DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102400048
48
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPU Nº 191, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 157, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005334/2024-24, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho
ROBERTO PINTO RIBEIRO, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região,
em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina
Murad Legaspe ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria
PGR/MPU nº 93, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de
maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 192, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 158, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005335/2024-94, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho
JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª
Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme
Portaria PGR/MPU nº 94, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 48, de
21 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 193, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital nº 159, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária,
de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005336/2024-67, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho
MÁRCIA BACHER MEDEIROS, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª
Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael
Gazzaneo Junior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, conforme Portaria
PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 48, de 21 de
maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 999, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57,
inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a manifestação favorável da Conselheira Relatora Ana Borges Coelho Santos, proferida no
Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00.002.000075/2023-10, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, a contar de 24 de outubro de 2024,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada
pela Portaria PGR/MPF nº 545, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág.
52, de 13 de junho de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pela Comissão de
Processo Administrativo mencionada no art. 1º, em especial a Portaria nº 128, de 22 de julho de
2024, publicada no DMPF-e nº 138/2024, Caderno Administrativo, em 24 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1233/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.007766/2024-45, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República ANSELMO HENRIQUE
CORDEIRO LOPES, FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, HEBERT
REIS MESQUITA, MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR e PAULO ROBERTO GALVAO DE
CARVALHO para atuarem em conjunto com a Procuradora da República MARIA CLARA
BARROS NOLETO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, nas
audiências de instrução do Processo nº 1074394-09.2022.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13,
inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de
março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora sem vínculo SARAH DO NASCIMENTO
ARAÚJO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Editoração, CC-2, na
Coordenadoria de Comunicação Científica, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e
Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 315, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00009435/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do
MPU/Direito, matrícula 28060, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Assessor-chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens
Carvalho Marques - GABPRM002-PRCM, da Procuradoria da República na Bahia no
município de Ilhéus.
Art. 2º Designar a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 6133, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
Assessor-chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens
Carvalho Marques - GABPRM002-PRCM, da Procuradoria da República na Bahia no
município de Ilhéus, em vaga decorrente da dispensa de AILANA MOREIRA DO
NASCIMENTO, matrícula 28060.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 439, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar SARA KEROLIN SOUZA DA SILVA, matrícula 32103, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. André Luiz Tarquínio da Silva
Barreto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 440, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANO NOGUEIRA CASTRO, matrícula 32979, ocupante do
cargo de Policial Rodoviário Federal, servidor requisitado ao Ministério da Justiça, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, Código CC-2, do Grupo de Atuação e
Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 441, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar ANA CAROLINA TRAJANO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula
17848, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe
da Divisão Criminal, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Dispensar AUGUSTO WESTIN COSTA, matricula 11772, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de chefe do Núcleo Criminal
Extrajudicial, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Dispensar ANA CAROLINA TRAJANO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula
17848, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Coordenador Jurídico e de Documentação, Código CC-3, da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Nomear AUGUSTO WESTIN COSTA, matricula 11772, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão
Criminal, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 5º Designar EDIMILSON VALESI VALENTE, matrícula 21228, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de chefe do
Núcleo Criminal Extrajudicial, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais.
Art. 6º Designar DANIELA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula 25389, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador Jurídico e de Documentação, Código CC-3, da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 124, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram
conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 29/07/2024, o servidor HAMILTON DE SOUSA
ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 16338, do encargo
de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Junior;
Art. 2º - Designar a servidora RAYANNA ROBERTA MELO SILVA LEIROS, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 33651, para exercer o encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Junior;
Art. 3º - Dispensar o servidor HERICK DIAS BARROS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 15814, do encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Talita de
Oliveira Sombra;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR