DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.198
.1.2.1.7.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.3,86
.
.199
.1.2.1.7.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.3,86
.
.200
.1.2.1.7.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.3,86
.
.201
.1.2.1.7.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.202
.1.2.1.7.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.203
.1.2.2
.Para operação de cabotagem ou navegação interior.
.-
.
.204
.1.2.2.1
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 48 e
72 horas
.-
.
.205
.1.2.2.1.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.2,21
.
.206
.1.2.2.1.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.2,47
.
.207
.1.2.2.1.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.2,32
.
.208
.1.2.2.1.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.209
.1.2.2.1.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.210
.1.2.2.2
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 72 e
96 horas
.-
.
.211
.1.2.2.2.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.2,53
.
.212
.1.2.2.2.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.2,93
.
.213
.1.2.2.2.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.2,71
.
.214
.1.2.2.2.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.215
.1.2.2.2.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.216
.1.2.2.3
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 96 e
120 horas
.-
.
.217
.1.2.2.3.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.2,86
.
.218
.1.2.2.3.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.3,4
.
.219
.1.2.2.3.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.3,09
.
.220
.1.2.2.3.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.221
.1.2.2.3.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.222
.1.2.2.4
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 120 e
144 horas
.-
.
.223
.1.2.2.4.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.3,19
.
.224
.1.2.2.4.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.3,86
.
.225
.1.2.2.4.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.3,48
.
.226
.1.2.2.4.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.227
.1.2.2.4.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.228
.1.2.2.5
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 144 e
168 horas
.-
.
.229
.1.2.2.5.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.3,52
.
.230
.1.2.2.5.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.3,86
.
.231
.1.2.2.5.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.3,86
.
.232
.1.2.2.5.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.233
.1.2.2.5.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.234
.1.2.2.6
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 168 e
192 horas
.-
.
.235
.1.2.2.6.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.3,86
.
.236
.1.2.2.6.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.3,86
.
.237
.1.2.2.6.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.3,86
.
.238
.1.2.2.6.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.239
.1.2.2.6.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.240
.1.2.2.7
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 192
horas
.-
.
.241
.1.2.2.7.1
.Para movimentações de Granéis Sólidos
.3,86
.
.242
.1.2.2.7.2
.Para movimentações de Granéis Líquidos
.3,86
.
.243
.1.2.2.7.3
.Para movimentações de Carga Geral Solta
.3,86
.
.244
.1.2.2.7.4
.Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada
.3,86
.
.245
.
.
.
.1.2.2.7.5
.Para navios de Cruzeiro
.3,86
.
.246
3
Tabela III
Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
.1
.Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
.
.247
.1.1
.Granéis Sólidos
.-
.
.248
.1.1.1
.Granéis Sólidos de Embarque
.1,44
.
.249
.1.1.2
.Granéis Sólidos de Desembarque
.1,59
.
.250
.1.2
.Granéis Líquidos
.-
.
.251
.1.2.1
.Derivados de Petróleo - exceto GLP
.1,38
.
.252
.1.2.2
.GLP
.1,3
.
.253
.1.2.3
.Outros Granéis Líquidos
.1,51
.
.254
.1.3
.Carga Geral Solta
.-
.
.255
.1.3.1
.Celulose
.1,38
.
.256
.1.3.2
.Veículos
.1,44
.
.257
.1.3.3
.Outras Cargas Gerais Soltas
.1,59
.
.258
.2
.Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.28,06
.
.259
.4
.Por passageiro:
.-
.
.260
.4.1
.Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.
.9,96
.
.261
.4.2
.Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.
.9,96
.
.262
.6
.Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.
.216,12
.
.263
.7
.Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de
reparo e manutenção de embarcações.
.216,12
.
.264
.
.
.
.11
.Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado.
.39,78
.
.265
7
Tabela VII
Diversos Padronizados
.1
.Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
.-
.
.266
.1.1
.Através de canalização, para embarcação atracada ao cais ou píer do porto
.3,26
.
.269
.1.2
.A usuário instalado no porto
.1,61
.
.272
.2
.Pela entrega de energia elétrica:
.-
.
.273
.2.1
.à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração;
.0,11
.
.274
.10
.Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por
dia.
.-
.
.275
.10.1
.Para equipamentos de embarque e desembarque de carga
.2,07
.
.276
.10.2
.Demais casos
.2,76
.
.277
.11
.Pela utilização de área em pátios, por m², por dia
.-
.
.278
.11.1
.Para equipamentos de embarque e desembarque de carga
.1,86
.
.279
.11.2
.Demais casos
.2,48
.
.280
.12
.Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.
.-
.
.281
.12.1
.Certificados Gerais
.-
.
.282
.12.1.1
.Lançamento da Presença de Carga no Sistema
.66,95