DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 86/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
890.001/2024 - OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA - BARRA DO PIRAÍ/RJ - Guia n°
485 /2024 - Substância(s): ARGILA (CERÂMICA VERMELHA) - Volume(s): 12.000
toneladas/ano
890.023/2023 - M.S. AGUIAR TERRAPLENAGEM - PARATY/RJ - Guia n° 487/2024
- Substância(s): SAIBRO - Volume(s): 16.500 toneladas/ano
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 87/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 551/2024, de 23 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 890.340/2013 - Titular PEDREIRA BANGU LTDA - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de RIO DE JANEIRO/RJ
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2024, de 23 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 890.047/2002 - Titular IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA
LTDA - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de MIRACEMA/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 88/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8377/2024-890.961/2013-AGRO CENTER 124
COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 89/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
890.017/2023 - AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
8378/2024 - Destacado do Processo 48064.890089/2021-13 - ALVARÁ Nº 6245/2021 -
Vencimento em 12/12/2025
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 152/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.480/2007-MAX 
SEBASTIÃO 
BARBOSA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 3 1 0 6 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
866.450/2017-THALWEG 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 3 1 6 7 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
826.043/2021-DINBO 
MINERADORA 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
4 3 2 3 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
886.153/2019-BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício
nº 43289/2024/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 157/2024
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
002.727/1951-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Manifesto de Mina nº 97/1989 -
Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação
da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada:
Itabira Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº
ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni
Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região/ES.
813.914/1973-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1597/1980 -
Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação
da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada:
Itabira Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº
ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni
Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região/ES.
805.740/1976-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de Lavra - Bloqueado
em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da
Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: Itabira
Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-
0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni
Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região/ES.
890.017/1978-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de Lavra - Bloqueado
em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da
Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: Itabira
Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-
0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni
Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região/ES.
990.430/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Grupamento
Mineiro nº 115/1990 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão
judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
007.941/1944-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 1.248/1980 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
002.726/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 701/1989 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
002.725/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 36.541/1954 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
006.127/1962-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 466/2021 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
818.542/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 475/2022 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020, acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
000.816/1937-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Manifesto de
Mina nº 550/1936 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
004.231/1943-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 33.218/1953 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
821.019/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 1.597/1980 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
821.017/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 469/2022 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
814.819/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 7036/1977 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
812.210/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 196/2002 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
813.089/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 473/2001 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
890.694/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra
nº 691/1992 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial,
AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
896.590/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de
Lavra - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a
liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da
executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante
dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo
Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
896.302/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvará de
Pesquisa nº 3.355/2004 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão
judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
896.417/2014-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvará de
Pesquisa nº 3.820/2015 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão
judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de
titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão
Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em
03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente