DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 277, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 310, de 13 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2023, edição nº 237, seção 2 (SEI 6729375);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 206, de 15 de agosto de 2024, publicada
no DOU de 19 de agosto de 2024, edição nº 159, seção 2 (SEI 7358490);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95;
Considerando o Memorando SEI nº 7530948/2024 - DPU BH/GDPC BH, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Zuleide Ferreira Filgueiras do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria
Pública da União em Belo Horizonte/MG.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Venâncio Ferreira de Oliveira do
encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da
União em Belo Horizonte/MG.
Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Venâncio Ferreira de Oliveira do
encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da
União em Belo Horizonte/MG.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Venâncio Ferreira de Oliveira
para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Guilherme Brandão Pinto para o
encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da
União em Belo Horizonte/MG.
Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Sr. Guilherme Brandão Pinto para o
encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da
União em Belo Horizonte/MG.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, caput, I e § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter
excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, a contar de
27/10/24, a seguinte cessão:
Servidor: IGOR FELIX CARDOSO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Médico
Ponto: 7.605
Para: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Cargo ocupado: Chefe do Setor de Saúde, CL-09
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.080.131/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIANA PRZYTYK, ponto nº 6894, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação
de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PAULA ARAUJO MEDEIROS, ponto n° 6846, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.168 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, HERMES LOMANTO VAZ SAMPAIO, ponto n.º
154687, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO BRIT O.
Nº 5.169 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, VIVIAN ALVES CHAGAS, ponto n.º 169219, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IVONEIDE CAETANO.
Nº 5.170 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, DANILO SIQUEIRA PITALUGA DE GODOI, ponto n.º
227985, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP.
Nº 5.171 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, FERNANDA SILVA DO VALE, ponto n.º 243728, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI.
Nº 5.172 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, DERCILEI GOMES QUEIROZ, ponto n.º 247857, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO JÚNIOR.
Nº 5.173 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, RENATO MEDINA BIANCHI JULIANO, ponto n.º
253632, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZEZINHO BARBA R Y .
Nº 5.174 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, LOIANE DA COSTA SILVA, ponto n.º 273148, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIMONE MARQUETTO.
Nº 5.175 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, SARA VITORIA MOTA DE PAULA, ponto n.º
273212, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO
DENER.
Nº 5.176 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, THIAGO MARTINS BARBOSA, ponto n.º 274164,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO DUARTE.
Nº 5.177 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, PAULA LUZIA BATISTA DA SILVA, ponto n.º
274293, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO DUARTE.
Nº 5.178 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, GUILHERME MONTEIRO PRADO, ponto n.º
274345, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO NETO.
Nº 5.179 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, TÁBATA CAMILA PEREIRA LEITE PEREIRA, ponto
n.º 274403, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LOUBET.
Nº 5.180 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, KAMILLA ALVES RODRIGUES, ponto n.º 275714,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO.
Nº 5.181 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, KETHLEN BEZERRA BARBOSA, ponto n.º 276400,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 5.182 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, MARCIO AMARILIO DONETTS DINIZ, ponto n.º
276524, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO
MALAFAIA .
Nº 5.183 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, AYANNE CAROLYNE IVO COSTA, ponto n.º
277054, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E
SILVA .
Nº 5.184 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, ELIÉVERSON NEANDER DA SILVA, ponto n.º
278151, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BENEDITA DA SILVA .
Nº 5.185 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, JULIA GRIM BOSCOLO, ponto n.º 278356, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO.
Nº 5.186 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, VANESSA DIAS DE FARIA MALAGOLI, ponto n.º
278521, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRAD O.
Nº 5.187 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, FELIPE FONTANA DE FREITAS, ponto n.º 279090,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO.
Nº 5.188 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, MARIA IMACULADA DA SILVA CAETANO, ponto
n.º 279240, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANO N ES .
Nº 5.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, VÍTOR DE SOUZA CUNHA, ponto n.º 279582, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES.
Nº 5.190 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, ANA LAURA VIEIRA DE QUEIROZ SILVEIRA, ponto
n.º 279818, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 5.191 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, JEFFERSON LUDWING DE OLIVEIRA BARROS,
ponto n.º 279878, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAU R I C I O
DO VOLEI.
Nº 5.192 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de outubro de 2024, DANIEL DIAS, ponto n.º 279963, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUBER BRAGA.
Nº 5.193 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AGUINALDO HECK NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO
NEVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.