DOEAM 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de outubro de 2024
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PORTARIA Nº 051/2024 - GSE/SERFI, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A PORTARIA Nº 007/2023 -GS/SERFI, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS
E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I- DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO da servidora DANIELA GOMES
DOS SANTOS designada na Portaria 007/2023-GS/SERFI, pela servidora
JUCICLEIDE DA SILVA PEREIRA MARINHO, matrícula 265.825-9B para
responder pela Gerência de Recursos Humanos, a contar de 04/09/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, DF 22 de
outubro de 2024.
TAYZ HELENA GUIMARÃES MOURA DE MATTOS
Secretária Executiva
<#E.G.B#199463#16#203065/>
Protocolo 199463
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano - SEDURB
<#E.G.B#199378#16#202980>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024 - UGPE.
PARTES: UGPE e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. DATA DA
ASSINATURA: 22/10/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução
e vigência por mais 3 (três) meses do Contrato nº 002/2024-UGPE, sem
impacto financeiro ao ajuste, com término em 01/12/2024 e 01/02/2025
respectivamente, conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 01/11/2024
a 01/02/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102
.003577/2024-76-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 284/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus 22 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#199378#16#202980/>
Protocolo 199378
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#199415#16#203017>
PORTARIA Nº 46 /2024-CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº
193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da
Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
Decreto Estadual nº 40.674, de 14 de maio de 2023; RESOLVE: INSTITUIR
Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa
ODONTOLAB MEDICAL LTDA, CNPJ n.º sob o n.º 15.623.678/0001-06,
por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços n.º 0106/2023-3
- e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Lucio
Antônio Simões Monteiro e Juliany Santos da Silva, respectivamente
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo
de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão
dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
15 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#199415#16#203017/>
Protocolo 199415
<#E.G.B#199416#16#203018>
PORTARIA Nº 44/2024 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOs
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria
nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do
art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e artigo 288, §4º do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de
março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa MANAUARA
COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
sob o n° 34.669.064/0001-00, para comparecer no Centro de Serviços
Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis,
cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, horário de atendimento: 08h às 14h
(segunda - sexta), para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo
Administrativo n.º 01.01.013102.006708/2024-06 - SIGED que apura os
fatos determinados na Portaria n.º 20/2024 - GP/CSC, e CONCEDER o
prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia em relação
aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#199416#16#203018/>
Protocolo 199416
Polícia Militar do Estado do
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#199403#16#203005>
PORTARIA Nº 105/2024/DPA/JD/PMAM, DE 16Out2024.
O COMANDANTE-GERAL DA PMAM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que o 3º SGT PM WILLEM SEVALHO LYRA (19609)
SI/PMAM, Matrícula nº 199.566-9 A, encontra-se na situação de desertor,
conforme consta no MEMO Nº 230/2024-DTI/PMAM, de 19Set2024;
CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi preso em flagrante
delito, no dia 18Set2024, mediante Guia de Entrega de Preso, oriundo
da Diretoria de Justiça e Disciplina - DJD, no entanto, às 17h30min do
dia 19Set2024, após audiência de custódia, o militar em lide foi posto em
liberdade por haver sido concedido liberdade provisória pelo Exmo. Sr. Dr.
Reyson de Souza e Silva - Juiz de Direito de Custódia, autos do Processo
nº 0562772-14.2024.8.04.0001, publicado no BG nº 181, de 25Set2024;
CONSIDERANDO a Ficha de Inspeção Medica de Desertor que declara
o Policial Militar INAPTO para reinclusão ou reversão, devendo o mesmo,
conforme notificação assinada pelo interessado, ser submetido a JOIS, com
os exames previstos na Nota Para BG nº 025/JOIS/DS/PMAM, e o que mais
consta no MEMO Nº 230/2024-DTI/PMAM, de 19Set2024. CONSIDERANDO
a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº
115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no
âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime
militar de deserção por Policial Militar; RESOLVE: 1. REVERTER 3º SGT PM
WILLEM SEVALHO LYRA (19609) SI/PMAM, Matrícula nº 199.566-9 A, de
acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, da situação
de agregado pela prática de crime de deserção (artigo 187, do CPM); 2.
CLASSIFICAR no NPPM, nos termos do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do
Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, c/c artigo 8º, § 9º, inciso IV - Portaria nº 024/
GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023;
3. AFASTAR do cargo Policial Militar, no dia 18Set2024, nos termos do §
1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, ficando
privado do exercício de qualquer função Policial Militar, até a solução final do
processo; 4. AGREGAR nos termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII,
e artigo 77, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, c/c Art. 8º, § 9º, inciso II, alínea
“b” da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG
nº 115, de 26Jun2023, por haver sido afastado temporariamente do serviço
ativo, ficando à disposição da Justiça Militar a fim de se ver processar, a
contar da data de sua apresentação; 5. RESTABELECER a remuneração
do Policial Militar a contar de sua reversão; 6. SUSTAR temporariamente a
Gratificação de Tropa do Policial Militar nos termos do Art. 8º § 9º II e III da
Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115,
de 26Jun2023; 7. A DPA, DJD e JOIS para o controle e acompanhamento que
o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO COMANDANTE-GERAL DA PMAM, em Manaus/AM, 16Out2024
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199403#16#203005/>
Protocolo 199403
<#E.G.B#199406#16#203008>
PORTARIA Nº 104/2024/DPA/JD/PMAM, DE 16OUT2024
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei
nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/
PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula
os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do
Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por
Policial Militar; CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção -
IPD, lavrada no dia 18Set2024, onde figura como desertor o 3º SGT PM
WILLEM SEVALHO LYRA (19609) SI/PMAM, conforme o termo deserção
lavrado no dia 18Set2024, presente no SIGED: MEMO Nº 230/2024-DTI/
PMAM, e os autos do processo n° 0562342-62.2024.8.04.0001, estando
lotado atualmente no Núcleo Prisional - 89.0; CONSIDERANDO que a
praça supramencionada possui estabilidade assegurada, por ter sido
incluído nas fileiras desta Instituição a contar de 01Out2008, e o que mais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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