DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº202  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO Agua Fria, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.P.F
 PESSOA FISICA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ITCD
01
80958362300
ANA ESTER MARIA MELO MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277262
02
6105564368
MARIA QUEIROZ PINHEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277202
03
7316184752
ALBERTO DEMES SANTANA MORAES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277204
04
7316184752
ALBERTO DEMES SANTANA MORAES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276385
05
41719751315
MARIA CRISTINA CAETANO DRUMOND
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277260
06
43043941349
ADRIANA LIMA CHAVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347468
07
24385867372
LILIANE MENDONCA PRADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277210
08
81493258320
RACHEL CYBELE SARAIVA LEAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 346991
09
46087036334
MICHAEL HERBSTER SARAIVA LEAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 346989
10
29953642320
CHARLES CHANDLEY SARAIVA LEAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 346987
11
3106167351
ALYNE NEVES BOTAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347397
12
10246347449
ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347393
13
17336422349
JAQUELINE CESAR DE ALMEIDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276318
14
6323888386
RAFAEL MELO DE PINHO GUEDES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347620
15
30238145387
TEREZINHA FERNANDES DIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277146
16
84352590304
POLLIANNA CRISTINA SAMPAIO VALERIANO RAC
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347449
17
96647876391
KAREN TAIS CAVALCANTI DE ALMEIDA SARAIVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347390
18
32138350304
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276282
19
15549399334
NILZA GONCALVES DE SANTANA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290888
20
96804866304
ARTUR EDILSON LEITE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276255
21
3915578312
VANESSA DE LOIOLA PINHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290899
22
6058014360
LARISSA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276285
23
61337170330
SERGIO AQUINO DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290885
24
32138350304
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276281
25
62246585368
ANA CAROLINA TAVARES SIMOES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277131
26
61420662368
LUIZ GUILHERME L DE VASCONCELLOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277136
27
32297009372
RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276252
28
94824487234
LUIZ CARLOS VIDAL MATOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277141
29
61908134372
PAULO JOSE T DE SABOYA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290894
30
25111166858
ELEN CIBELE VON HAYDIN
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276321
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO Agua Fria, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.P.F
 PESSOA FISICA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ITCD
01
31601880359
MARIA NEYSSE TORRES LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347364
02
49817353672
LUIZ ALBERTO SUTTER MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290821
03
45631522349
JULIANO ACCIOLY TESSER
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277110
04
64926427320
FERNANDA ROBERTA FERREIRA BASILIO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347361
05
19134215700
JOAO CARDOSO DE ALMEIDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 277100
06
1044816333
EMERSON DIEGO DUARTE DIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347384
07
49817353672
LUIZ ALBERTO SUTTER MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347356
08
54908922349
ANA ERIKA MELO CAVALCANTE REBOUCAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290834
09
6691232348
LUCAS SANCHEZ JORGE DAME
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276757
10
91035643391
AUGUSTO CESAR PEIXOTO JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290068
40832198315
PAULA PAMPLONA E DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275165
40832198315
PAULA PAMPLONA E DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290099
40832198315
PAULA PAMPLONA E DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275161
58072683349
JEFFERSON FALCAO SALES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276762
21287422349
ANA MARIA FILIZOLA ARAUJO SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290089
58072683349
JEFFERSON FALCAO SALES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276766
15959159821
MARCIA DOS SANTOS MONTEIRO MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347009
38102960310
EDMEA MONTEIRO MONTENEGRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291443
25825070320
FRANCISCA NEULY GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275112
72009055349
JANAINA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275139
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2018 (SACC 1063664)
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ SEGURO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.787.987/0001-55, representado pela empresa MOBIT – MOBILIDADE, 
ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.383.848/0001-87; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, n° 
387, bairro Vila Nova Conceição, CEP 04.543-121, São Paulo, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo 
nº 19001.3757762024-84; disposições do Contrato nº 072/2018; e Na alínea “b” do inciso I do caput c/c §1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993. VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto do referido aditivo de valor a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA 
do Contrato nº072/2018. IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo para cobrir as despesas com a alteração quantitativa é de R$ 315.212,75 (trezentos e 
quinze mil, duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos), correspondendo ao percentual de 1,84752773% (um vírgula oito quatro sete cinco dois sete sete 
três por cento) de R$ 17.061.327,08 (dezessete milhões, sessenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e oito centavos), valor inicial atualizado do contrato;