DOEAM 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de outubro de 2024
22
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#199375#22#202977>
PORTARIA Nº 148/2024-GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
AMAZONAS DRA. ROSEMARY DA COSTA PINTO (FVS-RCP), no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
Considerando 
que 
O 
Ministério 
Público 
Eleitoral 
manifestou-se 
pelo Indeferimento do Registro de Candidatura (11532) Nº 0600369-
04.2024.6.04.0027 / 027ª Zona Eleitoral de URUCARÁ AM Assunto: 
[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Vereador] Requerente: 
Ricardo Picanço Monteiro, Partido Liberal - PL Advogado do(a) Requerente: 
Paula Lima de Carvalho - AM14009 Tribunal Superior Eleitoral.
Resolve: Excluir da Portaria nº 119/2024-GRH/DAF/FVS-RCP, que dispõe 
sobre o afastamento do Sr. Ricardo Picanço Monteiro, matrícula 207.682-9A, 
Processo nº 01.02.017306.003132/2024-25, para concorrer cargo Eletivo.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 21 de outubro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#199375#22#202977/>
Protocolo 199375
<#E.G.B#199376#22#202978>
PORTARIA Nº 149/2024/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTo”, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro 2019, e obedecendo ao que trata o artigo 75, da Lei nº. 
1762/1986 e alterações. Considerando a solicitação através do Processo 
nº 01.02.017306.005199/2024-02/SIGED/FVS-RCP. Resolve: Conceder 
Licença para Tratamento de Interesse Particulares, a servidora Mitsi Silva 
Moisés, matrícula 238.735-2A, a contar de 09.10.2024 a 08.10.2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 21 de outubro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#199376#22#202978/>
Protocolo 199376
<#E.G.B#199388#22#202990>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.003916/2023-72-FVS-RCP P.E n° 407/23-CSC. I - Revogar 
a Homologação a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; às 
empresas: - Hosplab Comercio de Artigos Medicos e Ortopedicos Ltda, 
CNPJ: 02.246.196/0001-24 arrematante dos itens 02, 09, 10, 11 e 29 no valor total 
de R$ 33.746,00; Amazon Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 
34.562.495/0001-64 arrematante do item 16 no valor total R$ 3.000,00. O valor 
total dos itens apregoados importam em R$ 36.746,00 (Trinta e seis mil, setecentos 
e quarenta e seis reais). Os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13 ,14, 15, 17, 18, 19, 20, 
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, foram Fracassados. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Presidente da FVS-RCP, em 
Manaus-AM, 22 de outubro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#199388#22#202990/>
Protocolo 199388
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#199452#22#203054>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2024.
DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL - FAF. OBJETO: 
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto, mediante a 
conjugação de esforços dos partícipes a cobertura esportiva da competição 
Copa da Floresta com a finalidade de informar os meios que o Sistema 
de Comunicação Encontro das Águas executará a transmissão conforme 
acordado em reunião com o Presidente da Federação Amazonense de 
Futebol - FAF e seus representantes. VALOR: Não haverá aplicação de 
recursos financeiros, sendo firmada de forma não onerosa. PRAZO: Esta 
Cooperação Técnica vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada ou alterada a qualquer tempo 
por acordo dos cooperados, por meio de Termo Aditivo, porém as alterações 
não poderão contemplar mudança de objeto. FUNDAMENTO DO ATO: De 
acordo com a Minuta Padrão nº 035/92 - PGE, sendo regido pela Lei nº 
14.133/21 e demais alterações.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#199452#22#203054/>
Protocolo 199452
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#199456#22#203058>
CONSELHO DIRETOR
22.10.2024 - Decisão n.º 846/2024 - I APROVAR Ad Referendum a proposta 
do (a) interessado (a) Márcia Regina Calderipe Farias Rufino, intitulada 
“Ampliação e fortalecimento de pesquisas sobre violências de gênero no 
Estado do Amazonas”, no montante de R$ 98.232,00 (noventa e oito mil, 
duzentos e trinta e dois reais) provenientes da Emenda Parlamentar n.º 
059/2024, destinados a natureza de despesa 339020 - Auxílio Financeiro 
a Pesquisadores, no âmbito do Programa de Apoio à Projetos Financiados 
por Emendas Impositivas - PROEMEND - Resolução n.º 014/2019; II 
CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos 
documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III 
SUBMETER a Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima 
reunião; IV CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Deliberação 
também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO 
CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 22 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#199456#22#203058/>
Protocolo 199456
<#E.G.B#199457#22#203059>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 239/2024. Processo: 
01.02.016301.003628/2024-86- FAPEAM. Data de Assinatura: 22/10/2024. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Secretaria Municipal 
de Saúde de Manaus - SEMSA, de CNPJ n.º 04.461.836/0001-44 e Priscilla 
Farias Naiff, de CPF n. º ***.***.***-04. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas-PAIC-AM, Resolução n. º 
003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2098.0011. 
Natureza 
da 
Despesa: 
33902001. 
Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001646, emitida em 
13/09/2024, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Prazo de 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga.
Manaus, 22 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#199457#22#203059/>
Protocolo 199457
<#E.G.B#199455#22#203057>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo do Acordo de Cooperação 
Técnica n.º 1841456/2023 - CNPq/FAPEAM. Processo Administrativo n.º 
01.02.016301.005314/2023-37 - FAPEAM. Data da assinatura: 22/10/2024. 
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, 
de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Conselho Nacional de Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico - CNPq, de CNPJ n.º 33.654.831/0001-36. 
Objeto: suplementar em R$ 603.042,00 (seiscentos e três mil e quarenta 
e dois reais) os recursos a serem aplicados pela FAPEAM no âmbito do 
Programa Iniciativa Amazônia +10, e ajustar os itens 10, 10.1 e 10.2 do 
Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 8.303.042,00 (oito milhões, trezentos e 
três mil e quarenta e dois reais). Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus 
Osório Galvão - Presidente; Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva 
- Diretora-Presidente.
 Manaus, 22 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#199455#22#203057/>
Protocolo 199455
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO