DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125177/2024-44
Expediente: 0357004/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125178/2024-99
Expediente: 0357006/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399518/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125179/2024-33
Expediente: 0357007/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399511/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125180/2024-68
Expediente: 0357008/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399519/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125181/2024-11
Expediente: 0357009/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399520/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125182/2024-57
Expediente: 0357050/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399521/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73
Número do Processo: 25351.371532/2024-55
Expediente: 1211847/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1441538/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.342649/2022-60
Expediente: 0666053/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1442989/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.420619/2020-30
Expediente: 0672771/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443102/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.414375/2021-37
Expediente: 0758402/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443145/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.420578/2020-81
Expediente: 0672712/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443263/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.024646/2020-85
Expediente: 0666051/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443305/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757102/2023-46
Expediente: 1246003/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1444714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.720035/2019-28
Expediente: 1203548/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1425645/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 13.598.814/0001-11
Número do Processo: 25351.747738/2023-80
Expediente: 0001441/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1444632/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.915402/2024-37
Expediente: 0048253/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0992131/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.837525/2023-49
Expediente: 0248842/24-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1416768/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.837526/2023-93
Expediente: 0248907/24-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1416934/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.668300/2018-79
Expediente: 0441389/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443491/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.231054/2023-61
Expediente: 0788963/24-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443378/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.252842/2022-18
Expediente: 0387520/24-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443241/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.511307/2021-15
Expediente: 0758408/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1443253/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DASHEM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 12.568.084/0001-43
Número do Processo: 25351.247362/2015-16
Expediente: 1068745/23-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da
decisão 
a
quo, 
conforme
teor 
do
Despacho 
nº
311/2024 
-
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: GLOBAL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA .
CNPJ: 11.286.613/0001-53
Número do Processo: 25351.045474/2018-69
Expediente: 1007543/23-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 468/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 08.349.479/0001-88
Número do Processo: 25743.237494/2011-98
Expediente: 4881031/22-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da
decisão 
a
quo, 
conforme
teor 
do
Despacho 
nº
501/2024 
-
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DANIMAR LTDA.
CNPJ: 03.323.954/0001-23
Número do Processo: 25351.084136/2023-18
Expediente: 1304625/24-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445889/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 150, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberados nas
reuniões por meio dos Circuitos Deliberativos - 1.165/2024, 1.166/2024 e 1.167/2024,
de 10 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO dos recursos a seguir
especificados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 40.044.333/0001-37
Expediente(s) do recurso: 0528339/24-9
Processo recurso nº: 25351.210989/2024-94 (Processo produto SGAS nº
25351.534827/2023-68)