DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910182024 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi desclassificada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de outubro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº141/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO PAULO DA SILVA, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 1661101-8, desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Brasília - DF, nos dias 29 a 30 de outubro de 2024, a fim de participar da 4° reunião da Rede 
Nacional de Promoção da Integridade Privada, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$266,13 (duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) no total de R$ 1.153,23 (mil e cento e cinquenta e três reais e 
vinte e três centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$3.277,25 (três mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte 
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.430,48 (quatro mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 2º e 
4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta das seguintes dotações 
das orçamentárias: 41100001.04.122.421.20189.03.339014.01.5009100000.0-570764 e 41100001.04.122.421.20189.03.339033.01.5009100000.0-28170. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO, CNPJ sob o nº 49.582.789/0001-25. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) GARRAFÕES DE 20 LITROS, DE ÁGUA 
MINERAL, ENTREGA DE FORMA PARCELADA, PARA A SEDE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155, EM CANINDÉ/CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2024, O DE-CRETO N° 35.341/2023, O ART. 75, II DA LEI Nº. 
14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANE-XADO AO PROCESSO NUP Nº 41001.000902/2024-07 BEM COMO A PROPOSTA DA CONTRA-
TADA. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA ASSINATURA, 
NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORI-
DADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA 
A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O PREÇO CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE 2.688,00 (DOIS 
MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.20680.10.339030.1.5009100000.0 – 12745. 
DATA DA ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E 
MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2018
CONVENENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Federal n° 101 de 04/05/2000 e suas alterações, nos artigos 76 e 116 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993, e suas 
alterações, no artigo 48, 30 da Lei Complementar Estadual n° 119 de 28/12/2012, e suas alterações, nos artigos 105, §1°, 106 e 107 do Decreto Estadual 
n° 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações; nas Cláusulas Sexta e Treze do Convênio n° 048/CIDADES/2018, nos termos do Processo NUP n° 
43001.008375/2024-04, resolvem subscrever o presente TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO N° 048/CIDADES/2018. OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo, a RESCISÃO do Convênio n°048/CIDADES/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e o Município 
de Sobral, cujo objeto consiste na reforma de 18 (dezoito) Centros de Convivência no município de Sobral. DA QUITAÇÃO: Por este termo as partes dão 
plena e total quitação das obrigações pactuadas no Convênio n° 048/CIDADES/2018, excetuando-se a necessidade de devolução de valores repassados ao 
Convenente, para nada mais requerer ou reclamar. DATA DA ASSINATURA: 15 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0522/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ZULMIRO BENTO 
DA SILVA, matrícula nº 00112431-5, ocorrido em 02 de março de 2024, conforme Certidão do Cartório Brasilino – Ibatarema/CE, em 24 de julho de 
2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SUPAE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº240/2023
NUP: 43022.007030/2024-87
IG: 1347494000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293, inscrito no C.P.F sob o nº 
424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº