DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .A M OX I C I L I N A
.50 MG/ML PO P/SUS OR CT FR VD AMB X
150 ML + CP MED
.1438101110020
. .A M OX I C I L I N A
.100 MG/ML PO P/SUS OR CT FR VD AMB X
150 ML + CP MED
.1438101110063
. .A M OX I M E D
.250 MG/5 ML PO SUS ORAL CT FR VD AMB
X 150 ML
.1438100160024
. .A M OX I M E D
.500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
21
.1438100160032
. .A M OX I M E D
.500 MG/5 ML PO SUS OR CT FR X 150 ML .1438100160040
. .A M OX I M E D
.250 MG/ 5 ML PO SUS ORAL CT 50 FR VD
AMB X 150 ML (EMB HOSP)
.1438100160059
. .A M OX I M E D
.500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
630 (EMB HOSP)
.1438100160083
. .AZIMED
.500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
3
.1438100720046
. .AZIMED
.500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
5
.1438100720070
. .BAC TROPIN
.400 MG + 80 MG COM CT BL AL PLAS INC X
20
.1438100060021
. .BAC TROPIN
.40 MG/ML + 8 MG/ML SUSP ORAL CT FR VD
AMB X 100 ML
.1438100060046
. .BAC TROPIN
.40 MG/ML + 8 MG/ML SUS ORAL CT FR PET
AMB X 100 ML
.1438100060062
. .CAPTOMED
.12,5 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438190130011
. .CAPTOMED
.12,5 MG COM CT 50 BL AL PLAS INC X 20
.1438100130028
. .CAPTOMED
.25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438100130036
. .CAPTOMED
.50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438100130052
. .CAPTOMED
.50 MG COM CT 50 BL AL PLAS INC X 20
.1438100130060
. .CAPTOMED
.25 MG COM CT.25 BL AL PLAS INC X 20
.1438100130087
. .CAPTOMED
.25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 60
.1438100130117
. .CAPTOPRIL
.25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438101550020
. .CAPTOPRIL
.25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 60
.1438101550039
. .C E FAC I M E D
.250 MG/5 ML PO PREP EXT CT FR VD AMB
X 60 ML
.1438100620017
. .C E FAC I M E D
.500 MG CAP GEL DURA CT BL AL.PLAS INC X
8
.1438100620051
. .C E FAC I M E D
.250 MG/5 ML PO PREP EXT CT FR VD AMB
X 100 ML
.1438100620084
. .C E FA L E X I N A
.500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
8
.1438101130013
. .CETOMED|
.200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
.1438100280011
. .CETOMED
.200 MG COM CT BL ALPLAS INC X 30
.1438100280021
. .C I CO N A Z O L
.20 MG/G LOC CT FR PLAS OPC X 30 ML
.1438100210013
. .CIMELIDE
.100 MG COM CT BL AL PLAS INC X 12
.1438100590010
. .CIMELIDE
.50 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X
15
.1438100590037
. .CIMELIDE
.100 MG COM CX BL AL PLAS INC X 60
.1438100590045
. .CLORIDRATO 
DE
C I P R O F LOX AC I N O
.500 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 6
.1438101220020
. .CLORIDRATO 
DE
C I P R O F LOX AC I N O
.500 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 14 .1438101220055
. .CLORIDRATO 
DE
M E T FO R M I N A
.850 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438101400010
. .CLORIDRATO 
DE
P R O P R A N O LO L
.40 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438101360027
. .CO LU J E T
.1 MG/G PASTA CT BG AL X 10
.1438101480014
. .DIAD
.0,75 MG COM CT BL AL PLAS INC X 2
.1438100880019
. .D I C LO F E N ACO
R ES I N AT O
.15 MG/ML SUS OR CT FR GOT PLAS OPC X
20 ML
.1438101580019
. .ENALAMED
.10 MG COM CT STRIP AL X 30
.1438100580058
. .ENALAMED
.20 MG.COM CT STRIP ALX 30
.1438100580066
. .ENALAMED
.10 MG COM CT STRIP AL X 900 (EMB
HOSP)
.1438100580082
. .ENALAMED
.20 MG COM CT STRIP ALX 900 (EMB
HOSP)
.1438100580090
. .ENALAMED
.10 MG COM CT BL PVC/PVDC AL X 500
(EMB HOSP)
.1438100580171
. .ENALAMED
.20 MG COM CT BL PVC/PVDC AL X 500
(EMB HOSP)
.1438100580198
. .ENALAMED
.20 MG COM CT STRIP AL X 60
.1438100580244
. .ENALAMED
.5 MG COM CT BL PVC/PVDC AL X 500 (EMB
HOSP)
.1438100580279
. .F L A M O S T AT
.20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
12
.1438100010014
. .F LU CO M E D
.150 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
1
.1438100710016
. .F LU CO M E D
.150 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
2
.1438100710024
. .F LU CO N A Z O L
.150 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC
XI
.1438101140019
. .F LU CO N A Z O L
.150 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
2
.1438101140027
. .G L I M E P I R I DA
.2MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438101460013
. .G L I M E P I R I DA
.2MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB
HOSP)
.1438101460031
. .G L I M E P I R I DA
.4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438101460048
. .H I D R O C LO R OT I A Z I DA
.50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438101470019
. .H I D R O C LO R OT I A Z I DA
.25 MG COM CT BL ALPLAS INC X 30
.1438101470061
. .HIDROMED
.25 MG COM CT BL ALPLAS INC X 20
.1438100650013
. .HIDROMED
.25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438100650021
. .HIDROMED
.50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438100650048
. .HIDROMED
.50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438100650080
. .L E V O F LOX AC I N O
.500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X
7
.1438101590014
. .L E V O F LOX AC I N O
.500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X
10
.1438101590022
. .MALEATO 
DE
ENALAPRIL
.10 MG COM CT STRIP AL X 30
.1438101440012
. .MALEATO 
DE
ENALAPRIL
.20 MG COM CT STRIP AL X 30
.1438101440047
. .MEBENIX
.40 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 10
ML
.1438100040029
. .MEBENIX
.400 MG COM CT ENV AL X 1
.1438100040037
. .MEBENIX
.40 MG/ML SUS OR CT FR PET AMB X 10
ML
.1438100040045
. .M E T FO R M E D
.500 MG COM.CT BL AL PLAS INC X 30
.1438100700010
. .M E T FO R M E D
.850 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
.1438100700029
. .M E T FO R M E D
.850 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450
.1438100700037
. .M E T FO R M E D
.500 MG COM CT BL AL PLAS INC X 525
.1438100700045
. .M E T R O N I DA Z O L
.100 MG/G GEL CT BG AL X 50 G + 10
APLIC
.1438101340018
. .N I M ES U L I DA
.50 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X
15 ML
.1438101520016
. .OMEPRAMED
.10 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
14
.1438100630012
. .OMEPRAMED
.20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
7
.1438100630020
. .OMEPRAMED
.20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
14
.1438100630039
. .OMEPRAMED
.20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
28
.1438100630047
. .P I R OX I C A M
.20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X
10
.1438101510010
. .P I R OX I C A M
.20 MG CAPGEL DURA CT BL AL PLAS INC X
15
.1438101510029
. .PROBENXIL
.50 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 10
.1438100100013
. .PROBENXIL.
.50 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 20
.1438100100031
. .PROBENXIL
.15 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X
20 ML
.1438100100048
. .PROBENXIL
.15 MG/ML SUS ORAL CT 100 FR PLAS OPC
GOT X 20 ML (EMB HOSP)
.1438100100056
. .PROBENXIL
.50 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 1000 (EMB
HOSP)
.1438100100064
. .PROPRAMED
.40 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438100660019
. .PROPRAMED
.40 MG COM CT BL ALPLAS INC X 40
.1438100660027
. .PROPRAMED
.40 MG COM CT BL AL PLAS INC X 100 (EMB
HOSP)
.1438100660035
. .PROPRAMED
.80 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
.1438100660043
. .SINVASTAMED
.5 MG COM REV CT BL AL PL AS INC X 30
.1438100690015
. .SINVASTAMED
.10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
.1438100690031
. .SIÑVASTAMED
.20MG COM REV CT BL AL PL AS INC X 10
.1438100690041
. .SINVASTAMED
.20 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
.1438100690058
. .SIÑVASTAMED
.20 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 750
(EMB HOSP)
.1438100690082
. .S U L FA M E T OX A Z O L +
TRIMETOPRIMA
.400 MG + 80 MG COM CT BL AL PLAS INC X
20
.1438101430017
. .SULFATO 
DE
NEOMICINA 
+
BACITRACINA ZÍNCICA
.5 MG/G + 250 UI/G POM DERM CT BG AL X
15 G
.1438101210025
. .U LC E R O C I N
.150 MG COM REV CT BL AL PLAS X 20
.1438100600016
. .U LC E R O C I N
.300 MG COM REV CT BL AL PLAS X 20
.1438100600024
. .U LC E R O C I N
.150 MG COM REV CT STR AL X 20
.1438100600075
Art. 2º O regime especial de crédito presumido poderá ser utilizado a partir da
data de protocolização do pedido na CMED e será aplicado a todos os estabelecimentos da
pessoa jurídica habilitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ERICK DA NOBREGA BARBOSA
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 215, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Exclui pessoa jurídica do REFIS.
A DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO PAULO DERAT/SPO, tendo em vista a competência delegada pela Portaria SRRF08
nº 1.214, de 11/09/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2020, em
conjunto com Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por
sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de
2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de
abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo
em vista o disposto no inciso XIV do art. 79 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
resolve:
Art. 1o Excluir do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, a pessoa jurídica RTA
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 65.622.458/0001-28,
conforme por ela solicitado, nos termos do art. 6º da Resolução CG/REFIS nº 6/2000. A
desistência do Refis produz os mesmos efeitos da exclusão de ofício, previstos no art. 15
e 16 do Decreto nº 3.431, de 2000, e será considerada a partir da data do pedido de
exclusão, conforme despacho exarado no processo administrativo 10880.776750/2024-27.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES,
CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRO (SACIT) DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
(ALF/URA), no uso da competência conferida pelo artigo 810, §3º, do Decreto nº 6.759, de
05 de fevereiro de 2009 e delegada pelo artigo 5º, inciso I, da Portaria ALF/URA nº
021/2018, de 18 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro
de 2018, resolve:
Art. 1º. INCLUIR no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as
seguintes pessoas interessadas:
. .Nº PROCESSO
.NOME
. .13033.118367/2024-29
.RICARDO VAZQUEZ LIMA
Art. 2º. O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá, mediante utilização de
certificado digital, incluir seus dados cadastrais no Cadastro Aduaneiro Informatizado de
Intervenientes no Comércio Exterior (sistema CAD-ADUANA), para fins de sua efetivação no
Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo com a
Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012, e ADE Coana nº 16, de 08 de
junho de 2012.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO JACQUES SILVEIRA PENA

                            

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