DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
NACIONAL (LPI) Nº 20240011, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO 3.º GRUPO DE OBRAS COMPONENTES DO
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, DA RODOVIA CE 496,
NO TRECHO ABAIARA – BREJO SANTO, COM EXTENSÃO DE 17,66. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: R. FURLANI ENGENHARIA
LTDA, pelo valor global de R$ 30.506.404,16 (Trinta milhões, quinhentos e seis mil, quatrocentos e quatro reais e dezesseis centavos); Em Fortaleza, 22
de outubro de 2024.
José Valdeci Reboçuas
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 197, Fortaleza, 16 de Outubro de 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO
CONTRATO N.º 045/2021: NUP: 43022.010075/2024-39 – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CARÁ; Onde se
lê: “18º PARCIAL (20/10/2022 A 20/11/2022) R$ 559.000,00” Leia-se: “18º PARCIAL (21/10/2022 A 20/11/2022) R$ 559.000,00 ” Fortaleza, 18 de
outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0130/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0130/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2022, na Justificativa Técnica da GETER - Processo nº
1069.000031/2024-70-Cagece. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e a alteração do valor mensal do Contrato em referência
para R$ 523.869,68 (quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para o período de janeiro de 2024 a dezembro
de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,53%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.716.090,40 (quinze milhões, setecentos e dezesseis mil,
noventa reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA:
26 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº364/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02382565/2023, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º,
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da
PROGRESSÃO, a Professora ROSÂNGELA DUARTE PIMENTA, matrícula nº 001188-1-8, lotado no Centro de Ciências Humanas, vinculada à Coor-
denação do Curso de Ciências Sociais, nesta Fundação, da referência L para referência M, Classe Adjunto, com vigência a partir de 23/03/2020, com efeitos
exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de agosto de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº532/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade, considerando o Parecer Final da Comissão de Sindicância, processo NUP
31022.001100/2024-12, instaurado pela Portaria nº 374/2024, no que tange à apuração e comprovação das infrações cometidas, RESOLVE: Art. 1º APLICAR
ao docente JOSÉ HAMILTON MÁXIMO DE ALMEIDA, matrícula nº 000369-1-9, lotado nesta Fundação, vinculado ao Centro de Ciências Sociais,
Curso de Administração, a pena de REPREENSÃO, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do art.
124 §1º do Regimento Geral desta Fundação Pública. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA , em Sobral-CE, 16 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº536/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001768/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto a servidora PATRÍCIA
VASCONCELOS FROTA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300226-5-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de
21 a 27 de outubro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no XX SBGFA - Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada & IV ELAAGFA -
Encontro Luso - Afro - Americano de Geografia Física e Ambiental, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e
cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum
mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo
com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 18 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº537/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001808/2024-65, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto a servidora FRANCISCA
MARCIA GABRIELLE ALVES FREITAS, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300013-9-7, desta Fundação, e a viajar à cidade de Belo
Horizonte-MG, no período de 05 a 08 de novembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no VI Congresso Nacional da Associação Brasileira
de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil, setenta e três reais
e trinta e nove centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º
e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA,
Sobral-CE., aos 18 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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