DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102400053
53
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.805, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI
0009229/2024, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Antônio
Camilo de Oliveira, matrícula 311.231, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da
referida Emenda Constitucional, com proventos calculados e reajustados com fulcro no art. 10,
§ 4º, c/c o art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.807, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0032742/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARLUCIA SILVA, matrícula
309.153, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º
da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei
8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e as prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados
e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0030130/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à Cláudya Jannayra Teixeira Gayer, na condição de
companheira, por motivo de falecimento do servidor Krishnamuti Teixeira, matrícula 2255132, ocorrido
em 7 de setembro de 2024, correspondente a 1/3 (um terço) do benefício, com fundamento no artigo 40,
§ 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, no artigo 23 da
Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 218, 219, caput e inciso I, 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, c/c Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, a
Heitor Gayer Teixeira e Naomi Gayer Teixeira, na condição de filhos do servidor Krishnamuti Teixeira,
matrícula 2255132, corresponde, para cada um, a 1/3 (um terço) do benefício, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
no artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", 218,
219, caput e inciso I, 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas
Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.813, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029324/2024, resolve:
Art. 1º Designar IZABEL MESSIAS VASCONCELOS, matrícula 319.469, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.230, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6251/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor PAULO ROGERIO BARBOSA VARGAS (68772), ocupante
do cargo de Técnico Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6251/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.232, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6251/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, do
cargo
em
comissão
de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.233, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6251/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete
do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 122/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao
servidor AGENOR GRACINDO DE OLIVIERA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e
13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal
nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10 da função comissionada nível FC-4,
conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº
8.112/1990; b) 14% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da
Lei nº 8.112/1990; e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de especialização, no
importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor,
nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da
Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa,
nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR
vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 92/SGP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
14368/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 29.10.2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo
34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor FABRÍCIO DE CERQUEIRA CORREIA em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º
0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 595 - tornar sem efeito a nomeação do candidato MOACYR CORTELETTE JUNIOR, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da
Informação, 
Classe
A, 
Padrão
1, 
por
intermédio 
da
PORTARIA
PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 542/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) -
Seção 2 de 09/09/2024, em virtude de falta de posse no prazo legal.
Nº 596 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe
A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem
classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº
7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Aureny Julião
Júnior, e em razão de falta de posse no prazo legal do candidato classificado em 17º lugar
e nomeação por aproveitamento no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo dos
candidatos classificados em 18º e 19º lugares.
CLASSIFICAÇÃO NOME
20º JOAO PAULO ANDRADE LIMA
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 161, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
4209/2024, resolve:
1. Reconhecer que a servidora LETICIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Desenho Industrial, substituiu CLAUDIO ALVES CANELLAS no cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS) no período de 21 a 23/10/2024, em virtude de gozo de
folga do cerimonial do titular, considerando que o substituto legal encontrava-se substituindo
em outro cargo em comissão, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em
Desenho Industrial, para substituir CLAUDIO ALVES CANELLAS no cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos dias 24 e 25/10/2024, considerando o mesmo motivo
e o dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 162, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4194/2024, resolve:
1. Reconhecer que a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVI S ÃO
(CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
(SGP), nos dias 3 e 4/10/2024, em virtude de afastamento, para ficar à disposição do Juízo
Eleitoral, durante o 1º Turno das eleições municipais de 2024, conforme PORTARIA
SEGEP.PR Nº 159/2024, da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias
indicados para substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Designar a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVI S ÃO
(CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
(SGP), nos dias 24 e 25/10/2024, em virtude de afastamento, para ficar à disposição do
Juízo Eleitoral, durante o 2º Turno das eleições municipais de 2024, conforme PORTARIA
SEGEP.PR Nº 183/2024, da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias
indicados para substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Desembargador Presidente