DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .P O R A N G AT U / G O - BA R R O L A N D I A / T O
. .PORANGATU/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .PORANGATU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .P O R A N G AT U / G O - C A M P I N A S / S P
. .PORANGATU/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .PORANGATU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .PORANGATU/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .P O R A N G AT U / G O - C A X I A S / M A
. .PORANGATU/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .P O R A N G AT U / G O - CO D O / M A
. .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - C R AV I N H O S / S P
. .PORANGATU/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
. .P O R A N G AT U / G O - D E LT A / M G
. .PORANGATU/GO-DOM PEDRO/MA
. .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A
. .P O R A N G AT U / G O - FAT I M A / T O
. .P O R A N G AT U / G O - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .PORANGATU/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
. .PORANGATU/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O
. .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O
. .P O R A N G AT U / G O - H O R T O L A N D I A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - I G A R A P AV A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - I T U V E R AV A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - J U N D I A I / S P
. .PORANGATU/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .P O R A N G AT U / G O - L E M E / S P
. .P O R A N G AT U / G O - L I M E I R A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .PORANGATU/GO-NOVA OLINDA/TO
. .PORANGATU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PORANGATU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .P O R A N G AT U / G O - O R L A N D I A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - O S A S CO / S P
. .PORANGATU/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - P E R I T O R O / M A
. .P O R A N G AT U / G O - P I R A S S U N U N G A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - P I R I P I R I / P I
. .PORANGATU/GO-PORTO FERREIRA/SP
. .PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA
. .PORANGATU/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .P O R A N G AT U / G O - P U G M I L / T O
. .PORANGATU/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .PORANGATU/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .PORANGATU/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
. .PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .PORANGATU/GO-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP
. .PORANGATU/GO-SAO PAULO/SP
. .P O R A N G AT U / G O - T A L I S M A / T O
. .P O R A N G AT U / G O - T E R ES I N A / P I
. .P O R A N G AT U / G O - T I M O N / M A
. .P O R A N G AT U / G O - T U P AC I G U A R A / M G
. .P O R A N G AT U / G O - U B E R A BA / M G
. .P O R A N G AT U / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .P O R A N G AT U / G O - W A N D E R L A N D I A / T O
. .PORTO FERREIRA/SP-ALVORADA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-ARAGUAINA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-BARROLANDIA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-DARCINOPOLIS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-FATIMA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-FIGUEIROPOLIS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-GUARAI/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-GURUPI/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-MIRANORTE/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-NOVA OLINDA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-PUGMIL/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-TALISMA/TO
. .PORTO FERREIRA/SP-WANDERLANDIA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-ALTOS/PI
. .PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-AMERICANA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-ARAPORA/MG
. .PORTO FRANCO/MA-ARARAS/SP
. .PORTO FRANCO/MA-BARROLANDIA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-CAMPINAS/SP
. .PORTO FRANCO/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .PORTO FRANCO/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .PORTO FRANCO/MA-COCAL DE TELHA/PI
. .PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-CRAVINHOS/SP
. .PORTO FRANCO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-DELTA/MG
. .PORTO FRANCO/MA-FATIMA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
. .PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO
. .PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO
. .PORTO FRANCO/MA-HORTOLANDIA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-IGARAPAVA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-ITUVERAVA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-JUNDIAI/SP
. .PORTO FRANCO/MA-LEME/SP
. .PORTO FRANCO/MA-LIMEIRA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO
. .PORTO FRANCO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-ORLANDIA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-OSASCO/SP
. .PORTO FRANCO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-PIRASSUNUNGA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-PIRIPIRI/PI
. .PORTO FRANCO/MA-PORTO FERREIRA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-PUGMIL/TO
. .PORTO FRANCO/MA-RIBEIRAO PRETO/SP
. .PORTO FRANCO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
. .PORTO FRANCO/MA-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP
. .PORTO FRANCO/MA-SAO PAULO/SP
. .PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO
. .PORTO FRANCO/MA-TERESINA/PI
. .PORTO FRANCO/MA-TUPACIGUARA/MG
. .PORTO FRANCO/MA-UBERABA/MG
. .PORTO FRANCO/MA-UBERLANDIA/MG
. .PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ALTOS/PI
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ALVORADA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-AMERICANA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ARAGUAINA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ARAPORA/MG
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ARARAS/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-BARROLANDIA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-CAMPINAS/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-COCAL DE TELHA/PI
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-CRAVINHOS/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-DELTA/MG
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-FATIMA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-GUARAI/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-GURUPI/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-HORTOLANDIA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-IGARAPAVA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ITUVERAVA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-JUNDIAI/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-LEME/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-LIMEIRA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-NOVA OLINDA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ORLANDIA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-OSASCO/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PIRASSUNUNGA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PIRIPIRI/PI
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PORTO FERREIRA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PUGMIL/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-RIBEIRAO PRETO/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-SAO PAULO/SP
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-TALISMA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-TERESINA/PI
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-TUPACIGUARA/MG
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-UBERABA/MG
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-UBERLANDIA/MG
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-WANDERLANDIA/TO
. .R I A L M A / G O - A LT O S / P I
. .R I A L M A / G O - A LV O R A DA / T O
. .RIALMA/GO-AMERICANA/SP
. .R I A L M A / G O - A R AG U A I N A / T O
. .RIALMA/GO-ARAPORA/MG
. .RIALMA/GO-ARARAS/SP
. .RIALMA/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .R I A L M A / G O - BA R R O L A N D I A / T O
. .RIALMA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .RIALMA/GO-CAMPINAS/SP
. .RIALMA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .RIALMA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .RIALMA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .RIALMA/GO-CAXIAS/MA
. .RIALMA/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .R I A L M A / G O - CO D O / M A
. .RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .R I A L M A / G O - C R AV I N H O S / S P
. .RIALMA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .R I A L M A / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
. .R I A L M A / G O - D E LT A / M G
. .RIALMA/GO-DOM PEDRO/MA
. .R I A L M A / G O - ES T R E I T O / M A
. .R I A L M A / G O - FAT I M A / T O
. .RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO
. .RIALMA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
. .RIALMA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .RIALMA/GO-GUARAI/TO
. .RIALMA/GO-GURUPI/TO
. .RIALMA/GO-HORTOLANDIA/SP