 02001.031126/2024-27, resolve:
No Despacho para Afastamento do País nº 156/2024-IBAMA, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 40, referente ao
afastamento do País do servidor ARCANJO MIGUEL GARCÊS PACHECO,
onde se lê: "...no período de 12 a 17 de novembro de 2024..."
leia-se: "...no período de 11 a 17 de novembro de 2024..."
JAIR SCHMITT
DESPACHO Nº 162/2024-IBAMA
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo
administrativo nº 02001.031126/2024-27, resolve:
No Despacho para Afastamento do País nº 157/2024-IBAMA, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 40, referente ao
afastamento do País do servidor RAFAEL DE BRITO CAVALCANTI MACHADO,
onde se lê: "...no período de 12 a 17 de novembro de 2024..."
leia-se: "...no período de 11 a 17 de novembro de 2024..."
JAIR SCHMITT
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 307, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16º do Regimento Interno da
ANEEL e o que consta do Processo nº 48500.002741/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal- SIPOF, de nível superior, à Auditora Nadjara Davi Silva, cedida da
Universidade Federal de Uberlândia para a ANEEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001103/2012-24, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor Augusto Meira Homrich
como substituto do responsável pelo Núcleo de Apoio à Gestão da Superintendência de
Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, no período de 14 de outubro de
2024 à data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001103/2012-24, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 4º da Portaria nº 312, de 28 de
agosto de 2023, publicado no D.O. de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 168, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º :.................................................................
II. Augusto Meira Homrich, substituto do respectivo titular do Núcleo de Apoio
à Gestão, em caso de ausências ou afastamentos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, a partir de 16/10/2024, conforme
previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, da empregada pública Luiza Helena de
Souza Silva, matrícula 1902974, anistiada sob o regime celetista, da extinta CVRD -
Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de
Mineração - ANM (Processo nº 48051.006396/2024-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados, MARCELO GOMES DA SILVA,
Chefe da Assessoria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Expansão da Geração - ACT.P, para
participar, como representante do Brasil, no Consultancy Meeting on the Development of
a Tool to Support the Preparation of Self Evaluation Reports e no Technical Working Group
on Nuclear Power Infrastructure, ambos na sede da Agência Internacional de Energia
Atômica - IAEA, em Viena, Áustria, no período de 20/10/2024 a 02/11/2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
CLAUDIO RAPHAEL SENGER, para participação no evento School of Radiation
Emergency Management, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA,
a ser realizado na Autoridade Regulatória Nuclear da Argentina (ARN), em Buenos Aires, na
Argentina, no período de 03/11/2024 a 23/11/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado
para a Eletronuclear S.A.
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país dos empregados ROBERTO CARDOSO DE
ANDRADE TRAVASSOS, SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES FILHO e JOÃO GABRIEL DO
NASCIMENTO PINTO, publicado no Diário Oficial da União, n° 200, de 15 de outubro de
2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024". Leia-se:
"DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024".
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 67, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.002893/2024-12, resolve:
Art. 1º Nomear INÊS DRUMOND MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº
11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria Executiva do
Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério
nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata
o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 69, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.003001/2024-09, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, JACQUELINE DA SILVA COSTA, da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Políticas-SENATP, deste Ministério das
Mulheres-MMULHERES, a partir de 30 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 738, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do artigo 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003197/2024-74,
resolve:
Designar o servidor ANDERSON DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1273839,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto,
código
FCE
3.10,
do Gabinete
da
Secretaria-Executiva
do
Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 742, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.002907/2024-49, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DAVID MEISTER, matrícula Siape nº 1496694, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Estratégia de
Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIAS IPEA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º
03001.003329/2024-96, resolve:
N° 228 - Dispensar o servidor MÁRIO MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº. XX059XX, do encargo
de substituto do Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos
e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA .
N° 229 - Dispensar o servidor ANDRÉ GAMBIER CAMPOS, Matrícula SIAPE nº. XX594XX, da
função comissionada de Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de
Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -
IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto
n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo n.º 03001.003329/2024-96, resolve:
Designar o servidor MÁRIO MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº. XX059XX, para
exercer a função comissionada de Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de
Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

                            

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