DOEAM 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de outubro de 2024
2
Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#199230#2#202832>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos 
seguintes servidores: VICTOR PIMENTEL DE OLIVEIRA, Merendeiro PNF.
MNF-III/SEDUC (PAD N.º 00056/2020-CRD); HALGILAYNE CHIXARO 
TEIXEIRA, Assistente Administrativo/SEDUC (PAD N.º 0067/2021-CRD); 
RAFAEL OCHIUCCI STORTI, Cirurgião Dentista/SES-AM (PAD N.º 
00024/2020-CRD); RICARDO SILVA DE SÁ, Agente Administrativo/SEDUC 
(PAD N.º 0077/2023-CRD); ALLADIN ANDERSON RAMOS BARBOSA, 
Enfermeiro/SES-AM (PAD N.º 0055/2023 - CRD). Que não sendo localizados 
nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados 
para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem 
perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração 
e Gestão- SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto 
Morada do Sol- Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são 
imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, a ser publicado no diário Oficial 
do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#199230#2#202832/>
Protocolo 199230
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#199356#2#202958>
PORTARIA GS Nº 1428, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 026/2024-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividades Técnico-
-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
1
NILVANA MARIA MARTINS DE SOUZA
11
01/10/2024
2
JOSE ALZANI BEZERRA OLIVEIRA
10
01/10/2024
3
EFECIRIO GONCALVES RIBEIRO
7
01/10/2024
4
ADSSON CORDEIRO MACHADO
8
01/10/2024
5
HELY PINHEIRO
6
01/10/2024
6
CIRO BRAGA DANTAS
9
01/10/2024
7
KATHLEN FRANCELINO SANTOS SOUZA 
11
01/10/2024
8
MARIA AURILENE GUIMARAES ROSAS
8
01/10/2024
9
JAQUELINE CARVALHO DE SANTANA
10
01/10/2024
10 THAYANA SILVA PESSOA
13
01/10/2024
11 FRANCISCA REGINA DE SA TELES
4
01/10/2024
12 MARIA DO SOCORRO SERRAO BRASIL
5
01/10/2024
13 IVANILDE DE LIMA PINHEIRO
11
01/10/2024
14 GABRIEL MIRANDA NERY
13
01/10/2024
15 OSEAS DA SILVA MELO
7
01/10/2024
16 FABIANE KETHNEY DO NASCIMENTO FARIA
8
01/10/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199356#2#202958/>
Protocolo 199356
<#E.G.B#199357#2#202959>
PORTARIA GS Nº 1429, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 026/2024-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
JOEL PINTO TEIXEIRA
11
10
01/10/2024
2
GEOMARA DA SILVA BALBINO
13
11
01/10/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199357#2#202959/>
Protocolo 199357
<#E.G.B#199358#2#202960>
PORTARIA GS Nº 1430, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as Exclusões determinadas pelas Portaria GS 561/2024, 
GS 1428/2024 e GS 1429/2024, e que a alteração se trata de compensação 
sem acréscimo em folha de pagamento;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 026/2024-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
MARCO ANTONIO DE SOUZA MENDES
10
11
01/10/2024
2
PRISCILLA LINO MOREIRA
9
11
01/10/2024
3
LIGIANE SOARES COSTA
7
9
01/10/2024
4
PAULA PRISCILA ROCHA GIL
12
13
01/10/2024
5
MARIA NAIDE MAFRA CARNEIRO
11
12
01/10/2024
6
DEBORA SHEILA AUGUSTO ELIAS
11
12
01/10/2024
7
SILVIA MASTUP DE ANDRADE
10
11
01/10/2024
8
DIANDRA KARLA DOS ANJOS BENTES
11
12
01/10/2024
9
DALTON GOMES VICENTE
12
13
01/10/2024
10
WILLIAM MENEZES BASTOS
12
13
01/10/2024
11
MARIA AMALIA DA SILVA BOTELHO
12
13
01/10/2024
12
ASTRID OLIVEIRA DE MENEZES
12
13
01/10/2024
13
CELI FELIX DE QUEIROZ
12
13
01/10/2024
14
SUELANE GOMES LOPES CRUZ
12
13
01/10/2024
15
ERIAN CRISTINA PEREIRA
11
12
01/10/2024
16
VALDENI LIBORIO DE CASTRO
8
13
01/10/2024
17
HELANDIA FEITOSA MILON
9
11
01/10/2024
18
RENAN DE CASSIA QUEIROZ LIMA
9
11
01/10/2024
19
REYNALDO DOS SANTOS NEVES
9
10
01/10/2024
20
KAREN DE ARAUJO FRANCA
10
11
01/10/2024
21
MARIA DEUSDETE OLIVEIRA DE LIMA
8
10
01/10/2024
22
RODRIGO ABRANTES BEZERRA
10
11
01/10/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO