DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 3.371, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.018598/2024-96, resolve:
Designar DALVA MARIA GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0.753.322, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Apoio à 4ª CAJ, código FCE 1.04, da 4ª Câmara de Julgamento, do Conselho de
Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.375, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.327392/2024-62 e
14022.085211/2024-46, resolve:
Designar RODRIGO NEGRI DE ALMEIDA, matrícula nº 1.241.959, CPF nº
069.XXX.XXX-55, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência
Social
Ipiaú,
código
FCE
1.05,
da
Gerência-Executiva
Itabuna
da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.337637/2024-60 e
14022.085447/2024-82, resolve:
Dispensar ROBSON TROVAO DE MEDEIROS, matrícula nº 1.376.195, CPF nº
021.XXX.XXX-81, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência
Social Natal - Nazaré, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal, da Superintendência
Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIAS DIAT-RPPU/INSS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Nº 860- Cessar os efeitos do Despacho Decisório INSS/GEX/JDI nº 170/2010, publicado no
BSL nº 199 de 26/10/2010, constante no Processo 35406.001398/1998-37, referente
apostilamento da aposentadoria que altera a proporcionalidade dos proventos pela
inclusão de tempo insalubre, referente a alteração da aposentadoria da servidora MARIA
YOSHIZAKI ODA, matrícula 0.934.752, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº
6597/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na
Sessão de 17 de setembro de 2024, Processo TC 019.116/2024-1, que decidiu pela recusa
do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de
cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 28 de maio de
1984 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 01(hum) ano, 03(três) meses e 22(vinte e dois)
dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e
Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos
efeitos do citado Despacho, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade
da concessão inicial correspondente a 26/30 (vinte e seis, trinta avos).
Nº 861- Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXSJC/SRH, nº 177 de 17 novembro de 2009,
publicado no DOU nº 223, seção 02, página 20 de 23 novembro de 2009, constante no
Processo 35437.000012/2009-35, referente Revisão da aposentadoria que altera a
proporcionalidade dos proventos pela inclusão de tempo insalubre, referente a alteração da
aposentadoria da servidora WALDEREZ GARCIA COUTINHO, matrícula 0.655.974, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS,
tendo em vista o Acórdão nº 7365/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da
União - TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024, Processo TC 016.638/2024-7,
que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-
o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum,
período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 01(hum) ano, 10(dez)
meses e 29(vinte e nove) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07
de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da
cessação dos efeitos do citado Despacho, os proventos de aposentadoria retornam a
proporcionalidade da concessão inicial correspondente a 26/30 (vinte e seis, trinta avos).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 867, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo
em vista o que consta no processo nº 35014.376444/2024-24 (Protocolo de Requerimento
Sistema PAT nº 1377302602) e na forma da legislação vigente, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria INSS/MG/GEXCON nº 79, de 10 de setembro de
2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 175, de 11 de setembro de 2014,
Seção 2, (conforme item 1.7.1 do Acórdão 8042/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal
de Contas da União — TCU, prolatado na sessão de 17 de setembro de 2024), referente a
concessão de Pensão Temporária a DORINATO FRANÇA FILHO, na condição de filho maior
inválido do ex-servidor DORINATO FRANÇA, matrícula SIAPE 0893624, Técnico do Seguro
Social, Classe "S", Padrão IV, aposentado, falecido em 29/07/2014, tendo em vista o
Acórdão nº 8042/2024/TCU- Primeira Câmara, prolatado na sessão de 17 de setembro de
2024, Ata 34/2024 - Primeira Câmara, Processo TC 016.957/2024-5, que decidiu pela recusa
do registro do Ato de concessão do benefício de Pensão Temporária, considerando-o ilegal,
em virtude de descaracterização de dependência econômica (o interessado é beneficiário
de aposentadoria por invalidez mantida pelo RGPS). Dessa forma, o benefício de pensão
concedido a DORINATO FRANÇA FILHO será cessado.
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº
1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata
o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria
PRES/INSS Nº
1.699, de 22/05/2024,
além do
contido no Processo
SEI nº
35014.311845/2024-39, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24/10/2024, do cargo estável de Técnico
do Seguro Social, a servidora SANDRA MARA DE OLIVEIRA CESAR, matrícula SIAPE nº
1441911, CPF nº 264.XXX.XXX-87, código da Vaga: 0779497, Classe "S", Padrão "IV", do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com
fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CRISTIANE CARBONERA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO
PORTARIA Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, GUSTAVO ALEXANDRE
MAGALHÃES FERREIRA, Agente de Cinematografia e Microfilmagem, classe S, padrão III,
Siape nº 0244217, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
NEDILSON RICARDO JORGE
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.062, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar DIRCEU ESPÍNDULA DE ANDRADE, matrícula no SIAPE nº 1938097,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e
Finanças, FCE 1.05, código 36.0152, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da
Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.063, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula no Siape nº 504634, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE
1.07, código 36.0208, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará, da Secretaria
de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.064, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ERIVALDO LOPES HOLANDA JÚNIOR, matrícula no Siape nº 1832053,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e
Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0248, do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.065, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar MIRLEANES MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula no SIAPE nº 480527,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde
Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0146, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão,
da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.066, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar MARIHÁ CAMELO DE MOURA VASCONCELOS, matrícula no Siape nº
1040005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.07, código 32.0058, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, DENISE OSÓRIO SEVERO, Matrícula no SIAPE 3384760, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação da
Saúde Indígena, FCE 1.09, código 36.0015, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da
Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
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