DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de participar do 36th Annual
Seminar for Senior Bank Supervisors from Emerging Economies, promovido pelo Banco
Mundial, Federal Reserve Board (FRB) e Fundo Monetário Internacional (FMI), em
Washington, EUA, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024, com ônus;
FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de
participar da Reunião do Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos (BO P CO M ) ,
promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de
3 a 9 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com
passagens aéreas e estada;
ANA MARCIA DE OLIVEIRA FONSECA, a fim de palestrar no Regional Training on
Financial Education Policies for Women and Youth, promovido pelo Banco Central del
Paraguay e pela Alliance for Financial Inclusion (AFI), em Assunção, Paraguai, no período de
4 a 9 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as
despesas com passagens aéreas e estada;
GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de participar das Bimonthly Meetings,
promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no
período de 7 a 12 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao BIS, as despesas com
estada e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas;
WILLIAM TALES LEIRIA CAMPO, a fim de participar da reunião do Working Party
on Short Term Economist Prospects (STEP), promovida pela Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 12 a 16 de
novembro de 2024, com ônus;
MATHEUS RAUBER CORADIN, a fim de palestrar no Fostering Financial Inclusion
through Open Finance, promovido pelo Financial Stability Institute (FSI) do Banco de
Compensações Internacionais (BIS), Consultative Group to Assist the Poor (CGAP) e pelo
Banco Mundial, em Basileia, Suíça, no período de 17 a 23 de novembro de 2024, com ônus
limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;
NELIO RODRIGUES MAGINA JUNIOR e RICARDO TERRANOVA FAVALLI, a fim de
participarem do curso Riesgo Tecnológico y Ciberseguridad, promovido pela Associação de
Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Montevideu, Uruguai, no período de 18 a
22 de novembro de 2024, com ônus.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor GABRIEL MURICCA GALIPOLO, onde se lê: "Participar
de reuniões bilaterais com representantes dos governos e lideranças empresariais, em
Pequim, China e em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 15 a 21 de
outubro de 2024, com ônus.", leia-se: "Participar de reuniões bilaterais com representantes
dos governos e lideranças empresariais, em Pequim, China e em Abu Dhabi, Emirados
Árabes Unidos e de reuniões com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington,
EUA, no período de 15 a 23 de outubro de 2024, com ônus.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 121.477, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU dia 15 de
outubro de 2024, seção 2, página 57, proceder a seguinte retificação:
Onde se lê "..., no período de 15 a 24 de outubro de 2024",
Leia-se "..., no período de 15 a 22 de outubro de 2024.".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.540, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a VERA REGINA FRANCO FERREIRA pensão civil por morte, a partir de
18 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor PAULO ROBERTO FRANCO
FERREIRA, matrícula 8.175.480-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 276861.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS
PORTARIA Nº 121.543, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento
Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN
DOORNIK, matr. 1.650.459-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade,
sigla FDT-1, na Consultoria de Pesquisa em Estabilidade Financeira do Departamento de
Estudos e Pesquisas (Depep/Gecef/Copef).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE MINELLA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 66, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar GONTRON MAGALHÃES JUNIOR para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Administração e Logística da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 3.550, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100163/2024-51, resolve:
DISPENSAR a pedido
ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, do encargo de substituta do Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 3 (NAC3) da Controladoria Regional da
União no Estado de Pernambuco.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 302, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4009.0005747/2022-50, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de outubro de
2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 365, de 24 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com
fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.6500.0008720/2019-84, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de
2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 352, de 9 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 312, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.6500.0006983/2022-26, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de outubro de
2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 9 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 143, de 5 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 7 de agosto de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005215/2024-36, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do
Trabalho TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, a ser lotada na Procuradoria-Geral do
Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera
Regina Della Pozza Reis, conforme Portaria PGT nº 656, de 14 de maio de 2024, publicada
no DOU, Seção 2, pág. 59, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 150, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005327/2024-19, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho LÚCIA
DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO