DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11123.172024/04/IG: 1346477
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DONANINHA 
ARRUDA - CEJA, situado na Praça Duque de Caxias, nº sn, Bairro Putiú, Município de Baturité/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0062- 47, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por sua Diretora Geral, Sra. SILENA FERREIRA AYRES CONTRATADA: 
FRANCISCO DE FREITAS XAVIER, CPF nº 220.764.413-87. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Públicanº 20240003 FORO: Baturité/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 320 
(trezentos e vinte) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 2.268,20  (Dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e 
vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.07.339030.50000.0 – 1242 
. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: SILENA FERREIRA AYRES - CONTRATANTE – FRANCISCO DE FREITAS 
XAVIER – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Ozanira da Silva, 02- Najara Cardins de Aquino. Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.071001/2024-47/IG: 1345436
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA EUDES VERAS, situada(o) na Rua Siqueira Campos, nº 601, Bairro Siqueira, 
CEP: 61.923-115, Maracanaú – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0218-07, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) 
pelo(a) MARIA ELISÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA CONTRATADA: FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA, com sede na rua 
Romeu Martins, nº 855, Lj 01, Bairro Montese, CEP: 60.420-720, Fone: (85) 99452-1715, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.180.754/0001-43, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) BRUNA MARQUES MOREIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Serviço de Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24835 e Termo de 
Participação nº 2024/0020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/24835 e Termo de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/24835 e Termo de Participação nº 2024/0020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário 
Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da 
Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.475,00  (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.03.339030.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA ELISÂNGELA 
DO ESPÍRITO SANTO ROCHA - CONTRATANTE – BRUNA MARQUES MOREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- 
ILEGÍVEL. Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
 Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001061485/2024 16 IG 1342444
CONTRATANTE: EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO, situada (o) na RUA PAULINO BARROSO, 1289, CREDE 07 - CANINDÉ/CE - IMACULADA 
CONCEIÇÃO inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0115-93, doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representada (o) pelo MARIA 
IDAYANA ARAUJO BEZERRA CONTRATADA: ISMAEL FERREIRA GOMES com sede na Rua PAULINO BARROSO, nº 1711, Bairro CENTRO 
CEP: 62700-000 Fone: (85) 99228-0402 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 50.134.011/0001-32 doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo ISMAEL FERREIRA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO(ÁGUA ADICIONADA DE SAIS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09490, Termo de Participação nº 
20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/09490 e Termo de Participação nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado do(a) publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  23.948,85 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS 
E OITENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20976.10.339030.50000.0 - 1281. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – MARIA IDAYANA 
ARAUJO BEZERRA CONTRATADA - ISMAEL FERREIRA GOMES e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIA BRUNA MENDES CUNHA , 02 - ROQUE 
YAN FREITAS SILVA PEREIRA. 22 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001115590/2024 82 IG 1344872
CONTRATANTE: EEM FENELON RODRIGUES PINHEIRO, situada na Avenida Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 212, Bairro Domingos Sávio, Município 
de Solonópole/CE, CREDE 14 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0278-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
diretor, Sr. Francisco Aldivan Pinheiro Nogueira CONTRATADA: IDEAL SERVIÇO E COMERCIO LTDA com sede na Doutor Atualpa, Nº 672 CEP: 
60.321-070, Fone: (85) 985802023, inscrita no CNPJ sob o nº 44.663.450/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela 
Sra. Vera Bezerra Felix. OBJETO: O objeto do presente instrumento é Serviços Gráficos e Editoriais, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/25643 , Termo de Participação nº 20240018, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25643 e Termo de Participação nº 20240018, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Solonópole/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a