DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 1.610, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19956.200087/2024-38, resolve:
Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, ROSANGELA
MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e FERNANDA AULECELMA TIZOCO
MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTE nº 628, publicada no DOU de 15/03/2023, seção 2, página 67.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19956.200087/2024-38, resolve:
Designar ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e
FERNANDA AULECELMA TIZOCO MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe do Serviço de Apoio Trabalhista,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas da Consultoria
Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.212605/2024-46, resolve:
Dispensar, a pedido, PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, da função de
Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria-Executiva.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.212605/2024-46, resolve:
Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.766, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto n° 11.779, de 13 de novembro
de 2023, o Decreto nº 12.139, DE 15 de agosto de 2024 e pela Portaria MTE n° 635, de 16
de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do processo n°
19958.206919/2024-18, resolve:
Art. 1° Ceder a servidora MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, matrícula n.º
1162321, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para
exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Assuntos Judiciais e Administrativos,
código FCE-1.05, na Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento
de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria do Regime Geral de
Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 958, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 11, inciso III, do Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, em cumprimento ao §2º, artigo 17, da Portaria nº 1.166,
de 5 de dezembro de 2023, deste Ministério, e considerando o que consta no processo nº
50000.000038/2024-36, resolve:
Art. 1º Alterar o item VII do art. 1º da Portaria nº 71, de 22 de janeiro de 2024,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
VII - Anna Rita Scott Kilson, matrícula SIAPE nº 1289954, membro titular
representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 957, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do Art.
5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de
2021, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Contratação de que trata a Lei nº
14.133, de 2021, para conduzir os procedimentos licitatórios da modalidade concorrência,
referentes à contratação de serviços de Comunicação Digital a serem prestados a este
Ministério, conforme processo nº 50000.031870/2023-01, composta pelos seguintes
servidores:
Presidente: VINICIUS CARVALHO REIS, matrícula SIAPE nº 1805271.
Membros: SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO, matrícula SIAPE nº 1811158; e
MARCEL VIEIRA DE CAMARGO, matrícula SIAPE º 1822841.
Substitutos dos Membros: PATRÍCIA CABRAL DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº
1586271; e GIOCONDA BRITO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1823717.
Parágrafo Único. Determinar que os membros substituam o Presidente na
ordem disposta no caput.
Art. 2º A referida Comissão é especialmente constituída para, em caráter
temporário, receber, examinar e julgar os documentos relativos à licitação, exceto quanto
à análise e julgamento das propostas técnicas.
Art. 3º Fica definido que o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração a autoridade imediatamente superior à Comissão Especial de Contratação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Rescindir, a contar de 31 de março de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público Afrânio Raul Alves de Carvalho, matrícula
SIAPE nº 1719977, CPF nº ***.253.517-**, ocupante do emprego de Administrador, do
Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 00412.014322/2020-46).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 276, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.165952/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Gustavo Cavalcanti da Costa
Leite, SIAPE nº 1799383, lotado na Esfer-Recife/Coferce/Gecof da Superintendência de
Transporte Ferroviário - SUFER, com o objetivo de participar do intercâmbio funcional
"Traineeship", como parte integrante do Programa de Experiência Técnica Internacional
(PETI), a ser realizado na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em
Montevidéu, Uruguai, no período de 11 de novembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora KAMILA ZARDINI GRAFETTI, Coordenadora de
Relações Multilaterais, para acompanhar a Secretária-Executiva durante a Reunião
Ministerial do G7 sobre Turismo, que será realizada em Florença, bem como acompanhar
nas reuniões bilaterais, com representantes da Embaixada do Brasil em Roma, República
Italiana, com ônus, no período de 11 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito
(72031.008007/2024-07).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, com ônus, no período de 28 de outubro a 8 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, para:
- em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, participar da
XII Reunião dos Ministros de Turismo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) (72031.008066/2024-77).
- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar da
Feira WTM 2024 (World Travel Market) (72031.008066/2024-77).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.542, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na
alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 27 de
outubro de 2024 a 2 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO LIÁO a afastar-se do País na forma do
disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da XLIX Reunião de
Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do GAFILAT, promovidas pelo Grupo de
Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), em Assunção, Paraguai, no período de 8 a 14
de dezembro de 2024, com ônus.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA