DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos, ao AUTO POSTO ATLANTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 44.931.878/0001-16, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 5078023-60.2024.4.02.5101.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.216, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPE0361095
.A. DOS SANTOS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GAS
.33.662.010/0001-41
.48610.004782/2020-56
.
.GLPAP0386578
.A. G. NUNES
.42.204.779/0001-07
.48610.215551/2021-57
. .001/GLP/PR0005753
.BAILI & BAILI GLP LTDA - ME
.07.157.403/0001-98
.48610.009066/2005-26
.
.GLPSP0326436
.LAURIANE CARVALHO MOREIRA
.26.003.419/0001-90
.48610.004072/2019-92
.
.GLP/SP0240556
.LUIZ FERNANDO SACCO
.24.006.050/0002-25
.48610.007228/2017-25
.
.GLP/MT0247934
.MARGARETE A. M. F. LTDA
.48.872.961/0001-12
.48610.204901/2023-11
.
.GLPMT0325982
.RAYANE ARAUJO DE PAULA LTDA
.32.609.370/0001-17
.48610.004263/2019-54
.
.GLP/CE0177192
.RESENDE COM E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
.63.382.014/0001-37
.48610.002908/2009-42
.
.GLPPR0372556
.SANTANA & RIBAS LTDA
.37.251.043/0001-50
.48610.007831/2020-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .001/GLP/RJ0017583
.CAS DAMAZIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.08.117.695/0001-06
.48610.011749/2007-13
.
.GLP/RN0210135
.HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR COM GAS E AGUA
MINERAL
.04.049.265/0001-35
.48610.011377/2011-01
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMG0374768
.MARIANA TAMEIRAO MELO PEREIRA ***976***89
.27.526.880/0002-71
.48610.005659/2019-19
.
.GLPRS0362579
.PIPPI COMERCIO DE GAS LTDA
.37.779.265/0001-40
.48610.005463/2020-68
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.219, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0185631
.AUTO POSTO GENOVA JUNDIAI LTDA
.28.055.542/0001-80
.48610.000189/2018-16
.
.PR/SP0031502
.POSTO DE SERVIÇO ESPLANADA LTDA
.50.950.864/0001-42
.48610.002215/2003-64
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MG0158990
.ATACADISTA E COMISSARIA ITAIQUARA LTDA
.72.111.339/0003-38
.48610.003786/2003-16
.
.PR/SP0163203
.AUTO POSTO NAKA LTDA
.04.955.810/0001-52
.48610.008407/2003-84
.
.PR/RS0227541
.EZEQUIEL J. MINETTO LTDA
.43.783.955/0001-75
.48610.215830/2022-00
.
.PR/MS0243090
.LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.30.530.878/0002-80
.48610.225079/2023-22
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0189308
.ABASTECEDORA ABM LTDA
.89.470.462/0012-39
.48610.006088/2005-34
.
.PR/RS0219816
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS CASTELINHO LTDA
.27.908.491/0001-20
.48610.225281/2021-92
.
.PR/RS0027024
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS NEBLINA LTDA
.02.930.016/0001-29
.48610.009417/2002-56
.
.PR/SC0228364
.ABASTECEDORA FAE LTDA
.03.421.119/0008-00
.48610.217247/2022-25
.
.PR/RS0212016
.ABV ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.22.703.559/0001-10
.48610.212238/2021-67
.
.PR/RS0083885
.AUTO BASSANO LTDA
.01.540.969/0002-07
.48610.007939/2010-23
.
.PR/SP0161134
.AUTO POSTO JARDIM AMERICA LTDA
.60.394.343/0001-00
.48610.005740/2003-31
.
.PR/PR0213726
.AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA
.08.248.350/0001-83
.48610.008006/2007-58
.
.PR/SP0153902
.AUTO POSTO SAN DIEGO LTDA
.19.776.879/0001-96
.48610.003545/2014-20
.
.PR/SC0244768
.AUTO POSTO ZEMAURO LTDA
.34.001.730/0001-29
.48610.220920/2023-95
.
.PR/RS0133645
.B. O. AUTO POSTO LTDA
.03.221.244/0002-73
.48610.002510/2013-92
.
.PR/MG0179562
.BOM PRECO AUTO POSTO EIRELI
.25.158.293/0001-60
.48610.000674/2017-17
.
.PR/RS0063843
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JF & FILHOS LTDA
.09.333.338/0001-30
.48610.015011/2008-06
.
.PR/PR0192931
.DRB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.07.491.346/0001-89
.48610.000458/2006-19
.
.P R / BA 0 2 4 2 6 7 5
.ELETRO ITAMARATY COMERCIAL LTDA
.02.971.971/0001-04
.48610.222420/2023-98
.
.PR/RS0102802
.GETULIO - ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.14.089.871/0001-38
.48610.012962/2011-11
.
.P R / BA 8 4 4 3 5
.MARIA 
BONITA
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
.14.193.173/0001-88
.48610.014608/2017-16
.
.PR/MA0234896
.MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MA LTDA
.47.674.040/0001-82
.48610.232040/2022-81
.
.PR/SP0178928
.MODENA AUTO POSTO LTDA
.23.445.146/0001-46
.48610.014803/2016-65
.
.P R / BA 0 0 0 7 3 0 3
.POSTO ALEXANDRINO LTDA
.02.051.280/0001-92
.48610.005381/2001-51
.
.PR/MA0227979
.POSTO BOM TEMPO LTDA.
.04.923.989/0001-66
.48610.004796/2008-83
.
.P R / ES 0 0 9 0 2 6 2
.POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIANA LTDA
.12.525.433/0001-40
.48610.000285/2011-98
.
.P R / ES 0 0 1 9 4 1 8
.POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO MONTE HOREBE
LT DA
.39.341.839/0001-29
.48610.000126/2002-19
.
.PR/SP0028804
.POSTO DE SERVICOS VEREDA TROPICAL LTDA
.54.004.189/0001-10
.48610.013301/2002-11
.
.PR/PR0187318
.POSTO QUINTA RONDINHA LTDA
.28.019.788/0001-05
.48610.005630/2018-56
.
.PR/RN0189814
.POSTO SAO LUIZ EIRELI
.29.050.605/0001-79
.48610.012635/2018-35
.
.P R / ES 0 0 7 8 9 4 2
.POSTO SOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.10.405.989/0001-77
.48610.015826/2009-68
.
.PR/SP0199022
.POSTO VILLA LOBOS LTDA
.08.081.673/0001-25
.48610.007688/2008-62
.
.P R / BA 0 1 3 3 7 0 4
.SAO GONCALO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.16.107.762/0001-21
.48610.002563/2013-11
.
.PR/RN0177818
.T 
M 
DE 
L
OLIVEIRA 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
.19.853.157/0001-98
.48610.009054/2016-54
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
(Publicada no DOU de 18-10-2024)
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de
22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal.
ANEXO I (*)
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I- LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais 
(RP
6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.1.100.000
.0
.1.100.000
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.595.561
.595.561
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.513.508
.0
.513.508
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.394.404.439
.394.404.439
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.100.000.000
.100.000.000
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.1.078.287
.61.921.713
.63.000.000
. .T OT A L
.0
.0
.0
.2.691.795
.556.921.713
.559.613.508
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0008532
.ODALETE NATALINA MARTINS PIVA COMBUSTIVEIS
.59.617.571/0001-12
.48610.006493/2001-29
.
.PR/SP0007877
.ODINO PIVA COMBUSTIVEIS
.44.824.126/0001-56
.48610.006111/2001-67
.
.PR/SP0025211
.POSTO JAGUAR DO MANDAQUI LTDA
.61.167.185/0001-18
.48610.015504/2001-61
.
.PR/RJ0007433
.SILPIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
.32.511.032/0001-48
.48610.010203/2000-61
BRUNO VALLE DE MOURA