DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.142988-3
4M TRANSPORTES LTDA - ME
02
07.131088-6
AH DOS S JUNIOR ELETRO - ME
03
07.135128-0
ACO 1 FABRICACAO E PERFILACAO LTDA - ME
04
07.086376-8
ACO BRASIL METAL LTDA
05
06.551117-4
ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES UCHOA - ME
06
07.135955-9
CERAMICA BATISTA LTDA - ME
07
07.125803-5
COOP AGROPECUARIA AGROECOLOGICA TERRA
08
07.092102-4
EDM FREITAS - ME
09
07.116637-8
EMERSON DE MATOS GADELHA
10
07.132342-2
F VIEIRA NUNES - ME
11
06.638371-4
FABIO FERREIRA GOMES
12
07.146069-1
FENIX.NET - ME
13
07.150413-3
GLEYDSON GOMES DE SOUSA
14
07.081493-7
J. R. B. DA SILVA BARROS - ME
15
07.134174-9
NEGUINHA VARIEDADES LTDA - ME
16
07.121398-8
PAULO CESAR CHAVES FACANHA LTDA - ME
17
07.145765-8
POUSADA BALOICO LTDA - ME
18
07.162417-1
PREFABRICK ENGENHARIA LTDA
19
07.146496-4
R Q CONVENIENCIA E LUBS LTDA - ΜΕ
20
07.070256-0
R.S. AVILA REPRESENTACOES - ME
21
06.423010-4
SARAIVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
22
07.105503-7
SOUSA LIMA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
23
07.115775-1
SUPER ATACADÃO JUREMA LTDA – ΜΕ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia, 18 de outubro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº068/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº007/2022 (publicado no D.O.E. de 07.10.2022). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 15 de outubro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº068/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.788.879-8
HARUMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº069/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº004/2021 (publicado no D.O.E. de 23.03.2021). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 15 de outubro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº069/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.388.073-3
DAVID FIRMINO DE SOUSA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2023
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.247.146-5
MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 01136142339
02
07.101.874-3
PARACURU COMERCIO LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia, 11 de outubro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***