DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.537, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 3963911 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3964052, contidos nos
autos dos Processos nº 000547/24-11.1111, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA DE SOUSA,
matrícula 1774, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02,
da 1ª Auditoria da 11ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 3967395 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3967396, contidos nos
autos dos Processos nº 000611/24-11.0011, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES,
matrícula 1394, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da
Diretoria do Foro da 11ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.552, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Ofício nº 3984182 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 3986867,
contidos
nos
autos
do
Processo nº
000380/24-10.103
do
Sistema
Eletrônico
de
Informações, como também o Ato nº 4531/2024 (3969413), que transformou funções
comissionadas da Auditoria da 10ª CJM, resolve:
DESIGNAR o militar FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, matrícula 1348, para exercer
a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Auditoria da 10ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019132-94.2024.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, até 30/10/2024, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR
SEBASTIÃO REIS para substituir o Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM de
que trata o Ato Presi 1270/2024 (21380125), publicado no DOU2 de 26/9/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004770-69.2024.4.01.8006, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, com
prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, participar
do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos da 14ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019669-32.2020.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 15/10/2024, os efeitos do Ato Presi 1749/2023
(19192683), publicado no DOU2 de 14/10/2023, que colocou o Juiz Federal RAFAEL LEITE
PAULO à disposição do Conselho Nacional de Justiça.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP Nº 339, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00977, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.460, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003247-53.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO à servidora CRISTINA FEIO DE LEMOS, matrícula 10941, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art.
10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao
valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004296-26.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 8-10-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES
JUNIOR, matrícula 13391 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 251, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e,
considerando os termos dos documentos nº 5788214 e nº 5799167, do Processo SEI nº
0000044-80.2024.6.13.8158, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA APARECIDA VIANA LOPES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.
Art. 2º Dispensar GABRIEL VINÍCIUS ATTÍLIO, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.
Art. 3º Designar MARIA APARECIDA VIANA LOPES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 12/10/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 252, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016060-98.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO PENIDO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na
Seção de Administração de Banco de Dados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 21/10/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 253, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016058-31.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE REZENDE BRITO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.
Art. 2º
Designar ALEXANDRE
REZENDE BRITO,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 15/10/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024 e,
considerando os termos do documento nº 5800740, do Processo SEI nº 0000285-
87.2024.6.13.8147, resolve:
Art.
1º
Dispensar
JOSÉ
CARLOS
FERREIRA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 147ª Zona Eleitoral, de Janaúba.
Art. 2º Designar
ANANI APARECIDO MENDES, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 147ª Zona Eleitoral, de Janaúba.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 18/10/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 866, 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da
Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556,
de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0017214-78.2024.6.27.8060, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JAIME BARROS MOURA, do exercício da
função comissionada
de Assistente
II, nível
FC-02, do
Núcleo de
Apoio
Processual (NAP), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a partir de
07 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 867, 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da
Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556,
de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0017214-78.2024.6.27.8060, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MAYRA SIQUEIRA ARAUJO COSTA, para
exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-02, do Núcleo de
Apoio Processual (NAP), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a
partir de 07 de janeiro de 2025, ficando dispensada da que atualmente
exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
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