DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102400049
49
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 988, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EVANDRO DA SILVA BITTENCOURT, matrícula 24150,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual da Assessora Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-LFPLG, da Procuradoria da
República no Município de Petrópolis.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 132, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Designar a servidora JÉSSICA VARGAS LESPINASSE ARAUJO, ocupante de
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.517 para o encargo de substituta do
cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da
República Dr. Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em
Roraima.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 92, de 18 de julho de 2024, publicada no DOU
- Seção II de 22/07/2024, Página 63.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.506, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho DALLIANA VILAR LOPES como Secretária
Adjunta da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, para o exercício conjunto e concomitante das atribuições legais e
regulamentares com a Secretária, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.507, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e as informações nos autos do PGEA 20.02.0001.0008764/2024-49, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, a
Procuradora do Trabalho DALLIANA VILAR LOPES, Secretária Adjunta da Secretaria de
Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para
atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da
Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.527, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.0001.0008851/2024-28, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23/10/2024, o servidor DAVI LUIZ
EULÁLIO DA MAIA, matrícula 6009516-4, da função de confiança de Assistente Nível III da
Diretoria-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 547, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3050-X, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código
CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 24.10 a 25.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA GPC/PRT20 Nº 161, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 49/2024 de,
15/10/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma)
no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas
no mês de NOVEMBRO do ano em curso, resolve:
a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e
antecipações, da seguinte forma:
Dr. EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE
1ª Turma:
-08/11/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
13/11/2024 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
2ª Turma:
-11/11/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 12/11/2024 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
-14/11/2024 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
18/11/2024 (segunda-feira) às 9h;
-29/11/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
02/12/2024 (segunda-feira) às 9h;
2ªTurma:
-18/11/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 19/11/2024 (terça-feira) às 9h;
-25/11/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 26/11/2024 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
Dra. CLARISSE DE SA FARIAS MALTA
Pleno:
-22/11/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
25/11/2024 (segunda-feira) às 9h;
-25/11/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 149, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT n. 1.728, de
2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.333, de 19 de setembro de
2024, que, no seu art. 8º, redistribuiu os 1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Alta Floresta
para a PTM de Sinop/MT, com suas respectivas áreas de atribuição, determinando a fusão
dessas duas unidades do Ministério Público do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGT n.
1.440, de 8 de outubro de 2024, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze) dias das
membras e dos servidores(as), anteriormente lotados(as) na Procuradoria do Trabalho no
Município de Alta Floresta, para a entrada em exercício na Procuradoria do Trabalho no
Município de Sinop, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 28.10.2024, a Procuradora do Trabalho
CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA do encargo de responder em substituição pela
Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta nos eventuais afastamentos da
Coordenadora, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023,
publicada no DOU, Seção 2, de 19.12.2023.
Art. 2º. DISPENSAR, a partir de 08.11.2024, a Procuradora do Trabalho CAMILA
SAYURI YOSHIDA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município
de Alta Floresta, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n. 173, de
15.12.2023, publicada no DOU, Seção 2, de 19.12.2023.
Art. 3º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT da
23ª Região passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único desta portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO NUNES VASCONCELOS
ANEXO
COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO
I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT
.
.Função
.Membro Titular
.Ato de Designação
.Publicação Oficial
.
.Coordenador
.Eduardo 
Rodrigues 
do
Nascimento
.Portaria PRT23
n. 173,
de
15.12.2023
.DOU Seção 2, de 19.12.2023
.
.Substituto
.Pedro 
Henrique 
Godinho
Fa c c i o l i
.Portaria PRT23
n. 173,
de
15.12.2023
.DOU Seção 2, de 19.12.2023
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT
.
.Função
.Membro Titular
.Ato de Designação
.Publicação Oficial
.
.Coordenadora
.Thalma Rosa de Almeida
Furlanetti
.Portaria PRT23
n. 42,
de
29.03.2023
.
DOU
Seção 
2,
de
31.03.2023
.
.Substituta
.Paula Bueno Ravena
.Portaria PRT23
n. 42,
de
29.03.2023
.
DOU
Seção 
2,
de
31.03.2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006846/2024-83 e de acordo
com o teor da Informação/SGP 4909/2024 - PGR-00424075/2024, resolve:
Remover, por motivo de saúde, a servidora KARLA DE OLIVEIRA SCOTTON, mat.
21436, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República