DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPU Nº 179, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 145, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 07 de agosto de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005322/2024-57, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho LUÍS
PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 146, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 17 de setembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005323/2024-30, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho
MARILIA MASSIGNAN COPPLA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 181, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 147, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 17 de setembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005324/2024-03, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho
ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO ANDERY, a ser lotada na Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 144, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 7 de agosto de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005321/2024-84, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho
MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 183, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 149, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005326/2024-46, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho ERICH
VINICIUS SCHRAMM, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 184, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 148, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005325/2024-73, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho
VANESSA KASECKER BOZZA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 151, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005328/2024-89, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho FÁBIO
GOULART VILLELA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em
vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 186, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 152, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005329/2024-62, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho
SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho
da 5ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 153, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005330/2024-35, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho KEILOR
HEVERTON MIGNONI, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira
de Castro, conforme Portaria PGT nº 533, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção
2, pág. 54, de 24 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 188, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 154, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005331/2024-08, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho
ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila
Reis Brito Lopes ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria
PGR/MPU n° 90, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de
maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 189, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 155, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005332/2024-78, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho
RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria
Christina Dutra Fernandez ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme
Portaria PGR/MPU nº 91, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de
21 de maio de 2024.
Art. 2º º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 190, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 156, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de
9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005333/2024-51, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho,
ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho CRISTIANE MARIA
SBALQUEIRO LOPES, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, em
vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado
Júnior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 92, de
20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO