DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 261, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 15 de outubro de 2024 a Sra. Ana Paula Cruz
Salles, CPF nº XXX.070.217-XX, da função de liquidante extrajudicial da UNILIFE SAÚDE
LTDA., Registro ANS 41.340-2, e CNPJ nº 00.126.507/0001-96, para a qual foi nomeada pela
Portaria nº 10.178, publicada no DOU em 11 de março de 2019, tendo em vista a sentença
de falência proferida nos autos do processo judicial nº 0016263-18.2020.8.17.2990 em
curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.360 EVELIN ELFRIEDE BALBINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491233, para participação no evento Treinamento em laboratório de biológicos US
Pharmacopeia (USP), que será organizado pela United States Pharmacopeia (USP), em
Maryland, Estados Unidos da América, no período de 02/11/24 a 10/11/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.141/2024. (Processo nº. 25351.817642/2024-77).
Nº 1.361 BRENDA GOMES VALENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492819, , para participação no evento Treinamento em laboratório de biológicos US
Pharmacopeia (USP), que será organizado pela United States Pharmacopeia (USP), em
Maryland, Estados Unidos da América, no período de 02/11/24 a 10/11/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.141/2024. (Processo nº. 25351.817642/2024-77).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.320, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador, da Coordenação de
Escritório de Monitoramentos de Projetos - COEMP, da Diretoria Executiva da Fundação
Nacional de Saúde, código CCE-1.10. (NUP 25100.003883/2024-98).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000497/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Marly Fontes das Virgens, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor DOMINGOS RAMOS DAS VIRGENS, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0501057, do quadro de pessoal aposentado
desta Superintendência, falecido em 05 de setembro de 2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA Nº 2.152, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000383/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Isaque Vítor de Andrade Cerqueira, no percentual de
50% (cinquenta por cento), na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ISAIAS DE
JESUS CERQUEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III,
matrícula Siape 01163729, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência, falecido
em 11 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA Nº 2.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000509/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Valdelice Coutinho de Jesus Cerqueira, no percentual
de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISAIAS DE JESUS
CERQUEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape 01163729, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência, falecido em 11
de agosto de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar o servidor Héliton da Silva Barros, matrícula SIAPE 1952040,
lotado no Departamento de Museu da Vida, a participar do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) da Casa de Oswaldo Cruz (COC) na modalidade de teletrabalho em
regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.003 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de
participar da Reunião Anual do Grupo de Coordenação Internacional (ICG), sobre
Fornecimento de Vacinas contra Cólera, Ebola e Febre Amarela, em Genebra, na Suíça, pelo
período de 26/10/2024 a 31/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25386.002300/2024-52).
Nº 1.004 - TATIANA KUGELMEIER, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Ciência
e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1555813, com a finalidade de missão
técnica institucional: Participação no Workshop da Association Of Primate Veterinarians
(APV), participar do 75º Encontro Nacional da Associação Americana de Ciência de Animais
de Laboratório- AALAS 2024, visitas técnicas aos: Tulane National Primate Research Center
(TNPRC), Integrated Research Facility At Fort Detrick e Vaccine And Infectious Disease
Organization (VIDO). Em Nashville, Covington, Frederick, Estados Unidos, e Saskatoon, no
Canadá, pelo período de 28/10/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000491/2024-54).
Nº 1.005 - CARMEM BEATRIZ WAGNER GIACOIA GRIPP, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 14565812, com a finalidade de participar e ministrar
palestra no Congresso Científico Internacional Interinstitucional de "Ações para o Controle
da Doença de Chagas e do HIV-AIDS e Estratégias de Intervenção para Doenças
Elimináveis", em La Paz, na Bolivia, pelo período de 02/11/2024 a 10/11/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001228/2024-76).
Nº 1.006 - MONICK LINDEMEYER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1353312, com a finalidade de participar e ministrar palestra no
Congresso Científico Internacional Interinstitucional de "Ações para o Controle da Doença
de Chagas e do HIV-AIDS e Estratégias de Intervenção para Doenças Elimináveis", em La
Paz, na Bolivia, pelo período de 02/11/2024 a 10/11/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001229/2024-11).
Nº 1.007 - REINALDO SOUZA DOS SANTOS, Pesquisador em Saúde Pública da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 2099155, com a finalidade de ministrar
o curso de Geoprocessamento e Epidemiologia Espacial Aplicados à Saúde e ao Ambiente
junto a Universidade da República (Udelar), em Montevidéu, no Uruguai, pelo período de
03/11/2024 a 08/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25388.000978/2024-81).
Nº 1.008 - ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1567458, com a finalidade de ministrar
o curso de Geoprocessamento e Epidemiologia Espacial Aplicados à Saúde e ao Ambiente
junto a Universidade da República (Udelar), em Montevidéu, no Uruguai, pelo período de
03/11/2024 a 08/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25388.000978/2024-81).
Nº 1.009 - RICARDO TOSTES GAZZINELLI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto René
Rachou, SIAPE nº 1144653, com a finalidade de participar e ministrar palestra no 14º
Congresso Latino-americano e Caribenho de Imunologia - ALACI2024, em Buenos Aires, na
Argentina, pelo período de 03/11/2024 a 08/11/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000635/2024-86).
Nº 1.010 - DUMITH CHEQUER BOU-HABIB, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 02952629, com a finalidade de participar do 14º Congresso Latino-
americano e Caribenho de Imunologia - ALACI2024, em Buenos Aires, na Argentina, pelo
período de 03/11/2024 a 09/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25030.001200/2024-39).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA SE/MTE N° 1.608, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19956.200087/2024-38, resolve:
Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, ROSANGELA
MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e FERNANDA AULECELMA TIZOCO
MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTE nº 629, publicada no DOU de 15/03/2023, seção 2, página 67.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.609, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.212605/2024-46, resolve:
Designar CLÁUDIA FABIANE BANDEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 2150034, para
exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA