DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.951, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo n.º: 48500.002738/2024-82. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
243.175,30 (duzentos e quarenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e trinta
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-
0145/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.966, DE 2 OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002877/2024-14 Interessado Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP Decisão: CNPJ.02.998.611/0001-04 (i) reconhecer o total
de R$ 338.275,10 (trezentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e cinco reais e dez
centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00068-0002/2010; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.209, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005499/2012-89. Interessada: Companhia Estadual de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T (CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-
31). Decisão: conhecer e não prover o Requerimento Administrativo. A íntegra deste
Despacho 
(e
seus 
anexos) 
consta 
dos
autos 
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº 48500.003707/2020-15.
Interessado:
Santa Izabel
Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 56.874.690/0001-62. Decisão: (i) transferir a titularidade de
autorização da UFV Ouro 17, CEG UFV.RS.BA.048921-2.01, para a empresa Santa Izabel
Energias Renováveis Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: dar provimento parcial ao Pedido
de Reconsideração interposto contra o Despacho n° 1.387, de 22 de maio de 2024. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.181, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o nº 48513.024838/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.001654/2024-21,
decide:
considerar atendida, pela
Aliança Geração de Energia S.A.
- CNPJ nº
12.009.135/0001-05, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação anuída pelo Despacho nº 2.237, de 2 de agosto de 2024.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.182, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na
correspondência protocolada sob o nº 48513.026105/2024-00 e o constante do Processo
nº 48500.006162/2023-41, decideM:
(i) considerar atendida, pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. -
CNPJ nº 09.095.183/0001-40, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 5.126, de 22 de dezembro de 2023; e
(ii) estabelecer que o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 019/2001-ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e
de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o art. 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista
o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria nº
6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 216/2024-
SFE/ANEEL, de 16 de outubro de 2024 (SIC 48532.011158/2024-00) parte integrante do
Processo nº 48500.001432/2024-17, decide:
conhecer e negar provimento ao pleito da Sant'Ana Transmissora de Energia
Elétrica S.A., detentora do Contrato de Concessão nº 12/2019-ANEEL, para retificação de
data de integração de todos os reatores associados ao seu contrato de concessão e
consequente direito a recebimento de 100% da Receita Anual Permitida.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de outubro de 2024.
Nº 3.215 Processo nº: 48500.006109/2011-15. Interessados: Alto Garcia Energética S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Alto Garcia. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Angelina, no estado de Santa Catarina.
Nº 3.216 Processo nº: 48500.001481/2022-80. Interessados: CENTRAL FOTOVOLTAICA ASSÚ
SOL 8 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 8. Unidades Geradoras:
UG1 a UG150 de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande
do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.207, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessado: CNPJ nº 07.282.377/0001-20
Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de
Energia S.A (ESS) e outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox
Tarifário Conta Inteligente, para as modalidades tarifárias Tarifa Melhor Hora e Dinâmica
Trimestral na área de concessão da Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A
(ESS). A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 185/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.238/2010-PEDRO ROBERTO ROCHA
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de reconsideração(392)
861.594/2011-AREIAL DO VALE LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.594/2011-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°- dias
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 189/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.972/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.973/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.971/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.974/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.970/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 277/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.317/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS-OF. N°43222/2024-SEFIS
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.318/1991-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 278/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
867.226/2021-COVATTI E COVATTI LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.318/2021-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA- Alvará n°4734/2021 -
Cessionario:866.554/2024-Fernando Chrusciak Fontana- CPF ou CNPJ ***.501.489-**
866.318/2021-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA- Alvará n°4734/2021 -
Cessionario:866.555/2024-Fernando Chrusciak Fontana- CPF ou CNPJ ***.501.489-**
866.318/2021-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA- Alvará n°4734/2021 -
Cessionario:866.556/2024-Fernando Chrusciak Fontana- CPF ou CNPJ ***.501.489-**
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.700/2016-LINDOMAR VAZ DA SILVA- Cessionário:Luiz Jorge Piccini- CNPJ
***.487.799-**- PLG n°133/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.947/2016-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES
LTDA.- 
PLG
n°151/2024- 
Cessionario:866.676/2024-Ildo
Antonio 
Bartocz-
CNPJ
***.308.460-**
866.947/2016-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES LTDA.-
PLG n°151/2024- Cessionario:866.677/2024-Ildo Antonio Bartocz- CNPJ ***.308.460-**
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente